TJSP 22/03/2019 -Pág. 2140 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
2140
com endereço à Rua Projetada, nº 06, Morado do Sol, CEP 15440-000, Nova Granada-SP, que lhe foi proposta uma ação de
Adoção C/c Destituição do Poder Familiar por parte de S. G. S. e outro, alegando em síntese: o menor H. S. B. D. R., filho dos
requeridos, atualmente está sob a guarda dos requerentes, que não contam com ajuda financeira dos requeridos, encontrandose o menor totalmente inserido na família, adaptado ao convívio com os autores e seus filhos, recebendo afeto e cuidados.
Ademais, os requeridos não exercem o direito de visitação e descumprem por completo o dever de cuidado. Nesse contexto, os
requerentes interpuseram a presente ação requerendo a adoção do menor com a consequente destituição do poder familiar dos
requeridos. Encontrando-se os requeridos em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os
atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova
Granada, aos 12 de março de 2019. - ADV: SAMUEL VIANA REMUNDINO (OAB 277537/SP)
NOVA ODESSA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CASSIA DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2019
Processo 0001012-07.2018.8.26.0394 (processo principal 1001547-50.2017.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro de Estudos Integrados Americanense S/c Ltda - Ante o recebimento do AR de fls. 23 por terceiro
alheio ao processo, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento do feito requerendo o que de direito. Prazo: 10
(dez) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), ALINE PAULA
HERNANDES GUIMARÃES (OAB 320394/SP)
Processo 0001154-11.2018.8.26.0394 (processo principal 0000694-34.2012.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.B.S. - Providencie o exequente o recolhimento da taxa para requisição de informações pelo
sistema Bacenjud (cód. 434-1 guia FEDTJ), no valor de R$15,00 para cada número de CPF ou CNPJ e para cada requisição
(bloqueio ou endereço), bem como o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Na omissão, os autos serão arquivados.
- ADV: ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP)
Processo 1000036-46.2019.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Juliana Feliciano
Alves - Município de Nova Odessa - Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV:
WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP)
Processo 1000064-82.2017.8.26.0394 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - S.L.S.F. - - J.L.F. - I.L.S. Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: TIAGO ZINATO DE LIMA (OAB
185698/SP), MICHELLE LOREN RIBEIRO DO VALE FAGANELLO (OAB 394490/SP), NILSON DANTAS CABRAL (OAB 131887/
SP)
Processo 1000192-34.2019.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Charles Leandro Xavier
- Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: SELMA ISIS PEIGO (OAB 328308/
SP)
Processo 1000213-10.2019.8.26.0394 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Raquel Luiz dos Santos - Ante o recebimento do AR de fls. 29 por terceiro alheio ao processo, e os Ars negativos de fls. 31/32,
manifeste-se o Autor em termos de prosseguimento do feito requerendo o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio,
decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da intimação, cumpra-se os termos do artigo 485, III e §1º do CPC, expedindo-se carta de
intimação à parte autora. - ADV: IVANETE FERRAZ FERREIRA (OAB 270083/SP)
Processo 1000231-31.2019.8.26.0394 - Interdição - Levantamento - F.R.G.S. - Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade processual.
Anote-se e observe-se. 3. Aduz a Requerente, esposa do Curatelando, que após voltar de missão no Haiti, servindo ao Exército
Brasileiro, em meados dos anos 2000, este teria sido diagnosticado com diversos transtornos mentais, como alucinações,
transtorno de personalidade, bipolaridade, delírios persecutórios, depressão, etc. A declaração médica juntada às fls. 36/37 não
se mostra suficiente para, em cognição sumária, conceder à autora a curatela provisória da interditanda, haja vista que apenas
relata patologia indicada por meio de CID, sem nenhuma menção sobre incapacidade para os atos da vida civil. Desse modo, por
ora, INDEFIRO a concessão da curatela provisória da requerida. Diante do documento médico juntado às fls. 17, que conferem
plausibilidade às alegações da inicial, e na esteira da manifestação do Ministério Público, nos termos do artigo 749, p. único
do CPC, nomeio Curador(a) Provisório(a) do interditando, por prazo indeterminado, até que sobrevenha decisão em sentido
contrário, LUCILIA SOUZA ADORNO, apenas para atos de natureza patrimonial e negocial, servindo a presente decisão como
termo de compromisso provisório, através do qual o(a) curador(a) se compromete a exercer o cargo com zelo e responsabilidade,
ficando dispensada da assinatura e ciente de que poderá ser determinada a prestação de contas. O(a) curador(a) deverá, no
prazo de até 5 (cinco) dias: A) Juntar cópia do seu RG e CPF, bem como do(a) interditando(a); B) Juntar certidão de casamento
atualizada do interditando, se for o caso; C) Relacionar eventuais bens do interditando(a), tais como móveis, imóveis, aplicações
financeiras, saldo em conta bancária, ações, benefícios previdenciários, comprovando a propriedade, em caso positivo; D)
Providenciar a juntada aos autos de declaração de eventuais irmãos, filhos ou pais do(a) interditando(a) informando se tem
ciência e se concordam com a presente ação. 4. Deixo, por ora, de designar data para entrevista, como forma de adequar o rito
processual às necessidades do conflito (art. 139, VI, CPC), relegando a possibilidade para data posterior, caso necessário. 5.
CITE-SE e INTIME-SE, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar
o interditando, para que seja constatada a efetiva impossibilidade total de sua manifestação e compreensão do ato citatório,
consignando-se principalmente se o(a) requerido(a) fala, respondendo às indagações que lhe vierem a ser formuladas. O prazo
para que o requerido, querendo, ofereça impugnação é de 15 (quinze) dias. 6. Nas hipóteses de o(a) requerido(a) não estar
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