TJSP 08/04/2019 -Pág. 3380 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
3380
Processo 1003942-94.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - AVISO: Nos termos da r. Decisão de fls 245 e do inciso III, do art. 485 do C.P.C,
intime-se pessoalmente o autor, por via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e
arquivamento do mesmo. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EDUARDO BASSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE MENDONÇA AIDAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2019
Processo 0000166-38.2019.8.26.0011 (processo principal 0010721-81.2000.8.26.0011) - Habilitação de Crédito - Tutela e
Curatela - Lindinalva Pereira Akli - Vistos. Fl. 173: Acolho a cota retro. Manifeste-se a curadora sobre os esclarecimentos
solicitados pelo Ministério Público, notadamente quanto ao aumento dos honorários advocatícios, devendo exibir o respectivo
contrato de prestação de serviços. Após, abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI (OAB
83565/SP), MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP)
Processo 0000293-44.2017.8.26.0011 (processo principal 0121204-71.2006.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Sandra Vaz da Silva - Waldir Contini Zuquetto - Vistos. Consulta de fl.340. Com efeito, possibilita
o atual Código de Processo Civil que a concessão da gratuidade da justiça se dê apenas para alguns atos do processo. Nesse
sentido, é o que dispõe o art. 98, § 5º, CPC/2015, a “gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os
atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso
do procedimento”. Assim sendo, tendo em vista a gratuidade concedida a fls.80/81, bem como diante dos custos dos editais
informados a fl.340, fica também a exequente isenta do pagamento dessa despesa processual, salvo se comprovada alteração
de sua situação econômica. Trago à colação o seguinte aresto: “Agravo de instrumento Ação de monitória Assistência judiciária
gratuita Deferimento parcial do pedido de gratuidade à agravante, em caráter provisório, apenas e tão somente para atos
processuais que demandem despesas mais elevadas, como no caso de publicação de editais Possibilidade Inteligência do art.
98, §5º, do CPC Hipótese de manutenção íntegra da decisão agravada Recurso desprovido.” (TJ-SP AI: 20879453520168260000
SP, Relator: Jacob Valente, Data do Julgamento: 01/07/2016, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/07/2016
Fls. 347/352. Anote-se juntada de Edital de Leilão Eletrônico bem como a juntada de atualização do valor da avaliação (AASP).
Ciência às partes acerca das datas dos leilões. Int. - ADV: ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP), IRENE
ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), IVO LUIZ DE GARCIA BARATA (OAB 167203/SP), ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA
(OAB 199150/SP)
Processo 0000955-71.2018.8.26.0011 (processo principal 1002869-90.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Fixação - V.A.N. - - S.S.N. - Vistos. Fl. 146. Anote-se manifestação Ministerial pela prisão civil do executado após juntada de
aviso de recebimento. Aguarde-se juntada do aviso de recebimento da carta expedida a fl. 136. Int. - ADV: DULCE APARECIDA
DA ROCHA PIFFER (OAB 165341/SP)
Processo 0002142-51.2017.8.26.0011 (processo principal 0115011-35.2009.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Casamento - Marco Antonio de Jesus Machado - Maria Cristina Calil Machado - Vistos. Fls. 264/281. Anoto a interposição de
Agravo de Instrumento contra decisão de fls. 257/261, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se
notícia da concessão ou denegação de eventual efeito suspensivo, cabendo à parte interessada trazer aos autos cópia da
decisão. Oportunamente, após o julgamento do recurso, deverá a parte interessada providenciar a juntada do inteiro teor do
julgado, além de certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: GABRIELA RAMOS FERNANDES CAMACHO (OAB 373854/SP),
ANA HELENA MACHADO MAIA (OAB 89155/SP), MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA (OAB 52415/SP)
Processo 0002256-19.2019.8.26.0011 (processo principal 0103454-22.2007.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Casamento - M.O.F. - Vistos. I - Recebo o presente cumprimento de sentença de título executivo que se originou nos autos da
Separação Litigiosa, sob o n. 0103454-22.2007.8.26.0011. II - Partes maiores e capazes, pelo que o ministério Público não atua
no feito. III - Com fulcro no artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, considerando que dois dos exequentes são estudantes,
e que uma exequente é “do lar”, com as declarações de hipossuficiência às fls. 61/62, concedo aos exequentes os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se, com as cautelas de praxe. IV - Intime-se o executado, por correio, no endereço indicado, para
que efetue o pagamento da quantia de R$ 338.377,70 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta
centavos relativa às prestações alimentícias vencidas no período de setembro de 2008 a fevereiro de 2019 (diferença entre os
valores pagos e não pagos no período mencionado), que poderá ser acrescido das prestações eventualmente vencidas e não
pagas no curso do processo até a data do efetivo pagamento quando não cobradas em outra execução, ou provar que já o fez,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do AR aos autos, sob pena de aplicação da multa e arbitramento de honorários
advocatícios no importe de 10% sobre o valor da dívida e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos previstos
no Art. 523 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES DA COSTA (OAB 119074/SP), MARIA FILOMENA
RODRIGUES ARAUJO DA COSTA (OAB 100469/SP)
Processo 0002262-26.2019.8.26.0011 (processo principal 1000623-87.2018.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.M.G. - - L.M.G. - - M.M.G. - - R.L.A.P.A.M.G. - M.G. - Vistos. A ação revisional de
alimentos que tramitou perante este Juízo foi julgada improcedente, mantendo-se, portanto, a obrigação alimentar estipulada
nos autos da ação de divórcio nº 1005675-35.2016.8.26.0011. Logo, na esteira da cota ministerial de fl. 55, temos que o título
judicial que se pretende executar foi constituído perante a 2ª Vara de Família deste Foro Regional de Pinheiros/SP, nos autos da
ação citada acima, pelo que este Juízo não possui competência para o processamento deste incidente. Diante disso, determino
a redistribuição dos autos ao r. Juízo da 2ª Vara de Família deste Foro Regional de Pinheiros/SP, por dependência ao processo
nº 1005675-35.2016.8.26.0011, nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDA VARELLA (OAB
187763/SP), BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI (OAB 121288/SP), NANCY GIBSON (OAB 185809/SP)
Processo 0003142-52.2018.8.26.0011 (processo principal 0114351-12.2007.8.26.0011) - Cumprimento de sentença K.R.T.C.A. - L.S.A. - Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada pelo executado, tão somente no que
tange ao excesso de execução, por sua vez, já reconhecido pelo exequente. Considerando que há nova planilha de cálculo,
às fls. 104/108, apresentada em função do recohecimento de parte da impugnação, fica intimado o devedor a efetuar o devido
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