TJSP 27/02/2019 -Pág. 1107 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
1107
e Exportação Ltda - Vistos. Fls. 122: determino à Superintendência de Seguros Provados-SUSEP as providências necessárias
no sentido de informar a este Juízo se consta a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes à parte devedora
abaixo indicada, referentes a planos Seguros, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e/ ou Capitalização: - RICEX
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 04.117.143/0004-81 Em caso positivo, determino desde já, sejam transferidos
os valores existentes para conta judicial até a quantia de R$ 159.608,15. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALINE SATIL BATAGLIA (OAB 205562/SP), LUCIANA MATTAR VILELA (OAB 12951/ES), CAMILA
MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 67677/RJ), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), PATRÍCIA CRISTINA
VASQUES DE SOUZA GORISCH (OAB 174590/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), GABRIELA CARUSO
JUSTO SORAGGI (OAB 188093/SP)
Processo 0000596-20.2018.8.26.0562 (processo principal 0037004-59.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Msc Mediterranean Shipping Company - - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A - Ricex Importação
e Exportação Ltda - Vistos. Fls. 125/126: Determino à BMFBOVESPA as providências necessárias no sentido de informar a
este Juízo se consta a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes à parte devedora: - RICEX IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 04.117.143/0004-81. Em caso positivo, determino desde já, sejam transferidos os valores
existentes para conta judicial até a quantia de R$ 159.608,15. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.
Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na “internet”.
Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias. Intime-se. À BMFBOVESPA - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO
DE CASTRO (OAB 163854/SP), LUCIANA MATTAR VILELA (OAB 12951/ES), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB
67677/RJ), GABRIELA CARUSO JUSTO SORAGGI (OAB 188093/SP), ALINE SATIL BATAGLIA (OAB 205562/SP), PATRÍCIA
CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH (OAB 174590/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP)
Processo 0000596-20.2018.8.26.0562 (processo principal 0037004-59.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Msc Mediterranean Shipping Company - - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A - Ricex Importação e
Exportação Ltda - Vistos. Fls. 125/126: Determino à Comissão de Valores Imobiliários (CVM); Companhia Brasileira de Liquidação
e Custódia (CBLC) e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto Fiscal 10 de Santos as providências necessárias
no sentido de informar a este Juízo se consta a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes à executada RICEX
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 04.117.143/0004-81, no caso caso positivo transferir até o limite do débito de
R$ 159.608,15. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o requerente a impressão do ofício
que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na “internet”. Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de
15 dias. Intime-se. AOS ILMOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES ACIMA MENCIONADAS - ADV: ALINE SATIL BATAGLIA (OAB
205562/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH
(OAB 174590/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), GABRIELA CARUSO JUSTO SORAGGI (OAB 188093/SP),
LUCIANA MATTAR VILELA (OAB 12951/ES), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 67677/RJ)
Processo 0001607-21.2017.8.26.0562 (processo principal 0009855-49.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Compañia Sudamericana de Vapores Sa - Imef Transportes Internacionais Ltda - *ciência pesquisa bacen ADV: IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR (OAB 158080/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO
CARUNCHO (OAB 87946/SP)
Processo 0002096-87.2019.8.26.0562 (processo principal 1001209-28.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Teresa Portela Martinez Moss - Sligo Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Vistos. * Acolho como emenda. Intime-se o executado, por seu advogado regularmente constituído nos autos (art. 513 §2o,
inciso I, do NCPC), para pagamento do débito apontado pela parte credora, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%,
bem como verba honorária também fixada em 10% (art. 523, § 1o, do NCPC). Intime-se. - ADV: FELIPE PAGNI DINIZ (OAB
214513/SP), ROSELI ANDREA RODRIGUES COELHO (OAB 299326/SP)
Processo 0002429-39.2019.8.26.0562 (processo principal 1010603-88.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Naima Mattos de Moura - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. *Intime-se o executado, por
seu advogado regularmente constituído nos autos (art. 513 §2o, inciso I, do NCPC), para pagamento do débito apontado pela
parte credora, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como verba honorária também fixada em 10% (art.
523, § 1o, do NCPC). Intime-se. - ADV: MARCELO BARRETO JUSTO (OAB 278439/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB
283127/SP)
Processo 0002999-59.2018.8.26.0562 (processo principal 1021320-62.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Neste Ato Representada, Por Companhia Libra de Navegação
- Maia Transportes Internacionais Ltda Mti - *ciência da resposta do ofício. - ADV: FERNANDO KENJI KINJO (OAB 373296/SP),
TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP)
Processo 0002999-59.2018.8.26.0562 (processo principal 1021320-62.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft Neste Ato Representada, Por Companhia Libra de Navegação
- Maia Transportes Internacionais Ltda Mti - Vistos. * Fls. 50/51: Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação,
conforme requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDO KENJI KINJO (OAB 373296/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB
261818/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP)
Processo 0003378-63.2019.8.26.0562 (processo principal 1004440-92.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Olímpio de Azevedo Advogados - Jose Barbosa Oliveira - Vistos. * Emende a inicial para
ajustá-la nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), JOAQUIM MOREIRA FERREIRA (OAB 52015/SP)
Processo 0003396-84.2019.8.26.0562 (processo principal 1012433-89.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa Economia Crédito Mútuo Profissionais Saúde Reg. Metropolitanas Bx. Santista e Gde São
Paulo - Unicred - Marco Antonio Lira - Vistos. * Intime-se o executado, via postal (art. 513 §2o, inciso II, do NCPC), para
pagamento do débito apontado pela parte credora, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como verba
honorária também fixada em 10% (art. 523, § 1o, do NCPC). Com o recolhimento da taxa correspondente, expeça-se a devida
carta. Intime-se. - ADV: CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP)
Processo 0003653-46.2018.8.26.0562 (processo principal 0017158-90.2007.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Mário Mello Soares - José Ferreira Neto - Fernanda Trondi - Justamente visando impedir que o executado ganhe
mais tempo no processo, acolho sua tese, deferindo a atualização pelo INCC, nos termos explicitados a fls. 244, determinando,
assim, que o imóvel vá a leilão pelo valor apurado pelo executado (R$ 843.408,32), podendo, em segunda etapa do leilão, a
alienação dar-se por 50% desse valor, conforme já decidido nos autos. Prossiga-se. - ADV: MARIO MELLO SOARES (OAB
29375/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP)
Processo 0004657-21.2018.8.26.0562 (processo principal 4008618-72.2013.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º