TJSP 25/04/2019 -Pág. 3282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2795
3282
RENATO BENTO BARBOSA (OAB 282231/SP), IAGO CARNEIRO GODOY (OAB 391977/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR
(OAB 133107/SP)
Processo 0000314-42.2015.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - JOÃO FLORENTINO BERTOLO - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de
fls. 860/871. Ciência às partes. Providencie a serventia a expedição dos ofícios de comunicações de praxe. Após, arquivem-se
os autos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB
123000/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP)
Processo 0000338-80.2009.8.26.0673 (apensado ao processo 0001872-25.2010.8.26.0673) (673.09.000338-9) - Execução
de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - AIRTON JOSÉ ZUPIROLLI-ME - - AIRTON JOSÉ
ZUPIROLLI - - REGINA M. BERTOLO ZUPIROLLI - Vistos. Fls. 321/326: Ciência ao exequente. No mais, fica o procurador
da parte autora intimado à imprimir, pelo e-saj, a carta precatória expedida às fls. 33, senha de fls. 315 e promover sua
distribuição nos termos do Comunicado CG n.º 155/2016 e 2290/2016 (A distribuição da Carta Precatória será feita por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos de justiça paga quanto
nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte), ficando a cargo do
advogado peticionante a digitalização das peças necessárias, bem como o recolhimento da taxa de impressão, no caso de
justiça paga, devendo comprovar sua distribuição, em 30 dias. Intime-se. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE
(OAB 70810/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP)
Processo 0000479-65.2010.8.26.0673 (673.10.000479-0) - Exibição - Liminar - CARLOS COELHO NETO - - MARCI REHDER
COELHO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Assiste razão à requerente. Em análise dos extratos juntados às fls. 335/338,
verifica-se que se tratam de contas judiciais vinculadas à processos diversos, estranhos à lide. Contudo, antes de retornar os
autos ao arquivo, determino oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0920-2, que informe nos autos se há saldo remanescente na
conta 1400107952827, informada pelo requerido às fls. 326. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.
Com o aporte, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE ANDRIOTTI (OAB 97458/
SP)
Processo 0000495-04.2019.8.26.0673 (apensado ao processo 1000775-31.2014.8.26.0673) (processo principal 100077531.2014.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - VILMA APARECIDA
RIGOLETO DE SOUZA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido da exequente. A providencia
requerida compete à parte que deve instruir o pedido com as peças elencadas no §2º do artigo 1286 das N.S.C.G.J. Vejamos:
Art. 1.286, § 2º - O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com
as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito
atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; Para tanto, deve se valer do decidido
em fase de conhecimento, na r. Sentença, v. Acórdão, etc. Logo, considerando que a inicial e os documentos não se apresentam
conforme o disposto, intime-se o patrono subscritor para que, em 10 dias, providencie à correção, sob pena de indeferimento e
cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/
SP), DALIANE MAGALI ZANCO BRESSAN (OAB 253590/SP), LUIZ ANTONIO MOTA (OAB 277280/SP)
Processo 0000509-61.2014.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Alexandre da Silva
Goes - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 413/416. Ciência às partes. Arbitro em 30% os honorários
advocatícios (segunda partes) do valor máximo, fixado na tabela da PGE-OAB ao advogado nomeado. Expeçam-se: 1- Certidão
de honorários; 2- Guia de execução definitiva do sentenciado encaminhando ao Juízo competente; 3- Ofícios de comunicações
de praxe. Oportunamente, ao contador para elaboração da cálculo da pena de multa. Efetuado o cálculo, vistas às partes para
manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. E na sequência, tornem conclusos para decisão. Comuniquem-se. Servirá a presente,
assinado digitalmente, como MANDADO. - ADV: JÉSSICA BRAGA DO NASCIMENTO (OAB 372940/SP)
Processo 0000528-91.2019.8.26.0673 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 00441111820138260001 - 2º Vara
Criminal do Foro Regional I - Santana) - Edielson de Jesus Silva - Vistos. Designo audiência de interrogatório para o dia
20/05/2019 às 13:50h, na sala de audiência do Fórum de Flórida Paulista. Comunique-se o Juízo Deprecante, bem como a
OAB local para indicação de plantonista. Intime-se o acusado. Se necessário for, requisite-se e intime-se. Servirá a presente,
assinada digitalmente, como mandado, ofício de comunicação ao Juízo deprecante e ofício requisitório de réu preso. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES GOMES CORREA (OAB 337115/SP)
Processo 0000542-75.2019.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Impugnação de Crédito Administração judicial - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flórida Paulista - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Vistos. Tendo em vista que ainda que não foi publicado o Edital definitivo da lista final
de credores no processo nº 0001020-98.2010.8.26.0673, aguarde-se a publicação. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador
Judicial em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GABY CATANA (OAB 202347/SP), HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP),
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Processo 0000544-45.2019.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Impugnação de Crédito Administração judicial - Edson Cristiano Leoterio - AGRO BERTOLO LTDA - - (Requerido) Floralco Açúcar e Álcool Ltda Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Vistos. Tendo em vista que ainda que não foi publicado o Edital definitivo da lista final
de credores no processo nº 0001020-98.2010.8.26.0673, aguarde-se a publicação. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador
Judicial em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JORGE
HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP)
Processo 0000545-30.2019.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Impugnação de Crédito Administração judicial - Perpétua Aparecida Rodrigues Selegrin - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - Gustavo Henrique
Sauer de Arruda Pinto - Vistos. Tendo em vista que ainda que não foi publicado o Edital definitivo da lista final de credores no
processo nº 0001020-98.2010.8.26.0673, aguarde-se a publicação. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial em
05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JORGE HENRIQUE
MATTAR (OAB 184114/SP), DIEGO GATTI (OAB 246984/SP)
Processo 0000546-15.2019.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Impugnação de Crédito Administração judicial - Perpétua Aparecida Rodrigues Selegrin - FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - Gustavo Henrique
Sauer de Arruda Pinto - Vistos. Tendo em vista que ainda que não foi publicado o Edital definitivo da lista final de credores no
processo nº 0001020-98.2010.8.26.0673, aguarde-se a publicação. Sem prejuízo, manifeste-se o Administrador Judicial em
05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DIEGO GATTI (OAB 246984/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB
102907/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Processo 0000547-97.2019.8.26.0673 (processo principal 0001020-98.2010.8.26.0673) - Habilitação de Crédito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º