TJSP 08/11/2018 -Pág. 2335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
2335
aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência.
Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo. Art.
1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917
destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor”. 2.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal
e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; categoria “Execução de Sentença” e selecionar
a “Classe” CONFORME O CASO: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou ainda
“12076 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”; anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016
na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4) certidão de
trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão separando-os em blocos de documentos para melhor visualização.
3- Decorrido o prazo acima, ao arquivo. Int. - ADV: BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO (OAB 165213/SP), EDSON
BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/05 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - André
de Souza Pinto - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89: Primeiramente, manifeste-se a FESP. Int. - ADV: MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/06 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ewerton de
Souza Ribeiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 92 : Primeiramente manifeste-se a FESP. Int. - ADV: ROGERIO
PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/08 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Robson
Borges Goulart - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 92 : Primeiramente manifeste-se a FESP. Int. - ADV: MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/09 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo
Leandro Félix da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente manifeste-se a FESP. Int. - ADV:
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/10 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cláudio
Rodolfo Leite - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 91 : Aguarde-se o prazo para pagamento. Int. - ADV: MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/11 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Abel
de Carvalho - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 113 : Indefiro, uma vez que o valor já foi resgatado, conforme
comprovante de fls. 112. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/
SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/12 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo
Roberto Alexandrino Correa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente, manifeste-se a FESP. Int. ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/13 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Roberto
Benício dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente manifeste-se a FESP. Int. - ADV:
ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/14 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos
Augusto da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente manifeste-se a FESP. Int. - ADV: MARCIA
SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/15 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos
Eduardo dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente, manifeste-se a FESP. Int. - ADV:
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/16 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Luiz
Augusto Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente, manifeste-se a FESP. Int. - ADV: ROGERIO
PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/17 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Neila de
Moura Tito - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente, manifeste-se a FESP. Int. - ADV: ROGERIO
PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/18 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celso Luis
Lanfredi Godoy Moreira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente, manifeste-se a FESP. Int. - ADV:
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/19 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Julio Cesar
Bassanelli da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89: Primeiramente, manifeste-se a FESP sobre eventual
depósito de valores, comprovendo-o nestes autos. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/20 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aparecida
Rodrigues Silvestre - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 89 : Primeiramente, manifeste-se a FESP. Int. - ADV:
ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005459-25.2016.8.26.0577/24 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis
Gustavo de Oliveira Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DA
SILVA (OAB 127454/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1006831-38.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação José Carlos Moreira Lima - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls.28/33: À vista
dos esclarecimentos prestados concedo ao(à) autor(a) os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se prazo
para contestação da requerida. Int. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)
Processo 1006932-80.2015.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Benedita Lanter
Kuramoto - JOÃO BATISTA ALVES BRITO - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - BANCO BV FINANCEIRA - - Vistas dos
autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação fls. 284/286 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CLOVIS RENAN DE SOUZA SILVA (OAB 355302/SP), LOURIVAL DE PAULA COUTINHO
(OAB 303447/SP), KATIA REGINA DE SOUZA SILVA (OAB 263136/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º