TJSP 12/09/2018 -Pág. 934 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
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Processo 1093350-89.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sesp - Sociedade Educacional São Paulo Wendell Roschel Christe - Vistos. Cite-se o requerido, para pagar a quantia arrolada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias,
ou para oferecer embargos (CPC - art. 701). Fica a parte ré ciente de que o não oferecimento de embargos no prazo de 15
(quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Fixo
os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. O pagamento, em cumprimento ao mandado,
isentará o requerido de arcar com as despesas processuais (CPC - art. 701, §1º). Alerto que a classificação correta das petições,
de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos
trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Intime-se. - ADV: ANDERSON MARQUES DOS
SANTOS (OAB 411606/SP)
Processo 1093369-95.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Comercial Importadora e Exportadora Metapunto Ltda - BANCO SAFRA S/A - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao
processo digital nº 1035519-83.2018.8.26.0100, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão
do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação
pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão
presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista,
a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão
patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos
incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação
das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento,
intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15
dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO (OAB 154420/SP)
Processo 1093548-29.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - E. Tamussino e Cia Ltda - UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Deverá o requerente complementar e comprovar o
recolhimento: das custas para a citação (Provimento CSM n.º 2.195/2014). Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da
distribuição (art. 290, CPC/15). - ADV: EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP)
Processo 1093832-37.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Edson Aparecido Batista - Vistos.
Determino ao requerente a correção do cadastro processual para inclusão do requerido no polo passivo, no prazo de 15 dias,
sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e
clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JADILSON
VIGAS NOBRE (OAB 330273/SP)
Processo 1093861-87.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - José Paulo Cordeschi - Deverá o
requerente regularizar a sua representação processual, bem como comprovar o recolhimento: (i) das custas para a citação
(Provimento CSM n.º 2.195/2014); (ii) da taxa de mandato; e (iii) da taxa judiciária, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor
da causa, observando o valor mínimo de 5 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), levando em conta que, para
o exercício de 2018, o valor da UFESP é de R$ 25,70. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,
CPC/15). - ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB 144800/SP)
Processo 1093929-37.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Barbara Freitas
Nunes - Marli Alves de Araujo Dias - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos
do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. ADV: FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP)
Processo 1094993-19.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osvaldo
Basseto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Fls. 184: ante o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento, aguarde-se seu julgamento.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB
317906/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 1096704-59.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - João Batista Inocentini - Marcos Jose Bulgarelli - - Julio Quaresma Filho - - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical
- Carlos Andreu Ortiz - - José Carlos de Faria - - Carlos Roberto de Lima e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica
o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade
do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FABIO GOMES DA SILVA (OAB 236912/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB
183311/SP), STÊNIO MOREIRA PERINI (OAB 214643/SP), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP)
Processo 1098972-57.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Daniella Colzi Geraissate
- - Caroline Agueda Peres - Condomínio Edificio Dakota Jardins - Daniella Colzi Geraissate - - Daniella Colzi Geraissate - O
mandado de levantamento nº 1105/2018 expedido em favor de Rodrigo Ayuch Ammar Sociedade de Advogados, no valor de
R$ 1.189,63, está à disposição para retirada. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), DANIELLA COLZI
GERAISSATE (OAB 314312/SP)
Processo 1101250-60.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Simantob Sociedade de Advogados - Vistos, Indefiro a pesquisa on line de bens da executada pessoa juridica, via
INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração
da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem
qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e portanto contrária ao disposto no art. 6º
do CPC. Defiro a pesquisa de veículos, via RenaJud, em nome do(s) executado(s): SIMANTOB SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ 12.761.047/0001-57. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.
Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias,
requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como
depositário do bem. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1101378-80.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Cassia Yumi Ikuta - Momentum
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Caso tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o interessado o
cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal qual determina o Provimento CG nº 16/2016. Para o correto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º