TJSP 14/09/2018 -Pág. 2869 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
2869
Nº 2162813-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Marco Antonio da
Silva Santos - Agravado: Município de Campinas - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA AGRAVANTE QUE REQUEREU A CONCESSÃO
DA BENESSE E, PARA TANTO, ACOSTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A FIM DE DEMONSTRAR SUA CONDIÇÃO
DE HIPOSSUFICIENTE, QUE NÃO FOI AFASTADA PELA PARTE CONTRÁRIA VENCIMENTOS, NA FORMA LÍQUIDA, QUE
VARIAM ENTRE 03 (TRÊS) E 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: André Luiz de Oliveira (OAB: 255688/SP) - André Luiz Fortuna (OAB: 230922/SP) - Samuel
Benevides Filho (OAB: 87915/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2173697-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TANIA REGINA
CORADELLO - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA APOSENTADORIA ESPECIAL POLICIAL CIVIL DECISÃO
RECORRIDA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA INSURGÊNCIA CABIMENTO IRDR TEMA 21 SUSPENSÃO
PROCESSUAL INCIDÊNCIA DO ARTIGO 314 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECIDIDO NO ADC Nº 4, QUE VEDOU A
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, QUE NÃO SE APLICA EM CAUSA DE NATUREZA
PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 729 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUSENTE VIOLAÇÃO AO ARTIGO
2º-B, DA LEI Nº 9494/97, E À LEI Nº 12.016/09 PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA
PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP) - Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP) - Francisco
Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3002084-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Evaristo Peguin e outros - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO
RECORRIDA QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11960/09 INSURGÊNCIA DESCABIMENTO JULGAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870947 (TEMA 810) MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PASSÍVEL DE ANÁLISE A QUALQUER
TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICABILIDADE DA DECISÃO
PROFERIDA PELO PRETÓRIO EXCELSO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Igor
Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3002099-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Simone das Neves e outros - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO RECORRIDA
QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO INSURGÊNCIA DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM FACE DO PODER PÚBLICO - JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870947
(TEMA 810) MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PASSÍVEL DE ANÁLISE A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICABILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO PRETÓRIO
EXCELSO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ismael Nedehf do
Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3002571-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piedade - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Maria Aparecida de Souza - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - À luz do exposto, NÃO CONHEÇO do
recurso, declinando competência, para, ato contínuo, remeter os autos à Colenda 10ª Câmara de Direito Público deste Tribunal
de Justiça. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PREVENÇÃO A AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTERIORMENTE INTERPOSTO E JULGADO PELA COLENDA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA APLICAÇÃO DO ARTIGO 105, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE PAULISTA COMPETÊNCIA
ABSOLUTA PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º