TJSP 12/02/2019 -Pág. 1707 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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reconsidero as decisões de fls. 329/330 e 331/332, ficando, consequentemente, prejudicados os agravos. Passo ao exame de
admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador) - Márcio Pereira da Silva (OAB:
265588/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1054481-43.2014.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Impal Indústria Metalúrgica Palace Ltda. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana
Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) (Procurador) - Márcio Pereira da Silva (OAB: 265588/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1054481-43.2014.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Impal Indústria Metalúrgica Palace Ltda. - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP)
(Procurador) - Márcio Pereira da Silva (OAB: 265588/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058349-24.2017.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Zélia Coronado de Campos - Interessado: Diretor da Divisão de
Administração de Pessoal - DAP do Departamento de Adm. e Planejamento da Policia Civil de São Paul - Diante das alegações de
fls. 222-5, reconsidero a decisão de fls. 219-20, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo de fls. 222-5. Isso porque, em
observância à afetação realizada em 02.11.2018 pelo Col. Supremo Tribunal Federal, ressalvado posicionamento anteriormente
adotado por esta Presidência, diante do reconhecimento da existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a SERVIDOR APOSENTADORIA ESPECIAL RISCO INTEGRALIDADE PARIDADE, Tema nº 1019, STF, delibero sobrestar o
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do
referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Leandro Aparecido de Souza (OAB:
258764/SP) - Maria Goncalves de Oliveira (OAB: 399384/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1060839-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciano Miranda Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1060839-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciano Miranda Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1060973-46.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Bernardino de Carvalho
Neto - Apelado: Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - IPREM - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 4 de fevereiro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Advs: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP) - Nalígia Cândido da Costa (OAB: 231467/SP) - Paulo Eduardo Rodrigues
Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1503369-61.2015.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Salusse Marangoni Leite Parente Jabur Klug e Périllier Advogados - Apelado:
BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrente: Juízo Ex Officio Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 607/26, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
6 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia
Meirelles - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP)
(Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Eduardo de Albuquerque
Parente (OAB: 174081/SP) - Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: 117752/SP) - Luiz Henrique Vano Baena (OAB: 206354/
SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1503369-61.2015.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º