TJSP 04/04/2019 -Pág. 1702 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
1702
Processo 1064386-33.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Maria Alice de Almeida Ramos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem
exame do mérito, na forma do art. 485, VIII, do mesmo codex. Em razão do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao
pagamento de eventuais custas e despesas processuais em aberto, sem honorários advocatícios, em razão da não formação da
relação jurídica processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. P.I. - ADV: SILVIA
CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP)
13ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2019
Processo 0000608-09.2018.8.26.0053 (processo principal 1012408-22.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Elvira do Nascimento - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos. Fls.39/40: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela SPPREV. Querendo, manifestese no prazo de 30(trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), MARTA
SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP)
Processo 0000990-02.2018.8.26.0053 (processo principal 0031896-19.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Marta Casoto Queiroz - - Jurema Calil de Oliveira - - Leonilda
Vestena Amancio - - Lourdes Pires Prado - - Luiza Casoto - - Maria Jose Brazão - - Maria Jose Silveira - - Joaquim Borges
Nelson - - Nahyr Alves Rodrigues de Camargo - - Nelson Edison de Toledo Moura - - Regina Assalin Uliana - - Rosa Aparecida
Bozzer Cardoso - - Sebastião Machado da Silva - - Tereza de Jesus Souza - - Waldemar Dalessandro - - Sidney Julião Martins
- - Cicero Jose dos Santos - - Ofelia Pereira - - Alcebiades Alves da Silva - - Altina Pires Soares de Almeida - - Amancio de
Campos - - Anderson Abrao Silva - - Benedicta da Silva - - Izaias Pereira de Arruda - - Claudinei Pereira - - Divino Batista - - Elza
Marssari Benini - - Eni Fernandes Alves - - Ercilia Maria Tlosso Parreira - - Hercilio Concolatto - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls.656/657: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral
cumprimento da obrigação de fazer com relação aos coautora faltantes BENEDICTA DA SILVA e SIDNEY JULIÃO MARTINS.
Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações. Int. - ADV: LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB
302015/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA
CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP)
Processo 0001530-84.2017.8.26.0053 (processo principal 0119051-02.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Município de São Paulo - Ciência da devolução da Carta Precatória da Comarca de Barueri - Mandado cumprido NEGATIVO.
Manifestação sobre o prosseguimento em 10 dias. - ADV: LUIS ORDAS LORIDO (OAB 134727/SP), JOSE ROBERTO OPICE
BLUM (OAB 18572/SP)
Processo 0001700-85.2019.8.26.0053 (processo principal 1047235-25.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Anulação de Débito Fiscal - Maittra Industria e Comercio de Artefato de Papel S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls.29: Face a concordância expressa da Fazenda do Estado com os cálculos apresentados pela parte exequente,
DEFIRO o pedido de expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou
grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a
Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo
homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela
entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/
SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP)
Processo 0001812-54.2019.8.26.0053 (processo principal 1040854-98.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Elisabete Gomes Benatti Ramos - - Carlos Souza Moreira - - Rosa Maria Martins Neto - Walkiria Maria Bonelli - - Jose Fernando Monteiro de Alcantara - - Myriam Salette Marques Basilio - - Violeta Maria Gonçalves
Veiga - - Luis Ricardo Alves Zibetti - - Elaine Cristina Lopes - - Marcio Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo em 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/
SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 0001861-47.2009.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Moacyr Vasconcelos - - Wilson Lautenschlaeger - - Manoel Dias de Oliveira - - Pedro Alves
Maia - - Antonio Gomes de Souza - - Jose Sergio Brochini - - Everaldo Antonio Joao - - Elpidio Marchizeli - - Augusto Gavino
Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. No expediente de OPV/PRECATÓRIO é vedado o andamento com
juntada de petições e demais documentos. Assim, regularize-se, pois, a parte autora/credora o referido expediente juntando-se
petição e documentos no cumprimento de sentença/autos principais. Int. - ADV: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB
302130/SP), ADRIANO MARCHI (OAB 170528/SP), ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL (OAB 164589/SP)
Processo 0002099-17.2019.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Francisca de Assis Alves - Vistos. Expeça-se ofício requisitório (valor incontroverso). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0002099-17.2019.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Francisco Carlos da Silva - Vistos. Expeça-se ofício requisitório (valor incontroverso). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º