TJSP 14/09/2018 -Pág. 2786 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
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desta ultima que entre adotante e adotado exista mais de 16 anos de diferença (§3º do artigo 42 da referida lei). Bruno nasceu
em 16/12/1992, o adotante Fábio nasceu em 11/03/1977 e a adotante Aretha nasceu em 05/10/1976 (fls. 10/13). Abra-se vista à
Defensoria Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013889-56.2018.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudia Aparecida de Paula
Souza - É da inicial que os herdeiros de Luciana reconhecem a transação, porém, não consta dos autos procurações por ele
outorgadas. Esclareça a parte autora. - ADV: LEVI VIEIRA SERRA (OAB 257001/SP)
Processo 1013947-59.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.F.S.V.S.
- A.S. - Vistos. I) Anote-se que o executado/requerido passará a ser representado pelo ilustre Dr.Fabio Moleiro Franci, OAB/
SP 370.252. II) Manifestem-se os exequentes/requerentes, em réplica à contestação/justificativa de fls. 35/44, no prazo legal.
III) Após, ao Ministério Publico e conclusos para decisão. IV) Sem prejuízo, ao contador para apuração do quantum devido,
obedecendo ao rito escolhido, o título judicial e deduzindo eventuais pagamentos efetuados pelo executado. Int. - ADV: FABIO
MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP)
Processo 1013947-59.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.F.S.V.S.
- A.S. - Fls. 46/49: Manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP), FABIO
MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP)
Processo 1013960-63.2015.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.A. - M.E.O.A. - No prazo de 10
dias, digam sobre o laudo. Após, ao Ministério Publico, para querendo apresentar parecer final. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ARIOVALDO BORGES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 294762/SP)
Processo 1014016-91.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.F.S.S. - - H.E.S.S. - manifestem-se os
exequentes sobre a certidão negativa , no prazo legal. - ADV: MÁRCIA POSZTOS MEIRA PLATES (OAB 350159/SP)
Processo 1014135-86.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.S. - L.J. - nos termos do art. 162, § 4º do
CPC e Portaria 01/04 deste Juízo, fica a representante legal da autora intimada através da imprensa para, a partir de 16/07/2018,
retirar o Mandados de Levantamento Judicial 235/2018 no prazo de dez dias úteis. - ADV: DANIEL ALVES DA ROCHA (OAB
379871/SP), JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS (OAB 178997/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP)
Processo 1014135-86.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.S. - L.J. - Arquivem-se os autos. - ADV:
JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS BOUÇAS (OAB 178997/SP), KELLY DAMIANO DANTAS (OAB 193019/SP), DANIEL ALVES DA
ROCHA (OAB 379871/SP)
Processo 1014221-23.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.E.S.S. - Vistos. Defiro a Justiça
Gratuita. Designo audiência de conciliação para o dia 26/10/2018, às 10:00h, a ser realizada junto ao CEJUSC - ITAQUERA localizado na Avenida Pires do Rio, 3915, Itaquera, São Paulo/SP. Assinalo que a conciliação atende interesse público e, sendo
dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de ética da OAB).
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º
e 695 do CPC). 2-O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS úteis contados: a) da audiência supra, caso não
haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC).
3- Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo
autor (art. 344 do CPC). Para os casos de processo virtual, autorizo desde já a reprodução integral para encaminhamento
aquele setor com dois dias de antecedência. CITE-SE E INTIMEM-SE, com as cautelas de praxe. Instrua-se com a senha para
o acesso, dispensada a copia da inicial conforme COMUNICADO SPI Nº 16/2014 (Protocolo CPA Nº 2013/00157260). Trata-se
de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício
da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: WILSON DA SILVA SOARES (OAB 394608/SP)
Processo 1014373-08.2017.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.O.B. - - R.O.B. - R.O.B. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito, em cinco dias. Oportunamente, arquive-se. - ADV: MARIO
LUIZ NOVIELLO JUNIOR (OAB 370796/SP), CLARA BONFIM CARVALHO LIMA (OAB 387757/SP), ANDRE GIANNINI (OAB
299791/SP)
Processo 1014506-21.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.A.S. - A.M.S. e outros - Isto
posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que Davi Alves de Sousa, representado por Marilene Alves de Sousa ajuizou em face
Audinete Marcolino da Silva, Abmael Marcolino da Silva, Ademir Marcolino da Silva, Adilson Marcolino da Silva e Wellington
Alves de Sousa Silva nestes autos de Procedimento Comum, a fim de reconhecer o autor como filho de Severino Marcolino da
Silva, com a consequente inclusão de sua ascendência, expedindo-se mandado para tanto, observado que ele adotará o nome
de Davi Alves de Sousa Silva. Em consequência, julgo extinto o pedido, apreciando-lhe o mérito, com esteio no art. 487, inciso
I, do C.P.C. Deixo de condenar os réus Audinete Marcolino da Silva, Abmael Marcolino da Silva e Wellington Alves de Sousa
Silva no pagamento das custas processuais diante da falta de resistência ao pedido e, Ademir Marcolino da Silva e Adilson
Marcolino da Silva, uma vez que fica deferida a gratuidade. Providencie-se o necessário e, oportunamente e com as cautelas de
praxe, arquivem-se os autos. - ADV: CLEISAN BORGES GISBERT MACHADO (OAB 292918/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014656-31.2017.8.26.0007 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.N.A.S. - J.A.S.O. - No prazo
de 10 dias, digam sobre o laudo. Após, ao Ministério Publico, para querendo apresentar parecer final. - ADV: ELISANGELA
CRISTIAN VENTURA (OAB 371793/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1014692-39.2018.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.P.C. - P.C.S. e outro
- Fls. 61: anote-se a constituição de advogado pela ré. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação . Int. - ADV: ELAINE
CRISTINA PASCHOA (OAB 241109/SP), VANDERLÉIA VIEIRA SERRA SAMPAIO (OAB 267826/SP)
Processo 1014889-91.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - H.V.P. - Cobre-se a devolução do mandado nº
007.2018/024774-2, por ofício, no prazo de 48 horas, devidamente cumprido. - ADV: MARCELO PEDRO (OAB 359124/SP),
IRLEY APARECIDA CORREIA PRAZERES (OAB 185775/SP)
Processo 1014980-84.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - N.S.R. - I) Nos termos do § 3º do artigo 524 do CPC, DEFIRO o requerimento de fls. 23/24. Expeça-se oficio às empresas
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA, 99 APLICATIVO e CABIFY para que informe a este juízo se o requerido João Paulo Jose
Ribeiro Júnior, CPF: 334.00263801, RG: 46683846, FILIAÇÃO: JOÃO PAULO JOSE RIBEIRO E KATIA CRISTINA GOMES
DE FIGUEIREDO é motorista/parceiro comercial cadastrado nestas empresas e, em caso positivo quais os valores por ele
recebidos desde abril de 2018 até a data da resposta do oficio. II) No mais, aguarde-se o retorno da precatória de fls. 25. Servirá
a presente, por copia digitalizada, como oficio. - ADV: CICERO ASSUNÇÃO (OAB 379864/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º