TJSP 02/04/2019 -Pág. 4009 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
4009
úteis, pague(m) a importância indicada na petição inicial acrescida dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre
o valor da causa, ou ofereça(m) embargos nos próprios autos, sob pena de ser constituído, de pleno direito o título executivo
judicial, convertendo-se o mandado acima mencionado em mandado executivo (artigo 701, caput e § 2º, CPC). 2. Se cumprir
voluntariamente o mandado no prazo fixado, o(a) ré(u) ficará isento do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º,
CPC). 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento (30%) do
valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), o executado poderá requerer
que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um
por cento ao mês, o que importará na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916 c.c. art. 701, § 5º, do CPC). 4. Conste-se a
advertência de que a proposição indevida e de má-fé de ação monitória, assim como a apresentação de embargos indevidos e
de má-fé, sujeita o proponente ao pagamento de multa de até 10% sobre o valor da causa (art. 702, §§ 1º e 2º, CPC). A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP)
Processo 1002203-76.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Baptista
Trentino Neto - Banco Pan S/A - Manifeste-se o autor se o acordo restou cumprido, no prazo de cinco (05) dias, no silêncio
tornem conclusos para extinção. - ADV: MARILEY GUEDES LEÃO CAVALIERE (OAB 192473/SP), SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP), NELSON BARBOSA (OAB 54390/SP)
Processo 1002407-23.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Fernando Favaro Alves - Pet School
Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: FERNANDO FAVARO ALVES (OAB 212016/SP),
PAULO HENRIQUE MOREIRA LIMA (OAB 231800/SP)
Processo 1002424-25.2019.8.26.0004 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Salao Escola Rvf Ltda - Ismael Ribeiro de Vasconcelos - Vistos. Fls. 651: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado retro, para nova tentativa de
cumprimento perante o(s) endereço(s) fornecido(s). Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1002517-22.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de
São Paulo - Leticia Mouzali Silva - Vistos. Fls. 92/94: Face ao recolhimento das custas pertinentes, cumpra-se o despacho de
fls. 89. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1002524-53.2014.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Massakato
Fugimoto - - Almelinda Aparecida Bueno - Maria Aparecida Bueno - - Fernando Bueno - - Jose Carlos Bueno - - Rosangela Bueno
- - Luciana Bueno - Vistos. Face ao quanto determinado às fls. 597/598 e 600, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça, para
os devidos fins de direito, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), MARIA EMILIA GARCIA (OAB 110755/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), ALEXANDRE MARTIN
GRECO (OAB 296649/SP)
Processo 1002599-53.2018.8.26.0004 - Imissão na Posse - Imissão - Michelly Cristiana Miguel Magalhães - - Marcos
Magalhães Oliveira - Daniel Candido de Melo - Vistos. Fls. 188/191: Diga(m) o(a)(s) Requerente(s), no prazo de cinco (05)
dias e após, voltem conclusos para solução. Int. - ADV: JENIFER KILLINGER CARA (OAB 261040/SP), GILBERTO LUIZ DE
OLIVEIRA (OAB 285343/SP)
Processo 1002645-42.2018.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Milene Flamino Delai - Bradesco
Saúde S/A - Vistos. Fls. 389/392: Diga(m) o(a)(s) Requerente(s), no prazo de cinco (05) dias e após, voltem conclusos para
solução. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB
299010/SP)
Processo 1002650-64.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aurora
Morgado Cardoso - Pedro Fernando de Oliveira - - Cleide Mara Pedroso - Ciência ao autor da certidão NEGATIVA do sr. Oficial
de Justiça referente ao mandado de fls. 94. - ADV: RODRIGO ALMEIDA BRUCOLI (OAB 243312/SP)
Processo 1002855-59.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Jorge Ortiz Junior - Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 67) para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. Consequentemente, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.R.I. - ADV: TIAGO JOHNSON
CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1002906-75.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eva Laurenço da Silva - Damares Santos da Silva - Menor, representada pela sua mãe Eva Laurenço da Silva - - Wendel Santos da Silva Junior - Menor,
epresentado pela sua mãe Eva Laurenço da Silva - Anan Serviços Médicos e em Saúde Ltda - ME - Vistos. Para a realização
da prova TESTEMUNHAL admitida no despacho saneador, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio,
p.f., às 14:00 horas. Acaso não pretendam apresentá-las independentemente de intimação, providenciem, as próprias partes, a
notificação de suas testigos, na forma do artigo 455 do NCPC, juntando aos autos a cópia da correspondência de notificação e do
comprovante de recebimento, pelo menos 3(três) dias antes do ato processual referido no §1º, retro, sob pena de PRECLUSÃO
da prova. Providencie, a Escrivania, a REQUISIÇÃO das testemunhas indicadas como funcionários públicos e policiais militares.
Int. - ADV: SILVIA VASCONCELOS ANTUNES DE CARVALHO (OAB 117056/SP), SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE
(OAB 115704/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP)
Processo 1002906-75.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eva Laurenço da Silva - Damares Santos da Silva - Menor, representada pela sua mãe Eva Laurenço da Silva - - Wendel Santos da Silva Junior - Menor,
epresentado pela sua mãe Eva Laurenço da Silva - Anan Serviços Médicos e em Saúde Ltda - ME - Vistos. Aguarde-se a
audiência designada. Int. - ADV: SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE (OAB 115704/SP), SILVIA VASCONCELOS ANTUNES
DE CARVALHO (OAB 117056/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB 268811/SP)
Processo 1002908-45.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Sport’S Garden Alto da Lapa - Antonio Tadeu Pimenta e outro - III. Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de
cobrança de despesas condominiais movimentada por CONDOMÍNIO SPORT’S GARDEN ALTO DA LAPA em face de ANTONIO
TADEU PIMENTA, para condenar o réu a pagar ao autor as despesas de condomínio caracterizadas na inicial, e mais aquelas
que se vencerem no curso da ação, nos termos do artigo 323 do CPC, devidamente atualizadas monetariamente pela Tabela
Prática do E. TJSP, com acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e mais multa moratória, tudo a partir do
vencimento de cada prestação, considerando-se, em todo caso, o cálculo de fls. 05. Condeno o acionado ao pagamento das
custas, emolumentos, despesas processuais corrigidas desde o desembolso, bem assim com a verba honorária, que fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85,§ 2º, do CPC). P. R. I. - ADV: JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB
24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)
Processo 1003156-25.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Arniflex Industria e
Comercio de Artefatos de Borracha Ltda - Maria Celeste Ribeiro Vecchi - - Sérgio Mauro Trachtenberg - - Pexplas Indústria e
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