TJSP 09/08/2018 -Pág. 470 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
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A pedido das partes, este juízo redesignou audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/07/2018. A audiência restou
prejudicada ante a ausência da parte autora (fl. 53). A parte autora postulou pela redesignação afirmando impossibilidade de
comparecimento de sua patrona (fls. 55/56). INDEFIRO o pedido para redesignação de audiência, uma vez que, por estar em
gozo de licença maternidade, caberia à patrona substabelecer a outrém, não podendo a pauta deste juízo ficar à disposição
dos compromissos das partes. Observo que, a parte autora foi intimada da redesignação da audiência retromencionada mais
de um mês antes da mesma entrar em gozo de licença maternidade. Lado outro, deixo de condenar o autor pela prática de
ato atentatório à dignidade da justiça por não vislumbrar hipótese legal. Prosseguindo, a audiência de tentativa de conciliação
restou prejudicada ante a ausência dos autores, restando prejudicado o prazo para apresentação de contestação. Entretanto,
nada impede que as partes realizem acordo e postulem por sua homologação judicial. Assim, intime-se a parte ré, através de
seu advogado, que o prazo de 15 dias (quinze dias úteis) para apresentar contestação será contado da intimação desta decisão.
Intime-se. - ADV: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP), JÉSSICA MARTINS DA SILVA (OAB
366346/SP)
Processo 1006328-19.2017.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.S.C. - J.P.C. - Por ora, determino
a expedição de ofício à empregadora A. B. S., a fim de encaminhar a este Juízo, os seis últimos holerites do requerente P. H. S.
C., RG n.° 48.404.164-2, inscrito no CPF sob o n.° 360.314.278-00, residente e domiciliado à Rua Gralha, n.° 59 Narciso Gomes,
CEP: 13.601-415, para instruir os autos acima mencionados. Após, vistas às partes. Por fim, venham conclusos para decisão ou
sentença. - ADV: ANA MARIA DA CONCEICAO BRAGA (OAB 152545/SP), THIAGO RODRIGUES MINATEL (OAB 266097/SP)
Processo 1006874-74.2017.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Aparecido Goes - Cristian Rafael Goes
- - Maria Eduarda Goes - - Matheus Willian Goes - - David Carlos Goes - - Fernanda Gavasso Goes - - Vinicius Aparecido Goes Rosalina Paulon Goes - Vistos. Fls. 80: Defiro o prazo de sessenta dias para manifestação da FESP, conforme requerido. - ADV:
ALESSANDRA BENEDITA DA SILVA (OAB 281444/SP)
Processo 4002341-60.2013.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Thalita Prado Curtolo - Marli Aparecida Prado Djalma de Lima - - Matheus Ilran Prado de Lima - - Piettro Lucas Prado de Lima - - Catherine Prado Curtolo - - Janaina Prado
Curtolo - - Thalita Prado Curtolo - - Lucon & Antunes Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Providencie a serventia a
retificação da nomeclatura das partes no cadastro processual. Fls. 205/206: Manifeste-se a inventariante, no prazo de quinze
dias, acerca do pedido de intervenção de terceiro como litisconsórcio assistencial pela Lucon Antunes Empreendimentos
Imobiliários Ltda, consoante artigos 119 e 120 do Código de Processo Civil. - ADV: GABRIELA ANTUNES LUCON (OAB 170478/
SP), FABIANA FURLAN (OAB 312620/SP), WOLNEY RIBEIRO DA COSTA (OAB 338322/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI
(OAB 131578/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS ROMERO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA JULIANA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2018
Processo 0000828-04.2008.8.26.0038/05 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Maria Célia Ferreira Peixoto Zaniboni - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTIME-SE o executado
a efetuar o pagamento da diferença apurada de R$116,88 (fls.76), vez que não foi atualizado o valor do débito, quando do
depósito realizado. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas
da lei, com os benefícios do art. 212 do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO UEHARA DA SILVA (OAB 158814/SP), RODRIGO
RODRIGUES (OAB 237221/SP)
Processo 0001785-53.2018.8.26.0038 (processo principal 0004444-50.2009.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Dorival dos Santos - Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras
- Aguardando manifestação do exequente sobre a impugnação apresentada nos autos. - ADV: DANIELE OLIMPIO (OAB 362778/
SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB 334027/SP), IRACIARA BENEDITA DEL
PASSO (OAB 309050/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/
SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), HENRIQUE NELSON DE MOURA (OAB 150577/SP), MARIA SALETE BEZERRA
BRAZ (OAB 139403/SP)
Processo 0001790-75.2018.8.26.0038 (processo principal 1000036-86.2015.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JAIME DONIZETTI RODRIGUES - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS - Fls. 74/76 e fls. 84/85: Dê-se ciência ao INSS de que o exequente optou pela
manutenção do benefício concedido administrativamente. Após, tornem. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA COGHI (OAB
241218/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0001922-35.2018.8.26.0038 (processo principal 1006050-52.2016.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Deficiente - Ruan Pablo Dona - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1) À contadora do Juízo
para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, devendo a “expert” indicar a correção destes, à vista do que foi
determinado no título executivo judicial (sentença/acórdão), tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada. 2) Após, vista às
partes para manifestação. 3) Por fim, tornem. Intime-se. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), MOISES
DANIEL FURLAN (OAB 299695/SP)
Processo 0004086-80.2012.8.26.0038/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dano ao Erário - Gerson Antonio Leite - SAEMA
- SERV. DE ÁGUA ESG. E MEIO AMBIENTE DO MUN. DE ARARAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: ABÍLIO SÉRGIO
STIVAL (OAB 200305/SP), MARIO PASTORELLO (OAB 300819/SP)
Processo 0005442-18.2009.8.26.0038/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Yamaguti INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Comunique-se a extinção do RPV ao DEPRE, conforme Comunicado
CG nº 1299/2017 (RPV) e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ILDEU JOSE CONTE (OAB 114088/SP), ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP), RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 233483/SP)
Processo 0006970-09.2017.8.26.0038/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - JOÃO PEDRO TERTULIANO
DE OLIVEIRA - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Em cumprimento à decisão de fls. 08, o exequente
informou ter havido equívoco, pois atualizou os valores a serem requisitados, o que não está correto, vez que os valores devem
ser requisitados nos valores homologados. Demais disso, fez constar tratar-se de cumprimento de execução provisória/valor
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