TJSP 11/02/2019 -Pág. 1467 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
1467
Processo 0036995-23.2018.8.26.0053 (processo principal 0111881-76.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Zaqueu Teixeira - - Gilson Helio Jesus dos Santos - - Carlos Alberto da Silva
- - Maria Tereza Alvim Malgueiro Espindola - - Nivaldo Rodrigues de Almeida - - Jose da Silva Araujo - - Cleodato Moises do
Nascimento - - Leonardo Aparecido Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo a impugnação apresentada.
Intime-se o(a) exequente Zaqueu Teixeira e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias.
Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: PATRÍCIA GESTAL GUIMARÃES (OAB 189878/SP), EDSON GUIMARÃES DOS
SANTOS (OAB 362128/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), LUCIA DE ALMEIDA LEITE (OAB 97504/SP)
Processo 0052592-42.2012.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Henrique
Serafim Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 16/17: ciência ao autor. Fls. 18/20: anote-se. Int. - ADV:
DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), MARINA BRUNO DE LIMA
(OAB 184165/SP)
Processo 0109881-06.2007.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Yvetta Luiza Del Cistia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Antes de analisar a pertinência da
expedição do ofício, nos termos indicados pelo patrono do(a)(s) exequente(s), que deverá ser conferido pelo DEPRE e pela
autoridade pagadora, intime-o(a)(s) para que junte(m) aos autos, no prazo de dez dias, cópia das principais peças do processo
(inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito
em julgado). Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP)
Processo 0109881-06.2007.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Euclides Venancio Chagas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Antes de analisar a pertinência da
expedição do ofício, nos termos indicados pelo patrono do(a)(s) exequente(s), que deverá ser conferido pelo DEPRE e pela
autoridade pagadora, intime-o(a)(s) para que junte(m) aos autos, no prazo de dez dias, cópia das principais peças do processo
(inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito
em julgado). Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB
101091/SP)
Processo 0109881-06.2007.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Silvia Maria Forster Hilkner - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Antes de analisar a pertinência da
expedição do ofício, nos termos indicados pelo patrono do(a)(s) exequente(s), que deverá ser conferido pelo DEPRE e pela
autoridade pagadora, intime-o(a)(s) para que junte(m) aos autos, no prazo de dez dias, cópia das principais peças do processo
(inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito
em julgado). Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP)
Processo 0109881-06.2007.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Eliene Padilha de Castro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Antes de analisar a pertinência da
expedição do ofício, nos termos indicados pelo patrono do(a)(s) exequente(s), que deverá ser conferido pelo DEPRE e pela
autoridade pagadora, intime-o(a)(s) para que junte(m) aos autos, no prazo de dez dias, cópia das principais peças do processo
(inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito
em julgado). Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP)
Processo 0109881-06.2007.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Lucilia Pugliese Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Antes de analisar a pertinência da
expedição do ofício, nos termos indicados pelo patrono do(a)(s) exequente(s), que deverá ser conferido pelo DEPRE e pela
autoridade pagadora, intime-o(a)(s) para que junte(m) aos autos, no prazo de dez dias, cópia das principais peças do processo
(inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito
em julgado). Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP)
Processo 0109881-06.2007.8.26.0053/09 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Cleusa Maria Mazeto Cimati - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Antes de analisar a pertinência da
expedição do ofício, nos termos indicados pelo patrono do(a)(s) exequente(s), que deverá ser conferido pelo DEPRE e pela
autoridade pagadora, intime-o(a)(s) para que junte(m) aos autos, no prazo de dez dias, cópia das principais peças do processo
(inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito
em julgado). Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP)
Processo 1000068-07.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum - Readaptação - Solange Kiliam de Oliveira - Vistos. Fls.
78/86: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nada a reconsiderar. Anote-se a interposição do recurso
de Agravo de Instrumento nº 2015343-41.2019.8.26.0000, distribuído à Colenda 5ª Câmara de Direito Público, ao qual não
foi conferido efeito ativo pela eminente relatora, Desembargadora Heloisa Martins Mimessi. Int. - ADV: LUIZ BARBOSA DE
ARAÚJO (OAB 179601/SP)
Processo 1000098-42.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Yema Distribuidora
de Alimentos Ltda - Fls. 125/156: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para eventual prosseguimento. Oportunamente, voltem os autos
conclusos. - ADV: ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB 395862/SP), NATHALIA HILD DE JESUS (OAB 381274/SP),
MICHELL PRZEPIORKA VIEIRA (OAB 356979/SP), ROBERTA BRASIL CINTRA (OAB 169845/SP)
Processo 1000274-54.2019.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - TASP Transportes Ltda. ME - A
impetrante pretende, em apertada síntese, compelir o impetrado a proceder ao licenciamento do veículo descrito na exordial sem
o pagamento das multas e, ao final, “pagar as multas desmambradamente, além de ver as ilegais, anuladas”. Nesse contexto,
deu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor atribuído ao feito é meramente simbólico e está completamente
divorciado do conteúdo econômico da demanda. Sendo assim, deverá a impetrante emendar a petição inicial para atribuir o
correto valor à causa, que deverá corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal, o valor do
benefício que se pretende obter. Outrossim, providencie a impetrante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, uma vez
que a notificação postal não se aplica ao impetrado, nos termos do artigo 247, III do Código de Processo Civil. Concedo o prazo
de 15 dias para adoção de tais providências sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único
do CPC. Após, tornem os autos conclusos para recebimento e apreciação do pedido de liminar. - ADV: RODRIGO TREVIZAN
FESTA (OAB 216317/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º