TJSP 18/12/2018 -Pág. 1400 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2720
1400
São Paulo - Agravada: Jorge Damião Oliveira de Sousa - Interessado: Jefferson Cosme Oliveira de Souza - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF,
Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 7 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Carlos Henrique
de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Ricardo Aurélio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Jean Daniel Bitar (OAB:
257398/SP) - Osmar Correia (OAB: 122032/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002037-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Elenis Cruz Ferreira - Agravada: Anelize Barbizam Kishimoto - Agravado: Mário Flávio Bertola
Ramos Nogueira - Agravado: Neusa Maria Calestini Gaiotto - Agravado: Clarisse Gonzales Rodrigues Franco - Agravado: Olga
Therezinha Galasso Calligaris - Agravado: Neusa Maria Yurasseck Bisoli - Agravado: Maria Regina Polez Pizzo - Agravado:
Magaly Rodrigues da Silva Herreros - Agravada: Delice Caldeira Storti - Agravada: Yolanda Fabris Jordao - Agravado: Geny Lima
da Silva - Agravada: Heleni Bertolli Penacchio Spagnuolo - Agravado: Cleusa Silva Samogin - Agravado: Elza Yoshiko Yamamoto
Madeira - Agravado: Lidia Moreno Macedo - Agravada: Nilta Siqueira Lima Perecin - Agravado: Dorival Macerau - Agravado:
Marisa Mariani Pardo - Agravada: Maria Joana dos Santos Siqueira - Agravada: Maria Joana dos Santos Siqueira - Agravado:
Maura Kawamoto Amikura - Agravado: Reginaldo Alair Ramos Nogueira - Agravado: Maria do Rosario Issa - Agravado: Carlos
Alberto de Souza Obici - Agravada: Olivia de Oliveira Verri - Agravada: Terezinha Pierina Bissoli Duenhas Monreal - Agravado:
Eda Veneziano Bentivoglio - Agravado: Maria Lidia de Oliveira Faria - Agravado: Zélia Apparecida Oliveira da Silva - Agravado:
Isabel Cristina Caris - Agravado: Ignês Cecato Maia - Agravada: Mary Elza Monteiro Varrasquim Penna - Agravada: Rosangela
Guimaraes de Oliveira - Agravado: Luciana Orfei - Agravado: Francisco Miracema Gomes Netto - Agravada: Maria Luiza Soares
Marques - Agravado: Laura de Campos Coimbra - Agravado: Geraldo Alves Capruni - Agravado: Maria Antonia Menezes Gomes Agravado: Suzana Dolores Duran Lemos - Agravado: Sidney Aparecida Freitas Supriano - Agravado: Ana Maria Parecida Hilário
- Agravada: Nilda Maria da Silva Silveira Barbosa - Agravado: Maria Aparecida dos Santos Araujo - Agravada: Carmen Dolores
Salvaterra Grecco - Agravada: Glaucia Malohlava - Agravado: Luzia Barbosa Tasso - Agravada: Maria Cristina Cabral Magro Agravada: Suvenir Cecilia Bueno de Castro Boschin - Agravada: Norma Pereira França - Diante do efeito suspensivo concedido
em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018,
deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 7 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Cristiane Vieira Batista de
Nazaré (OAB: 329156/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 1000053-14.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Moises de Aquino (Justiça Gratuita) - Fls.115: Esclareça a
Fazenda do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento dos recursos extraordinário (fls.86-95) e especial
(fls.80-84) interpostos. São Paulo, 12 de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thiago de Paula Leite (OAB:
332789/SP) (Procurador) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000100-27.2017.8.26.0588/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Sebastião da Grama - Agravante:
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama - Agravado: Carlos Cesar Trevisan - Diante de tal quadro, considerando
aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe
o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento
de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do
citado Codex. Intime-se. São Paulo, 7 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Moreira Molina (OAB:
186098/SP) - Luis André Corrêa (OAB: 265551/SP) - Marcela Taciara Bertolino (OAB: 352615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1000132-93.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré - Interessado: SPPrev - São Paulo
Previdência - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Rosa Maria Rodrigues (Curador(a)) - Fls. 26971: Nada a deliberar, cumprindo ao interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as
peças indicadas no art. 522 do Código de Processo Civil. Segue decisão em separado. São Paulo, 12 de dezembro de 2018 .
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs:
Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Mariana de Oliveira Negrão Chiquieri (OAB: 273637/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000132-93.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré - Interessado: SPPrev - São Paulo Previdência
- Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Rosa Maria Rodrigues (Curador(a)) - 1 - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do
STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver
julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção
monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração
opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade façase oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos.
Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera
o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 12 de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Washington Luiz Janis Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º