TJSP 06/02/2019 -Pág. 1198 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
1198
Processo 1021259-94.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.A.L.O. - - C.A.P. - Juiz de Direito: Dr.
Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Diante da concordância da DD. Promotora de Justiça da Família e das Sucessões (fls. 41),
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 35/37 destes autos e,
JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, requerida por N. A. L. O., representada pela genitora, em
face de F. G. O., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o
necessário e arquivem-se os autos com as formalidades e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Santo André,
01 de fevereiro de 2019. - ADV: CLAUDIA REGINA MONTEIRO PEREIRA (OAB 141119/SP), MARIA DA ANUNCIAÇÃO ALVES
(OAB 282753/SP)
Processo 1021515-71.2017.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P. e outros - M.D.P. - Ciência à parte interessada
da expedição do mandado de levantamento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
DÉBORA ANSON MAZARO (OAB 165828/SP)
Processo 1023620-26.2014.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.B.B. - E.J.B.J. - Providencie a
parte interessada, por meio do portal ESAJ, a impressão e/ou encaminhamento da certidão. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GIULIANA ANGELICA ARMELIN (OAB 233171/SP)
Processo 1024224-79.2017.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.S.S. - V.S.S. - Vistos Fls. 101: Aguarde-se
o decurso de prazo do despacho de fls. 99. Int. Santo André, 29 de janeiro de 2019. - ADV: ANÉSIO BARBOSA (OAB 352130/
SP), RODRIGO ZIMMERHANSL (OAB 212341/SP), PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANÇA (OAB 250256/SP), VANESSA
BARBOSA ROCHA (OAB 254961/SP), FLAVIA REGINA BRIANI DESSICO (OAB 388825/SP)
Processo 1024965-85.2018.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Aparecida Lopes - Juiz
de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sonia Aparecida Lopes,
Clausnedir Bertolotti e Neusa Maria Bertolotti, aforaram procedimento especial de jurisdição voluntária visando a obtenção de
alvará judicial a fim de levantar as quantias depositadas em conta mantida pela Caixa Exonômica Federal , em nome de seu
genitor Victorio Bertolotti, falecido em 22/02/2012 (fls. 01/03 ). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15. A certidão
de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS encontra-se a fls. 06. Realizada pesquisa pelo
sistema Bacenjud, as informações obtidas foram juntadas a fls. 18/19. É o relatório, no essencial. Conforme comprovado, os
requerentes fazem jus ao levantamento dos valores mencionados na inicial. Assim sendo, diante dos documentos acostados aos
autos e da inexistência de incapazes, defiro a expedição de Alvará, com o prazo de sessenta (60) dias, autorizando a requerente
a proceder ao levantamento dos valores depositados junto ao Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal (fls. 18) em nome do
“de cujus.”. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e com as cautelas legais, arquivem-se os autos. P.R.I. Santo André,
25 de janeiro de 2019. - ADV: MARGARETH CHRISTINI PARI BORTOLOTI (OAB 110214/SP)
Processo 1025088-83.2018.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Patricia Bijoux - - Simone
Bijoux - - Gilbert Bijoux - Vistos. Patrícia Bijoux, Simone Bijoux e Gilbert Bijoux, qualificados na inicial, aforaram procedimento
especial de jurisdição voluntária visando à obtenção de alvará judicial, a fim de levantar quantias depositadas em conta mantida
junto à Caixa Econômica Federal a título de PIS, deixados por Gilblert andré François Bijoux, genitor dos requerentes, falecido
em 24/06/2005 (fls. 01/03). Juntaram documentos (fls. 04/15). A certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social foi
coligida a fls. 22. Ante o teor da documentação encartada aos autos, e inexistindo, outrossim, outros bens a inventariar, defiro
o pedido formulado na prefacial, determinando a expedição do alvará requerido nos termos da petição inicial. Providencie a
serventia o necessário, arquivando-se, após, os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Santo André, 30 de
janeiro de 2019. - ADV: FABIO RAZOPPI (OAB 175627/SP)
Processo 1025503-66.2018.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanessa Faria de Sousa
- - Thiago de Souza Faria - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Thiago de Souza Faria e Vanessa Faria de Souza, aforaram procedimento especial de jurisdição voluntária visando
à obtenção de alvará judicial a fim de efetuar a transferência do veículo Peugeout/Boxer (melhor descrito a fls. 18), que se
encontra em nome de Marlei Rosana de Souza de Faria, genitora dos requerentes, falecida em 14 de maio de 2018 (fls. 01/04).
Junto com a inicial vieram os documentos de fls. 05/24. É o breve relatório. Ante o teor da documentação encartada aos autos,
defiro o pedido formulado na prefacial, determinando a expedição do alvará requerido nos termos da petição de fls. 01/04.
Providencie a serventia o necessário, arquivando-se após os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Santo
André, 30 de janeiro de 2019. - ADV: SANDRA ALVES MORELO (OAB 184495/SP)
Processo 1027080-79.2018.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lindaura Marques - Ciência
das pesquisas juntadas aos autos - ADV: LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP)
Processo 1027581-33.2018.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.A.P. - Vistos. 1- Fls. 47/48: diante
do alegado pelo autor e o novo endereço do réu, fica prejudicada a audiência designada junto ao Cejusc para o próximo dia 25
de fevereiro (fls. 31). 2- Proceda a Serventia as devidas anotações e comunique-se para a liberação da pauta, com urgência. 3Depreque-se a citação do réu no endereço indicado as fls. 48, para a apresentação de contestação no prazo de quinze (15) dias,
sob pena de revelia. Concedo os benefícios do artigo 212 e parágrafos do código de processo civil. 4- Mantenho os alimentos
provisórios arbitrados as fls. 28, item “2”. Int. - ADV: BRUNNO ARAUJO RODRIGUES (OAB 338109/SP)
Processo 1028138-20.2018.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.L. - Vistos. 1- Fls. 101/104:
compartilho o mesmo entendimento do ministério público as fls. 83 e 108, que adoto como razão de decidir, e mantenho a
decisão irrecorrida de fls. 84, item “3”, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2- Aguarde-se a realização da audiência já
designada e a apresentação do contraditório, oportunidade em que será melhor analisado o pedido de reconsideração da tutela
de urgência. 3- Cumpra a Serventia a decisão de fls. 84/85, com urgência. Intime-se. - ADV: PATRICIA ARCARO AMARANTE
(OAB 201097/SP)
Processo 1029197-77.2017.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - G.C.C. - - F.C.C. - C.C. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Com a finalidade de se evitar excesso de
execução, informe a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quais dos imóveis pretende a penhora. Com a providência, tornem.
Int. - ADV: MARCELO PEINADO PIOTTO (OAB 231961/SP), JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP)
Processo 1029657-30.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Guarda - L.P.S. - Vistos. Em complemento à decisão de fls.
22/23: 1- Diante da declaração coligida aos autos pela autora as fls. 15, defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se/
certifique-se. 2- No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 22/23, com urgência. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DA SILVA
BORTOLOTTO (OAB 398905/SP), MARIA LUCIANA TAVARES ARAUJO DA SILVA (OAB 398857/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE FORNER MARINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º