TJSP 05/12/2018 -Pág. 672 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2711
672
Paula Pimentel - Adalberto José da Cunha Pimentel - ADÉLIA DE PAULA PIMENTELajuizou ação de ARROLAMENTO dos bens
deixados por falecimento deADALBERTO JOSE DA CUNHA PIMENTEL. A inicial foi recebida e determinadoo processamento
do feito (fls. 08). Expedidos alvará para levantamento de valores (fls. 66, 175 e 196). A inventariante noticiou a formalização
do inventário extrajudicial, promovendo a juntadadecópia, requerendo a extinção do feito (fls. 221/229). Nessa senda,JULGO
EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI (falta de interesse processual), do
Código de Processo Civil. Procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA
(OAB 85639/SP)
Processo 0008225-61.2011.8.26.0539 (539.01.2011.008225) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Claudemir Aparecido da Fonseca - Regularize a curadora o requerimento de fls.
81/82, observado que o ofício de fls. 82 encontra-se sem assinatura. - ADV: JULIANA AUGUSTO DA COSTA (OAB 386121/SP),
ANTONIO MANFRIN JUNIOR (OAB 102245/SP)
Processo 0008399-41.2009.8.26.0539 (539.01.2009.008399) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Organização Aparecido Pimentel Educação e Cul - Manifeste-se a executada. Int. - ADV: JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES
(OAB 59203/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP)
Processo 0030534-20.2009.8.26.0451 (451.01.2009.030534) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - General Chains
do Brasil Ltda - Central Energetica Sao Pedro Turvo Ltda - INTIME-SE a parte autora, por carta, para dar o devido andamento
ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de extinção do processo por
abandono processual, nos termos do art. 485, III, Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando a parte autora ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Decorrido o prazo in albis, manifeste-se a ré nos termos do
art. 485, § 6º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. ADVIRTO que a inércia da requerida quanto à expressa menção ao artigo
acima será interpretada como manifestação tácita de concordância com a extinção do feito. - ADV: JULIANA DECICO FERRARI
MACHADO (OAB 209640/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB
143821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SOARES MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO ROBERTO ANASTACIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0551/2018
Processo 0000221-25.2017.8.26.0539 (processo principal 0006190-26.2014.8.26.0539) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - OCTAVIANO RAYMUNDO CAMARGO SILVA - BRUNO GONÇALVES DE CASTRO - - Frederido
Gonçalves de Castro - Vistos. Fl. 238 - INDEFIRO, por ora, o pedido haja vista não esgotadas as tentativas de localização dos
executados, sobretudo utilizando-se as ferramentas eletrônicas a disposição da justiça (InfoJud, BacenJud e RenaJud). Neste
contexto, MANIFESTE-SE o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: THALES VINÍCIUS
BENONES OLIVEIRA (OAB 96925/MG), TEBET GEORGE FAKHOURI JUNIOR (OAB 183624/SP), GERALDO DONIZETE
LUCIANO (OAB 133870/MG), MONICA A. GONTIJO DE LIMA (OAB 154130/MG), MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO (OAB
155279/MG)
Processo 0000809-32.2017.8.26.0539 (processo principal 0006202-40.2014.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS FORNECEDORES DE CANA E AGROPECUARISTAS DA
REGIÃO DE PIRACICABA LTDA. - Rosario Luiz Pegorer - Vistos. Fl. 111 - PROVIDENCIE a serventia, no sistema ARISP, nova
requisição de averbação da penhora determinada às fls. 85/86, atentando-se ao endereço eletrônico indicado pela exequente
para envio do boleto dos emolumentos correspondentes. Com a confirmação da averbação, INTIME-SE a exequente para se
manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/
SP)
Processo 0001299-20.2018.8.26.0539 (processo principal 0007015-67.2014.8.26.0539) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - HUMBERTO FERREIRA DE PAULA E SILVA - Luís Augusto Cesar
Pimentel - - Celso Rios Severino Martins - Fls. 32/38 - Manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOÃO LUIZ DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 236069/SP)
Processo 0001308-79.2018.8.26.0539 (processo principal 1001288-42.2016.8.26.0539) - Cumprimento de sentença Liminar - Regina Celia de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Fl. 39 - A executada
manifestou ciência em relação à decisão de fl. 33. Fl. 40 - A exequente requereu a expedição de mandado de levantamento.
INDEFIRO o pedido haja vista que solicitação haverá de ser pleiteada em incidente próprio, conforme mencionado no segundo
parágrafo da decisão retro. CUMPRA-SE o anteriormente determinado. Int. - ADV: DAYANNA CAMPANATTI PINHEIRO (OAB
205858/SP), RODOLFO CAMILO DOS SANTOS (OAB 201116/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP),
ANTONIO MANFRIN JUNIOR (OAB 102245/SP)
Processo 0001567-74.2018.8.26.0539 (processo principal 0001448-89.2013.8.26.0539) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Julio Cesar Garcia - Pedro da Silva - Vistos. Fls. 62 e 63 - O executado foi intimado, decorrido o prazo
para pagamento do débito ou apresentação de impugnação. Fl. 67 - INTIME-SE o exequente, por carta com AR/MP, para dar o
devido andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias da juntada do comprovante de entrega aos autos, sob pena de extinção
(CPC, art. 485, III e §1º). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo
que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB 313934/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0002043-15.2018.8.26.0539 (processo principal 1002265-34.2016.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Fabio Carlos Buzolin - Vistos. Fls. 83/84 - Antes da análise do
pedido, MANIFESTE-SE a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se com o levantamento da quantia depositada (fls. 77/78), dáse por satisfeita a execução. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA
ISOBE (OAB 206610/SP), PAULA FERREIRA DA SILVA (OAB 276341/SP)
Processo 0002442-44.2018.8.26.0539 (processo principal 1001718-28.2015.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Gracielle Ramos Regagnan - BANCO DO BRASIL S/A - Deverá o executado comprovar
nos autos o recolhimento do valor de R$ 128,50 (cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos), na Guia DARE, código
230-6, referente às custas judiciárias finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º