TJSP 30/10/2018 -Pág. 1271 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2690
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estaduais nos autos do RE nº 870.947/SE, suspendo o andamento processual, aguardando-se os autos em cartório até novo
pronunciamento sobre o Tema nº 810 - STF. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ana Lucia de Barros Canha Roggero
(OAB: 142399/SP) (Procurador) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0002341-15.2014.8.26.0614/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tambaú - Embargte: Levi de Oliveira
- Embargdo: Prefeitura Municipal do Municipio de Tambaú - Vistos, etc. 1.Trata-se de embargos de declaração de v. aresto (fls.
281/284) acolhendo embargos de declaração para julgar prejudicado o recurso do Município, reconhecendo nulidade parcial de
v. acórdão (fls. 231/238) afastando a preliminar e dando provimento, em parte, a recurso do Município e rejeitando o recurso do
autor de sentença (fls. 186/193 e 206/207) acolhendo, em parte, ação (fls. 02/07), para determinar ao Município que proceda à
conversão do tempo de serviço prestado como gari/serviços gerais/lixeiro sob condições de insalubridade em tempo de serviço
comum, conforme o art. 57, da Lei nº 8.213/91 de acordo com o seu assentamento funcional, procedendo-se à devida averbação
para todos os fins de direito. Apontou omissão. Uma vez prejudicado recurso do Município, não mais prejudicados pedidos do
autor. Necessária análise de apelo do embargante. Busca direito à aposentadoria especial. Daí a declaração (fls. 287/289).
Manifestou-se (fls. 294/298). É o relatório. 2.Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Após, tornem conclusos.
Int. São Paulo, 25 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos - Advs: Ivan Barbin (OAB: 75583/SP) - Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP) - Pedro Roberto Tessarini
(OAB: 245147/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0612414-41.2008.8.26.0053 (990.10.317794-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lealdo Alves
Machado - Apelante: Zizelda de Fatima Delatorre - Apelante: Paulo Roberto da Silva - Apelante: Cristiano Mendonça da Silva Apelante: Dulcirene Cardoso Nascimento - Apelante: Wilson Bites de Castro - Apelante: Angelo Eduardo de Oliveira - Apelante:
Sidnei da Silva - Apelante: João Batista da Cruz Junior - Apelante: Roberto Carlos Ribeiro - Apelado: Estado de São Paulo Apelação nº 0612414-41.2008.8.26.0053 Apelantes: Lealdo Alves Machado, Zizelda de Fatima Delatorre, Paulo Roberto da Silva,
Cristiano Mendonça da Silva, Dulcirene Cardoso Nascimento, Wilson Bites de Castro, Angelo Eduardo de Oliveira, Sidnei da
Silva, João Batista da Cruz Junior e Roberto Carlos RibeiroApelado: Estado de São Paulo Comarca: 2ª Vara de Fazenda Pública
de São Paulo Vistos. Diante do efeito suspensivo deferido pelo Eg. Supremo Tribunal Federal nos embargos de declaração
opostos pelos entes federativos estaduais nos autos do RE nº 870.947/SE, suspendo o andamento processual, aguardando-se
os autos em cartório até novo pronunciamento sobre o Tema nº 810 - STF. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2018. MARIA OLÍVIA
ALVES Relatora - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Norberto Oya (OAB:
135630/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0013214-50.2010.8.26.0053 (990.10.385380-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Orlando Vieira - Apelado: João Antonio do Carmo - Apelado: Amélio
Protazio dos Passos - Apelado: Job de Souza - Apelado: Carlos Alberto da Silva - Apelado: Julio Madeira Gregorio - Apelado:
Dermeval Lopes de Lima - Apelado: Pedro Ribeiro - Apelado: Izuardo Justino Correia - Apelado: Eliseu de Oliveira - Apelado:
Antonio Lacerda - Apelado: Darcy Campos - Apelado: José Carlos Mulero - Apelado: Moacir Marciano de Oliveira - Apelado:
João Celso de Oliveira - Apelado: Paulino Augusto de Mello - Apelado: Areovaldo Marcondes Sodre - Apelado: Paulo Celso
Santos - Apelado: Marcos Antonio Dornellas - Apelado: Paulo Marcondes Sodré - Vistos, etc. Manifestem-se as partes acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB: 119031/
SP) - Márcio Camilo de Oliveira Júnior (OAB: 217992/SP) - Cristiano Roberto Terra Guimarães (OAB: 225640/SP) - Yasmin
Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0106868-62.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Hortencio
Paulino de Almeida (Assistência Judiciária) - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos, etc. Cientifiquem-se as partes de que
o julgamento será virtual. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP)
(Defensor Público) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0002864-27.2007.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: M. P. (Justiça Gratuita) - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Interessado: M. de O. P. (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. Para apreciação do pedido de justiça gratuita,
providencie o recorrente (MÁRIO PASCUCCI) cópia dos três últimos comprovantes de vencimentos/proventos, bem como da
última declaração de imposto de renda. Int. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rita de Cássia Barbuio (OAB: 161042/SP)
- Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0003027-58.2007.8.26.0450 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Piracaia - Apelante: Prefeitura
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