TJSP 14/02/2019 -Pág. 1386 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
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requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Oportunamente, conclusos. III. Por conta do acima determinado, fica
agora, e neste momento, prejudicado o pedido de fls. 129/131. Int. - ADV: ELIANE BEGA (OAB 367166/SP), CARINA RIBEIRO
LIBERATO POMPERMAIER (OAB 332969/SP), HORÁCIO VILLEN NETO (OAB 196793/SP), DANIELA MARCHI MAGALHÃES
(OAB 178571/SP)
Processo 1501244-06.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gievi Calcados Ltda Me - Vistos. Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que
fica aqui mantida por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia. Aguarde-se o julgamento do agravo ou a requisição
de informações. No mais, dê-se vista dos autos ao exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intimese. Jundiaí, 12 de fevereiro de 2019. - ADV: MARCELA CONDÉ LIMA (OAB 397308/SP)
Processo 1501579-93.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Industria e Comercio Tecnoavance Ltda - Vistos. I. Requisite-se a transferência do valor
bloqueado para conta judicial. II.Intime-se a parte executada da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, via IOE, bem
como do prazo de trinta dias para eventual interposição de embargos, cientificando-se a parte executada que o valor bloqueado
não é suficiente para garantia total do débito, e, em caso de interposição de embargos, deverá realizar o depósito judicial da
quantia faltante para garantia total do débito. III. Superado o prazo para embargos, tornem conclusos para exame do quanto
requerido pelo exequente a fls. 25, item ‘b’, o qual, no momento, não está em termos para deferimento, pois, como acima
constou, não está superado o prazo legal para interposição de embargos do devedor. Int. - ADV: MARCELO AMARAL BOTURAO
(OAB 120912/SP), BRUNO PIRES BOTURÃO (OAB 326636/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2019
Processo 0003163-07.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leandro
Roberto de Souza Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0003163-07.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leandro
Roberto de Souza Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 98/101: ciência às partes. - ADV: ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0003163-07.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leandro
Roberto de Souza Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I. Ausente nos autos e até o momento a comprovação
documental do pagamento do requisitório feito pela entidade devedora e na esteira da decisão de fls. 92/96, bem como diante
da manifestação da fazenda pública a fls. 110, requisite-se a transferência do valor bloqueado a fls. 99 para conta judicial. Em
seguida, expeça-se guia de levantamento em favor do requerente/exequente. O valor do bloqueio deve ser deduzido do valor
objeto do requisitório, a servir para seu pagamento e evitando-se pagamento em duplicidade. Caberá à entidade devedora,
portanto, adotar as providências necessárias para tal fim, com a respectiva imputação do valor sequestrado em pagamento do
requisitório, do que fica intimada. II. No mais, diga o requerente sobre fls. 110, inclusive informando a respeito do pagamento do
débito e se há eventual saldo remanescente, 15 dias, dando-se por negativa a resposta em caso de silêncio. Oportunamente,
conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 0007090-78.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabio Coutinho
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls. Retro. - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0007090-78.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabio Coutinho
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. I. Fls. 108: em face de fls. 109/110, aguarde-se para apreciação
oportuna, se e conforme vier a ser o caso. II. Fls. 109/110: à entidade devedora, para que traga aos autos a comprovação do
pagamento efetuado e ora noticiado, o que ainda não consta aqui e sem o que não haverá se falar em levantamento do bloqueio
de fls. 100 em seu favor. Prazo de 15 dias. O mais, fls. 109/110, será apreciado oportunamente. Após, conclusos. Int. - ADV:
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0007607-83.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Almir da Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 64/67: diga o requerente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0007607-83.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Almir da Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0007607-83.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Almir da Silva
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Destarte, para fins de prosseguimento do feito, como pagamento não houve até o
momento, o que é incontroverso, e já estando superado o prazo legal que a fazenda pública tinha para tanto, determina-se o
sequestro de recursos públicos, através do bloqueio de ativos financeiros da entidade devedora, via BACENJUD, observado o
valor do requisitório em aberto. Expeça-se e providencie-se o necessário. Com a resposta, dê-se ciência às partes e tornem os
autos conclusos para o que de direito em prosseguimento. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), WELINTON
CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0010974-18.2018.8.26.0309 (processo principal 1018706-67.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Rosângela Aparecida Martinelli Codogno - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fls. 209/223: ciência às partes. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCOS EDUARDO
MIRANDA (OAB 306893/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0010974-18.2018.8.26.0309 (processo principal 1018706-67.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Rosângela Aparecida Martinelli Codogno - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Fls. 226/241: diga o exequente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME
GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0012062-91.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Marcelo do Nascimento
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
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