TJSP 01/11/2018 -Pág. 1409 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
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exarada também nos termos do artigo 1040, inciso I, do Código de Processo Civil, esclareça a recorrente Fazenda do Estado
de São Paulo sob qual fundamento interpôs o recurso. Intime-se. São Paulo, 2 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse - Cristina M. Wagner Mastrobuono - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Fatima P. Haidar - Raul H. Haidar - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9067749-13.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Master Brasil
Auto Posto Ltda (e Outro) - Embargte: Auto Posto Petromaxxi de Jau Ltda - Embargdo: Coordenador da Administraçao Tributaria
de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 10 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Andre Brawerman (OAB: 125935/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9071154-23.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bariri - Embargte: Socoaba Sociedade
Comercial de Automoveis Bariri Ltda - Embargdo: Chefe do Posto Fiscal de Bariri - Desta forma, quanto à questão já decidida
em sede de repercussão geral dá-se por prejudicada, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
inadmito o Recurso Extraordinário de fls. 763-76, reiterado às fls. 1013-19, no que diz respeito ao mais, com fundamento no
art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB: 138681/
SP) - Marcelo Pereira de Carvalho (OAB: 138688/SP) - Fábio Messiano Pellegrini (OAB: 223713/SP) - Keiji Matsuda - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9071154-23.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bariri - Embargte: Socoaba Sociedade
Comercial de Automoveis Bariri Ltda - Embargdo: Chefe do Posto Fiscal de Bariri - No caso de interposição de Agravo Interno
nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luis
Alfredo Monteiro Galvao (OAB: 138681/SP) - Marcelo Pereira de Carvalho (OAB: 138688/SP) - Fábio Messiano Pellegrini (OAB:
223713/SP) - Keiji Matsuda - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9071324-92.2003.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Auto Posto
Pardo Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/
SP) - Marcelo Duarte de Oliveira (OAB: 137222/SP) - Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB:
114332/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9072444-10.2002.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Posto Santa Luzia de
Bauru Ltda - Agravante: Auto Posto Claristela Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante das alegações
de fls. 779-780, reconsidero a decisão de fl. 773, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls.779-780). Passo ao
exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) Monica de Melo (OAB: 117623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9072444-10.2002.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Posto Santa Luzia de
Bauru Ltda - Agravante: Auto Posto Claristela Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Monica de Melo
(OAB: 117623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9072444-10.2002.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Posto Santa Luzia de
Bauru Ltda - Agravante: Auto Posto Claristela Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Monica de
Melo (OAB: 117623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9074739-15.2005.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Posto Grotti
Ltda - Embargte: Posto São Jorge de Franca Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de outubro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Laerte Polli
Neto (OAB: 161074/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9106583-85.2002.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jf Prestes e
Cia Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 801-802: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo
Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 9 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP)
- Rodrigo Bernardes Moreira (OAB: 156429/SP) - Vanessa Aguiar Pereira (OAB: 177896/SP) - Regina Maria Sartori (OAB:
104918/SP) - Sebastião Vilela Staut Junior (OAB: 88039/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º