TJSP 10/12/2018 -Pág. 1396 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
1396
Nº 0131354-14.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Gabriel Gonçalves Sanches - Embargdo: João Baptista - Embargdo: Helena Ribeiro Capella
- Embargdo: Iracy Baliello Leirião - Embargdo: Idaci Ximendes Camelo Bosshard - Embargdo: Irene Lolatta Contó Espólio (Rep/
Por Seus Herdeiros Rosmari de Fátima Contó Miranda e Outros) - Embargdo: Iracema Bueno Vieira - Embargdo: Hermelina
Fragoso de Almeida - Embargdo: José Carlos Moreira - Embargdo: Jandyra Braga Pereira - Embargdo: José Orestes Ferreira Embargdo: Lea da Silva de Arruda - Embargdo: Geraldo Damasceno - Embargdo: Idalina Moraes de Souza - Embargda: Judith
Gargano Baptista (Herdeiro) - Embargdo: Leda Maria Baptista (Herdeiro) - Embargda: Luiza Batista (Herdeiro) - Diante da
consulta de fl. 842 e da v. Decisão proferida no Conflito de Competência nº 0013322-63.2018.8.26.0000, encaminhem-se os
autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau na 3ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 29 de setembro de 2018 .
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a)
Angelo Malanga - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0131354-14.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Gabriel Gonçalves Sanches - Embargdo: João Baptista - Embargdo: Helena Ribeiro Capella
- Embargdo: Iracy Baliello Leirião - Embargdo: Idaci Ximendes Camelo Bosshard - Embargdo: Irene Lolatta Contó Espólio (Rep/
Por Seus Herdeiros Rosmari de Fátima Contó Miranda e Outros) - Embargdo: Iracema Bueno Vieira - Embargdo: Hermelina
Fragoso de Almeida - Embargdo: José Carlos Moreira - Embargdo: Jandyra Braga Pereira - Embargdo: José Orestes Ferreira Embargdo: Lea da Silva de Arruda - Embargdo: Geraldo Damasceno - Embargdo: Idalina Moraes de Souza - Embargda: Judith
Gargano Baptista (Herdeiro) - Embargdo: Leda Maria Baptista (Herdeiro) - Embargda: Luiza Batista (Herdeiro) - Dessa maneira,
em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento
do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto
preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez
(OAB: 205688/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0131354-14.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Gabriel Gonçalves Sanches - Embargdo: João Baptista - Embargdo: Helena Ribeiro
Capella - Embargdo: Iracy Baliello Leirião - Embargdo: Idaci Ximendes Camelo Bosshard - Embargdo: Irene Lolatta Contó
Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Rosmari de Fátima Contó Miranda e Outros) - Embargdo: Iracema Bueno Vieira - Embargdo:
Hermelina Fragoso de Almeida - Embargdo: José Carlos Moreira - Embargdo: Jandyra Braga Pereira - Embargdo: José
Orestes Ferreira - Embargdo: Lea da Silva de Arruda - Embargdo: Geraldo Damasceno - Embargdo: Idalina Moraes de Souza Embargda: Judith Gargano Baptista (Herdeiro) - Embargdo: Leda Maria Baptista (Herdeiro) - Embargda: Luiza Batista (Herdeiro)
- encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES,
DJe 13/10/2015). São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB:
205688/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0133774-89.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Carlos Fernando de Azevedo Sa e Outros (E outros(as)) - Dessa maneira, em observância
aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso
especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado
no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/
SP) - Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0137290-88.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Marcus Cesar de Cerqueira Regis e Outros - Embargdo: Amarildo da Silva Cunha Embargdo: Dorineide de Fatima Vasconcelos Queiroz Vieira - Embargdo: Catarina Aparecida Tobias - Embargdo: Claudia Regina
Gianfratti Mier - Embargdo: Roberto Ueda - Embargdo: Nilza Aparecida Ruiz Neroni - Embargdo: Mirian Norimi Higa Hamassaki
- Embargdo: Suzy Ortega Manaia dos Santos - Embargdo: Maria Adelia Martins Barros Cezare - Embargdo: Jane Rocha Embargdo: Alfredo Matias - Embargdo: Diva Bonati Rebouças - Embargdo: Ivete Barbosa Queiroz - Embargdo: Ines Bachiega
Peres - Embargdo: Rosangela Maria da Silva Covre Bragante - Embargdo: Valdinei Bento - Embargdo: Deborah Regina Mori
Kleine - Embargdo: Veldeci de Faria - Embargdo: Tereza Cristina Pereira Machado Santos - Embargdo: Roseli Cassia Crafig
- Embargdo: Francimary Gomes de Sa - Embargdo: Marta Regina Tonini Pinto - Embargdo: Maria de Fatima Reis Ebbinhaus
- Embargdo: Maria Aparecida Ribeiro dos Santos - Embargdo: Magda Mineiro Gonçalez - Embargdo: Magali Faccina Silva Embargdo: Luzia Tomari - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo,
por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso
extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de outubro
de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) (Procurador) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Vinicius Gomes
dos Santos (OAB: 221793/SP) - Gustavo Dabul E Silva (OAB: 122904/SP) - Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0138843-04.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aparecido
Mateus Fritoli - Embargte: Wilson Zia - Embargte: Valter Pereira Alves - Embargte: Jooje Tanaka - Embargte: Clovis Barbosa Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º