TJSP 27/11/2018 -Pág. 1543 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2705
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Souza Mesquita - Apelante: Herminia do Prado Porfirio - Apelante: Leonor Cordeiro Paschoal - Apelante: Luiza Silva de Oliveira
- Apelante: Dirce Benedita Sassi Antonialli - Apelante: Lidia Henrique - Apelante: Maria Dirce Bueno Perez - Apelante: Maria do
Carmo Joia Camargo - Apelante: Nair Nidia Naiser Rosa - Apelante: Teresa de Azevedo Ferreira - Apelante: Zilda Ferreira da
Conceição - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
21 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Vicente de Abreu Amadei - Advs: Gabriela Valencio de Souza Vieira dos Santos (OAB: 284785/SP) - Ricardo Innocenti (OAB:
36381/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Claudio Porpino Cabral de
Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1015436-36.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Ronaldo Pereira da Silva
Limeira Me - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Euclides Beckman Junior (OAB: 317810/SP) - Ana Martha
Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015785-30.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Interessado: Diretor
- Presidente da SPPrev- São Paulo Previdência - Interessado: Diretor do DAP - Divisão de Administração de Pessoal da Polícia
Civil de São Paulo - Apelado: José Flaminio Ramos Martins - Apelante: São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - 1. Após serem encaminhados à Turma julgadora, para os fins do disposto no art. 1.030,
inc. II, Código de Processo Civil, os autos tornaram conclusos à esta Presidência. 2. Ressalvado posicionamento anteriormente
adotado, observo, em análise mais profunda das razões articuladas no recurso extraordinário interposto e das decisões de fls.
336-48 e 455-60, que o entendimento adotado pela D.Turma Julgadora está em harmonia com o entendimento fixado no RE
nº 590.260/SP, Tema nº 139/STF. 3. Desse modo, em observância ao art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Carlos
Leonardo Favaron Portella (OAB: 360141/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015785-30.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Interessado:
Diretor - Presidente da SPPrev- São Paulo Previdência - Interessado: Diretor do DAP - Divisão de Administração de Pessoal
da Polícia Civil de São Paulo - Apelado: José Flaminio Ramos Martins - Apelante: São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo
de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de maio de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs:
Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Carlos Leonardo Favaron Portella (OAB: 360141/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário
(OAB: 301800/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016270-35.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Maria de Oliveira Machado
(E outros(as)) - Apelado: Nicolau Cerqueira - Apelado: Angelina Rocha - Apelado: Elza Jorge Tragante - Apelado: Deolinda
Rodrigues Pereira - Apelado: Maria José Ortiz da Silva - Apelado: Lydia Fiori Simões - Apelado: Elza Guimarães de Almeida
- Apelado: Severina Aparecida Pedrin de Marco Angelo - Apelado: Nilza Pohlmann Mattos - Apelado: Angelina Benete Biondo
- Apelado: Rosa Reis Silva - Apelado: Dolores Maria Vasques Martins - Apelado: Yolanda Martini Gomes - Apelado: Adélia
Volpiani Círio - Apelado: Elza Lourenção Foganholi - Apelado: Clida Bombarda Serão - Apelado: Marieta Malengre - Apelado:
Chirlein Guilhermon Tripicchio - Apelado: Nair Rossi Rodrigues - Apelado: Sebastiana Rosa dos Santos - Apelado: Arminda
Valente Zaccaro - Apelado: Maria Aparecida Ferrari Fornasier - Apelado: Ana Maria Marçari Bezerra - Apelado: Antonieta Fischer
Dejuste - Apelado: Neuza Mazzari Chignoli - Apelado: Francisca Baumer Montresol - Apelado: Lourdes de Freitas Lopes Apelado: Marilza Vallera do Prado - Apelado: Shirley Nieri - Apelado: Diva Gasparine Custódio - Apelado: Eugenice Helena Pinto
- Apelado: Dominga Serrano Pereira - Apelado: Carlos Alberto Cerqueira - Apelado: Ana Cristina Marino Cerqueira - Apelado:
Jorge Luis Muniz Cerqueira - Apelado: Maria Apparecida Montrezol Ninno - Apelado: Sofia Montresol Morato - Apelado: Debora
Montresol Morato Muniz da Silva - Apelado: Eduardo Muniz da Silva - Apelado: Gustavo Montresol Morato - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Pelo exposto, não admito o recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.003, §5º combinado com
o art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil, posto estar intempestivo. São Paulo, 12 de novembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Carlos Eduardo
Cavallaro (OAB: 62908/SP) - Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP)
(Procurador) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016926-26.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado:
Landerson Jose Ferrari - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - encaminhem-se os autos à
Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
2- No que tange à aplicação do Tema nº 26 do STF (Aposentadoria - Especial - Tempo - Serviço), observo que o cumprimento
da determinação será realizado oportunamente. São Paulo, 6 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/
SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º