TJSP 21/05/2018 -Pág. 1980 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
1980
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA MONTEIRO DE MELLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0639/2018
Processo 1003543-90.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Daniel Galdino de Sousa Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias quanto ao oficio retro juntado (noticia do
falecimento do autor).Certifico e dou fé haver providenciado nesta data, intimação/ciência do INSS enviando cópia do presente
ato ordinatório, via malote. - ADV: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), CAROLINE AMBROSIO
JADON (OAB 220859/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA MONTEIRO DE MELLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2018
Processo 0000903-92.2018.8.26.0361 (processo principal 0004217-27.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - A.C.F.
- - F.C.F. - - B.C.F. - - J.C.F. - - H.C.F. - A.O.F.P. - Diante da manifestação de fls. 42, expeça-se mandado de intimação nos termos
da decisão de fls. 20, constando o ponto de referência indicado e facultando à representante legal do autor o acompanhamento
da diligência.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002133-72.2018.8.26.0361 (processo principal 1005903-61.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Nsa
Papeis Industria e Comercio Ltda - Epp - Mevi Industria de Engrenagens Ltda - Guia de levantamento nº 275/2018 expedida.
Providencie a parte requerente sua retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRAS SANTOS
(OAB 14666/MS), PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 350533/SP), ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES (OAB 173583/
SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP)
Processo 0003759-29.2018.8.26.0361 (processo principal 1014382-72.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Dotstore Soluções para Internet Ltda Me - Freshmeal Fornecimento de Refeições Ltda - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 21/22),
e, com fundamento no art. 922, do C.P.C., suspendo a presente execução.Decorrido o prazo estabelecido no acordo para seu
cumprimento (sete parcelas mensais até novembro de 2018), deverá a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da
data da última parcela a ser paga - independentemente de nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o
silêncio será interpretado como quitação do acordo, tornando então os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do
C.P.C.).Intimem-se. - ADV: THIAGO CARRERA DIAS (OAB 298271/SP), PÂMELA IRIS TEILOR (OAB 42308/PR), JONATHAS
CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 0005750-40.2018.8.26.0361 (processo principal 1001750-48.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Theo de Borja Reis Junior - Whashington Vieira da Silva - - Rosa Pedro dos Santos Vieira - Guia
de levantamento nº 274/2018 expedida. Providencie a parte exequente sua retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: NAIR DA CONSOLACAO PACHECO (OAB 98498/SP), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP)
Processo 0006505-64.2018.8.26.0361 (processo principal 1010173-65.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Produto
Impróprio - Cintia Vaz dos Reis Oliveira - - Pedro Lucca Reis de Oliveira - Unilever Brasil Industrial Ltda - Guia de levantamento
nº 276/2018 expedida. Providencie a parte exequente sua retirada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FABIANA
CAMACHO BAVA (OAB 311461/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB
81517/RJ)
Processo 0007504-17.2018.8.26.0361 (processo principal 1005190-81.2018.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Recieire Retifica de Motores Ltda Epp - Armando Carlos Matias Cipriano - Vistos.1 - Não é
possível deferir qualquer medida constritiva contra os réus desta ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica,
porque a responsabilidade do patrimônio deles pela satisfação de dívida de terceiro somente poderá ser definida, se o caso,
após o contraditório prévio. Fica, pois, indeferida tutela antecipada.2 - Suspendo a ação Monitória - principal - até a solução
deste incidente (par. 3º do art. 134 do CPC). Certifique-se nos autos principais.3 - Citem-se os réus desta ação incidente, para querendo - apresentarem resposta em 15 dias.Intime-se. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 0007518-98.2018.8.26.0361 (processo principal 1010645-95.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Dotstore Soluções para Internet Ltda - Total Biblias Livros e Papelaria
Ltda - Epp - Vistos.Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação aos sócios e/ou
administradores da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie o exequente a juntada de ficha cadastral completa e
atualizada da empresa registrada perante a JUCESP (com cópia dos atos societários). À vista de tal documento, a ser juntado,
deverá também o exequente, no mesmo prazo, indicar se os nomes, CPFs e endereços dos titulares da empresa e de seus
administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito) eventualmente divergem daqueles apontados na
inicial, além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.Intime-se. - ADV: THIAGO CARRERA DIAS (OAB
298271/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 0007570-94.2018.8.26.0361 (processo principal 1002360-50.2015.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cheque - Industria e Comercio Dellabruna Ltda Epp - Julia de Ameida Quintiliano - - Dinalva Luci Gomes Quintiliano
- - Quinti Nutri Refeições Ltda Me - Vistos.Inicialmente, ante a ausência de certidão de efetivo Trânsito em Julgado - até a
presente data - nos autos do Processo de Conhecimento que enseja o presente Incidente, altero a classe processual do mesmo,
passando a ser processado como Cumprimento Provisório de Sentença (anotado). Posteriormente, apresentando o exequente
mencionada certidão, proceda-se nova anotação no sentido de tornar esse procedimento definitivo.Proceda-se o registro do
cumprimento provisório no sistema.Tendo em vista o quanto ora determinado, as partes deverão doravante endereçar suas
petições pertinentes ao incidente, ou seja: 0007570-94.2018.8.26.0361.Nos termos dos arts. 513, § 2º, inciso I, 515, I, 519,
523, caput e § 1º c/c 520, § 2º, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as executadas pela imprensa, por meio de seu
procurador, para que paguem a quantia indicada de R$ 12.508,83 (doze mil quinhentos e oito reais e oitenta e três centavos),
em abril de 2018, devidamente atualizada, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de
10% (dez por cento), e, para tal hipótese, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º