TJSP 07/08/2018 -Pág. 1149 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
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- Maia Transportes Internacionais Ltda Mti - Vistos. * Fls. 23/24: Defiro. Proceda-se à pesquisa “on line” a ser efetuada junto
ao RENAJUD, e em caso positivo defiro desde já o bloqueio “on line” apenas para a transferência. Proceda-se pesquisa ao
sistema Infojud. Com a resposta, manifeste-se a parte no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se por tempo indeterminado.
Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), FERNANDO KENJI KINJO (OAB 373296/SP), BAUDILIO
GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP)
Processo 0002999-59.2018.8.26.0562 (processo principal 1021320-62.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Neste Ato Representada, Por Companhia Libra de Navegação
- Maia Transportes Internacionais Ltda Mti - *renajud negativo - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP),
FERNANDO KENJI KINJO (OAB 373296/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP)
Processo 0002999-59.2018.8.26.0562 (processo principal 1021320-62.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Neste Ato Representada, Por Companhia Libra de Navegação
- Maia Transportes Internacionais Ltda Mti - Vistas dos autos ao autor para (x) ciência da pesquisa informatizada da DRF. Forma
de tributação (51) não tratada para o exercício. Em se tratando de pessoa jurídica, a DRF disponibiliza para consulta apenas até
o ano 2016. - ADV: FERNANDO KENJI KINJO (OAB 373296/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), BAUDILIO
GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP)
Processo 0004277-32.2017.8.26.0562 (processo principal 0002255-84.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Condominio Conjunto 5ª Avenida - Nicolau Miguel Obeidi - Vistos. Quando o executado
tiver vários imóveis ou mais de um, será impenhorável tão somente aquele que ocupa para sua moradia, de tal sorte que,
considerando que o imóvel da Rua Maranhão, 27, Santos, SP, não é ocupado por si para sua moradia, não se cogita de sua
impenhorabilidade. Assim, declaro válida a penhora sobre esse bem, determinando que, em relação a esse bem, prossigase, imediatamente, avaliando-o e alienando imediatamente. A não ser que venha decisão em sentido contrário do tribunal,
determino que o escrivão adote providências práticas para que esse imóvel seja vendido em leilão público, não permitindo que
petições sobre esse assunto embaracem esse desiderato com relação a esse imóvel. Por ora, deixarei de impor ao devedor
multa por ato atentatório à dignidade da justiça, mas ficarei atento, e em caso de abuso do direito de postular no processo, o
farei. Santos, 2.8.2018 JOSÉ WILSON GONÇALVES JUIZ DE DIREITO - ADV: BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP),
JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB 175552/SP)
Processo 0004440-75.2018.8.26.0562 (processo principal 1014541-91.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Executivo Administradora de Beneficios - Karina Veiga Ribeiro - Vistos. * Declaro válida a citação nos termos do
artigo 248, §4º, CPC. Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 0005881-91.2018.8.26.0562 (processo principal 0026463-59.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Obrigações - Otavio Xavier - Banco do Brasil Sa - Vistos. * Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida do
devedor nestes autos da ação pelo rito COMUM em fase de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO o processo nos
termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, e efetuadas as anotações necessárias,
comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. e C. - ADV: MERIELLI RIBEIRO SANTOS DA SILVA (OAB 299690/SP), JOSE
ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCIA VILLAR FRANCO
(OAB 120611/SP)
Processo 0008416-27.2017.8.26.0562 (processo principal 0000663-58.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Unimar Agenciamento Marítimos Ltda - - Kawasaki Kisen Kaisha Line (k Line) - Khamel Representações
Importação e Exportação Ltda - Valter Francisco Lopes - - Milton Luis Ferreira - *providencie a impressão da precatória de fls.
101/102, comprovando-se o encaminhamento - ADV: APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 71210/SP), CLAUDIA
FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB
119900/SP)
Processo 0009447-82.2017.8.26.0562 (processo principal 0029297-06.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sociedade Visconde de São Lepoldo - Priscila Costa da Silva - Vistos. * Expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte autora após o decurso de prazo de 15 dias sem decisão em contrário, notadamente do Tribunal
de Justiça, observando-se ainda o Provimento 68/2018 do CNJ. Intime-se. - ADV: LARISSA SERNA QUINTO PARDO (OAB
311490/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP)
Processo 0009725-49.2018.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0048418-52.2010.8.19.0021 - JD CARTÓRIO
DA 4ª VARA CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS) - MIRIAM PRIMO DA SILVA - IMBRA IMPLANTIA ODONTOLOGICA DO
BRASIL - Vistos. * Fl. 30: Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória redistribua-se para a comarca devida. Intime-se.
- ADV: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 106279/RJ), MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB 142792/RJ)
Processo 0011856-94.2018.8.26.0562 (processo principal 1003097-32.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Onildo Ribeiro de Souza - Neide da Silva Franco - Vistos. * Quanto à verba honorária: Expeça-se
mandado de levantamento em favor da parte credora após o decurso de prazo de 15 dias sem decisão em contrário, notadamente
do Tribunal de Justiça. No mais, diga a parte executada, em igual prazo. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE MOURÃO BARROS
(OAB 268213/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP)
Processo 0014411-84.2018.8.26.0562 (processo principal 1012766-12.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Erro
Médico - Sonia Cristina Gomes Onorio - Mult Imagem Ltda - Vistos. * Recebo a impugnação com efeito suspensivo com relação
ao excesso de execução alegado. Ao impugnado, para resposta, no prazo legal. Intime-se. - ADV: LEINY GOMES DA SILVA
LEITE (OAB 337129/SP), ALETÉIA ANDREAZZA CLEMENTE (OAB 184571/SP), LUCIANA NOGUEIROL LOBO MARCONDES
(OAB 132190/SP), FERNANDA CARVALHO ARCHIDIACONO (OAB 293545/SP)
Processo 0014634-37.2018.8.26.0562 (processo principal 1009828-39.2018.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Condomínio - Allyson Carrieri Bartolomeu - Condomínio Edifício Queiroz Ferreira - *fls. 39/40: diga a parte autora, em
15 dias. - ADV: HEDLEY CARRIERI (OAB 190664/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP)
Processo 0014634-37.2018.8.26.0562 (processo principal 1009828-39.2018.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Condomínio - Allyson Carrieri Bartolomeu - Condomínio Edifício Queiroz Ferreira - *Fls. 42/45: à parte exequente, nos
termos do art. 437, §1º, NCPC. - ADV: HEDLEY CARRIERI (OAB 190664/SP), RENATA BELTRAME (OAB 99092/SP)
Processo 0014664-72.2018.8.26.0562 (processo principal 0001212-10.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Obrigações - Silvia Helena Maia dos Santos - Maria de Lourdes Santos Silva - Vistos. * Fl. 36: Tendo em vista que gratuidade de
justiça conferida à parte autora, promova a pesquisa Infojud independente de recolhimento de taxa. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN
PINDER MAMBERTI (OAB 143122/SP), LUIZ ROBERTO CORTAZZO (OAB 204332/SP)
Processo 0014664-72.2018.8.26.0562 (processo principal 0001212-10.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Obrigações - Silvia Helena Maia dos Santos - Maria de Lourdes Santos Silva - Vistas dos autos ao autor para (x) ciência da
pesquisa informatizada da DRF. A consulta retornou mais de 50 registros, devendo ser refinada. A parte deverá informar outros
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