TJSP 01/11/2018 -Pág. 2617 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
2617
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NÍVEA MARIA PAES BRONZATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0783/2018
Processo 0006859-89.1997.8.26.0405 (405.01.1997.006859) - Execução de Título Extrajudicial - Irene de Barros - Jonas
Fragoso de Albuquerque - - Eunice dos Santos Albuquerque - Mandado de cancelamento de penhora expedido. Poderá ser
impresso diretamente pelo sistema SAJ. - ADV: MILENA CAMARGO KHACHIKIAN (OAB 178277/SP), JOSE PASCHOAL FILHO
(OAB 87723/SP)
Processo 0006877-75.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 0035222-03.2008.8.26.0405) (processo principal 003522203.2008.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Leandro Diniz Souto Souza - Cooperativa Habitacional Nova Piratininga - Anazor de Almeida Neto - - Nivaldo Pereira - - Isabel
Cristina Cristofoletti - - Celso Roberto Bitencourt - Vistos. Cuidam os presentes autos de incidente de DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL
NOVA PIRATININGA, a fim de que as pessoas físicas dos seus diretores - Anazor de Almeida Neto, Isabel Cristina Cristofoletti,
Nivaldo Pereira e Celso Roberto Bittencourt - fossem inseridas no polo passivo da presente demanda, de modo a responder
solidariamente pelo valor da condenação estabelecida no processo principal. Expedidas as cartas de citação para apresentação
de defesa, cujos avisos de recebimento foram juntados às fls. 51, (Celso Roberto Bittencourt), fls. 53 (Isabel Cristina Cristofoletti)
fls. 54 (Nivaldo Pereira) e fls. 55 (Anazor de Almeida Neto), sobreveio apenas e tão somente a contestação apresentada por
Nivaldo Pereira às fls. 60/63. Os demais diretores deixaram transcorrer o prazo para apresentação de defesa sem manifestação.
Réplica fls. 71/79. É o relatório. Decido. A despeito da falta de resistência verificada por parte de três dos quatro demandados, o
fato é que o presente incidente deve ser julgado improcedente, posto que os autores não comprovaram a presença de qualquer
uma das figuras estabelecidas no artigo 50 do Código Civil, ou seja, prova do abuso da personalidade caracterizado por desvio
de finalidade ou confusão patrimonial. Demais disso, como é sabido, o simples fato da inexistência de bens não é suficiente
para redirecionamento da execução aos sócios em dívidas entre particulares, fatos que não é, por si só, indícios de fraude,
confusão patrimonial ou abuso de poder. Manifestamente improcedente o pedido. Sem condenação ao pagamento das verbas
de sucumbência, posto que estamos diante de um mero incidente. Oportunamente, ao arquivo. Prossiga-se nos autos principais.
Intime-se. - ADV: WILTON ALVES DA CRUZ (OAB 101456/SP), LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA (OAB 206970/SP), RITA DE
CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP)
Processo 0014124-93.2007.8.26.0405 (405.01.2007.014124) - Procedimento Comum - Joao Bortolucci - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeira o autor em cinco dias o que entender de direito. Intime-se. ADV: JESUS GIMENO LOBACO (OAB 174550/SP)
Processo 0014269-13.2011.8.26.0405 (405.01.2011.014269) - Procedimento Comum - Condomínio - Eneas Luiz Barcelos
- Jose Luiz Barcelos - - Marcia Luiza de Barcelos Hayashi - - Erlon Luiz Barcellos - - Neide Barcelo Giroto - - Antonio Barcellos - Altayr de Barcelos e outros - Vistos. Ante o falecimento do exequente, diante dos documentos apresentados, defiro a habilitação
das herdeiras e determino que seja alterado o pólo ativo da ação a fim de que nele passem a constar Simone Reis Barcellos
Heringer e Talita Reis Barcellos Stundis. Procedam-se às anotações necessárias. Após, aguarde-se pelo prazo de cinco dias
eventual requerimento. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO TURAZZA (OAB
227407/SP), FABIANA PANSARIN DE BARCELOS (OAB 244272/SP), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/
SP), RODRIGO DO AMARAL SILVA (OAB 370606/SP)
Processo 0023488-45.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - HANNA & BIAZUSSI ADVOCACIA
- - ELIAS MALEK HANNA - BANCO BRADESCO SA - Mario Cesar Bonfa - Vistos. A questão relativa à prova pericial encontrase satisfatoriamente resolvida, sendo certo que - como é sabido - o juízo não está adstrito ao resultado da prova pericial. Assim
sendo e não vislumbrando a necessidade da realização de qualquer outra prova nos presentes autos, declaro encerrada a
instrução e concedo aos litigantes o prazo comum de quinze dias a fim de que, querendo, apresentem suas alegações finais, na
forma de memoriais. Intime-se. - ADV: ODAIR FLAUZINO DE MORAES (OAB 115A/RO), SÉRGIO ABRAHÃO ELIAS (OAB 1223/
RO), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), ROBERTO CARLOS MAILHO (OAB 3047/RO), EDUARDO PELLEGRINI DE
ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP)
Processo 0024393-36.2003.8.26.0405 (405.01.2003.024393) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Marcio Caetano Alves - Cooperativa Habitacional Nova Piratininga - Valdirene Ramos - Sueli da Mota Gonçalves
Covre - Rui das Neves Martins - Vistos. Fls. 762: defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO
AGOSTINHO RIBEIRO (OAB 171830/SP), WILTON ALVES DA CRUZ (OAB 101456/SP), MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ
SILVA (OAB 86006/SP), RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP)
Processo 0035222-03.2008.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Leandro Diniz Souto Souza - Cooperativa Habitacional Nova Piratininga - cls 16.03 no apenso - ADV: LEANDRO DINIZ SOUTO
SOUZA (OAB 206970/SP), WILTON ALVES DA CRUZ (OAB 101456/SP)
Processo 0037555-93.2006.8.26.0405 (405.01.2006.037555) - Cumprimento de sentença - Banco Bmd S/A Em Liquidacao
Extrajudicial - Ronaldo Vasconcelos dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Defiro o bloqueio de ativos financeiros perante
o Bacenjud, bem como as pesquisas de bens perante os órgãos Renajud e Infojud, mediante a juntada aos autos do cálculo
atualizado do débito. Intime-se. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), SERGIO TADEU PUPO (OAB
193480/SP), GLEISON JULIANO DE SOUZA (OAB 197262/SP), THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA (OAB
194880/SP), JORDANO JORDAN (OAB 235837/SP)
Processo 0038176-61.2004.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pedro Vaz da Costa
Neto - Ki Chan Lee - Vistos. Tendo em vista a possibilidade da alienação do bem penhorado através de leilão eletrônico a ser
realizado por leiloeiro oficial nos termos do artigo 689-A do C.P.C., sem custos pelo credor quanto a execução das hastas e,
considerando que essa modalidade tem se mostrado mais eficaz e econômica, manifeste-se o credor dizendo se tem interesse
na realização do leilão eletrônico. Caso positivo, deverá indicar um leiloeiro Oficial para sua realização. Intime-se. - ADV: MARIO
OLIVEIRA DE SALLES (OAB 59776/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), LOUZENCOUT GONCALVES DE MOURA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º