TJSP 22/01/2019 -Pág. 6264 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
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Pereira da Silva - Apelante: Geraldo Nogueira da Costa - Apelante: Marcio Navarro Urtado - Apelante: Valdemar Machado de
Godoy - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a
seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observarse que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgRED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São
Paulo, 21 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018303-70.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelado: José Donizete Ferreira Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 209: O pedido será apreciado após o julgamento do paradigma EREsp
nº 1.163.020/RS, Tema nº S0986, pelo Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10 de janeiro de 2019 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Fernando Luiz Freitas
(OAB: 383281/SP) - Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018405-49.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Luis
Antonio Bragagnolo - Apelada: Roselete Rodrigues Ribeiro - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fl.
138: Anote a Secretaria. São Paulo,10 de janeiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP) - Roberto Jorge
Altavista Junior (OAB: 363812/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/
SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018405-49.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado:
Luis Antonio Bragagnolo - Apelada: Roselete Rodrigues Ribeiro - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 11 de janeiro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu
Amadei - Advs: Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP) - Roberto Jorge Altavista Junior (OAB: 363812/SP) - Cassia
Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/
SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018541-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado:
Hamilton Soares Kage - Apelado: Kazuaki Kage - Interessado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo - DEAT
- Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luiz de Sousa Chagas (OAB: 320565/SP) - Elisângela da Silva Passos (OAB:
177672/SP) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018541-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Hamilton
Soares Kage - Apelado: Kazuaki Kage - Interessado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Interessado: Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo - DEAT - Apelante:
Juízo Ex Officio - Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para sanar a omissão
apontada, ficando sem efeito a decisão de fls. 235. Seguem exames em separado. São Paulo, 17 de dezembro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis
- Advs: Luiz de Sousa Chagas (OAB: 320565/SP) - Elisângela da Silva Passos (OAB: 177672/SP) - Ana Cristina Leite Arruda
(OAB: 116218/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1018541-46.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Hamilton
Soares Kage - Apelado: Kazuaki Kage - Interessado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Interessado: Diretor Executivo da Administração Tributária do Estado de São Paulo - DEAT - Apelante:
Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 17 de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luiz de Sousa Chagas (OAB: 320565/SP) - Elisângela da Silva Passos (OAB:
177672/SP) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1018618-21.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Jaime Pereira - Apelado: Laudo André de Lima
- Apelado: Márcia Dias Teixeira Carvalho - Apelada: Maria Madalena Andrade Martins - Apelado: Mohamad Kassem El Turk Apelado: Oscar Pinto - Apelado: Reynaldo de Souza - Apelado: Valdemir Lozzi da Costa - Apelada: Zoraide Gonçalves Ramos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º