TJSP 21/05/2018 -Pág. 4047 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
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Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas
não há informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento
do feito. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX
DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1643915-84.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos. Tendo em vista que os embargos à execução (Processo nº 104780109.2017.8.26.0224) foram recebidos com efeito suspensivo, aguarde-se a decisão definitiva naqueles autos. Int. - ADV: RAFAEL
PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1646879-50.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento do
débito, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Determino, ainda, ao SERASA que exclua o nome
do executado referente ao débito com a exequente, relativo a estes autos. Proceda a serventia à inclusão no Sistema Serajud.
Intime-se. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP)
Processo 1646879-50.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio - Inpar
Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Ante a certidão supra, expeça-se nova carta de intimação para intimação de
bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud no endereço acima informado. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB
174028/SP), RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP)
Processo 1646879-50.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio - Inpar
Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Considerando-se que os valores apenas bloqueados não são atualizados nem
em favor do exequente, nem em favor do executado, conforme normas do Banco Central; Considerando-se que a ausência de
atualização causa prejuízo às partes; Considerando-se que a transferência dos valores bloqueados é a única forma de evitar
prejuízos tanto para o exequente quanto para o executado: Determino que cancelem-se os bloqueios e liberem-se os valores
ínfimos de até R$ 10,00 (dez reais) e transfiram-se os valores bloqueados, superiores a R$ 10,00 (dez reais) para conta judicial
vinculada ao processo, independentemente de intimação do executado. No entanto, o levantamento do valor deverá aguardar a
decisão definitiva na exceção de pré-executividade oposta.Sem prejuízo, regularize o patrono do executado sua representação
processual com a juntada do comprovante de pagamento da carteira previdenciária dos advogados no prazo de 5 (cinco)
dias.À exceptaIntimem-se. - ADV: RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/
SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1648160-41.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Brilhante Instaladora e Construcao Ltda
- Vistos.Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Guarulhos contra Brilhante Instaladora e Construcao Ltda. Ante
a petição da exequente, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, e
art. 925, ambos do CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Por a exequente
haver renunciado ao prazo recursal, e tendo em vista que o polo passivo da execução não está representado nos autos,
determino que seja certificado imediatamente o trânsito em julgado desta sentença.Determino, ainda, ao SERASA que exclua
o nome do executado referente ao débito com a exequente, relativo a estes autos. Proceda a serventia à inclusão no Sistema
Serasajud. A seguir, arquive-se. P.I. - ADV: MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)
Processo 1648160-41.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Brilhante Instaladora e Construcao Ltda
- Vistos.Retifico de ofício o 4º parágrafo da r. sentença, que passará a ter a seguinte redação: “Homologo a desistência do
prazo recursal pelo exequente. Intime-se o patrono da executada”. No mais, permanece a r. sentença como lançada. Int. - ADV:
MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)
Processo 1650166-21.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Danilo da
Silva Oliveira - Vistos.Sob pena de desobediência, manifeste-se a exequente nos termos do r. despacho de fls. 15.Após, tornem
conclusos para sentença. Int. - ADV: REGIS FERNANDO FERREIRA (OAB 152074/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1671325-20.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
GUARULHOS-SAAE - Severino de Souza Lima - Vistos.Sob pena de desobediência, manifeste-se a exequente nos termos do
r. despacho de fls. 142 Int. - ADV: EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP), ALVARO MANOEL ARQUES JUNIOR (OAB
99429/SP), RENATA CHICONATO DE QUEIROZ (OAB 297417/SP)
Processo 1678125-64.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Centro Espirita
Nosso Lar Casas Andre Luiz - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a juntada da
taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP),
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1678321-34.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - A exequente fica intimada de que houve a citação do executado pelo correio, mas não há
informação nos autos de pagamento ou parcelamento do débito e que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
- ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS
SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1678321-34.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tiberio
Construcoes e Incorporacoes Sa - Vistos.Ante a petição de fls. 64 e 65, homologo a desistência ao prazo recursal pelo executado.
Anote-se imediatamente o trânsito em julgado.Int. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP),
JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1678437-40.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Moises Lima
Santiago - Ante o pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente, com urgência. Intime-se - ADV: SUELI FELIX DOS
SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE (OAB 242974/SP)
Processo 1678437-40.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Moises Lima
Santiago - Ante as petições das partes, julgo extinta a execução com fulcro no artigo 26, da lei 6830/1980. Havendo penhora,
fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Resta decidir sobre a responsabilidade da exequente quanto
às verbas correspondentes à sucumbência. E esta se afigura pertinente, já que o executado foi obrigado a contratar advogado
para inibir a cobrança do débito. Assim, fixo os honorários ao patrono do executado, sobre o valor da causa atualizado, nos
percentuais mínimos para as faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
certifique-se, anote-se e arquive-se.P.I. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), DANIEL
SANDRIN VERALDI LEITE (OAB 242974/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º