TJSP 26/04/2019 -Pág. 1993 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
1993
Nº 1005527-07.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante:
Empreendimentos Imobiliários Machado Ipigua 1 Spe Ltda e outro - Apelado: Cleonir Jose Machado de Oliveira - Magistrado(a)
Fábio Quadros - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PLEITO
DEDUZIDO PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO MAIS POSSUIR INTERESSE NO
CONTRATO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AUTORIZANDO A RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS
EM FAVOR DA VENDEDORA, DEDUZIDOS EVENTUAIS DÉBITOS DE NATUREZA “PROPTER REM” INCONFORMISMO DA
RÉ, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARA 25%, QUE A DEVOLUÇÃO SEJA DE FORMA
PARCELADA, JUROS DE MORA DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO E INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE OCUPAÇÃO
- CABIMENTO E PARTE APLICAÇÃO DO CDC POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS PELO
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR PRECEDENTES DESTA CÂMARA DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA SÚMULA 2
TJSP - JUROS DE MORA DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO, VISTO QUE A RESCISÃO SE DEU POR DESISTÊNCIA DOS
COMPRADORES A POSSE DE LOTE DE TERRENO NÃO PROPICIA RENDA AO COMPRADOR, NEM À VENDEDORA, DE
FORMA DE AUSENTE INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE OCUPAÇÃO PRECEDENTE DESTA QUARTA CÂMARA RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Gomes Tavares (OAB: 188713/SP) - Marcos Afonso
da Silveira (OAB: 159145/SP) - Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005535-86.2016.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: A. V. de N. (Justiça
Gratuita) - Apelado: E. V. de N. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REVELIA DO APELADO. INTIMAÇÃO PARA COLETA DE MATERIAL PARA
EXAME HEMATOLÓGICO DNA SE DERA REGULARMENTE, NO ENTANTO, O RECORRIDO DEIXARA DE COMPARECER.
O CASO EM EXAME ENVOLVE QUESTÃO DE ESTADO. REVELIA, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE PARA A PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO. CABERIA AO APELANTE COMPROVAR O QUE ALEGARA. FOTOGRAFIAS EXISTENTES SÃO INSUFICIENTES PARA
TANTO, MESMO PORQUE, A GENITORA DO MENOR NÃO SE FAZ PRESENTE. O PRÓPRIO APELANTE REQUERERA O
JULGAMENTO ANTECIPADO, POIS NÃO TINHA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
CONSTANTES DAS RAZÕES DO RECURSO NÃO PODE SOBRESSAIR. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. PROCESSO NÃO
ADMITE RETROCESSO. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Natasha Vanzela Japiassu (OAB:
381691/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005586-79.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Julio Pinto
Martins da Costa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Parque Paradiso Incorporações SPE Ltda - Magistrado(a) Fábio Quadros Negaram provimento aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO COBRANÇA
DE “CANCELAMENTO DE HIPOTECA” SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES: PATRONO DO AUTOR
PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RÉ, INSISTINDO NA VALIDADE DA COBRANÇA
- DESCABIMENTO - ÔNUS DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA PACTUADA ENTRE A CONSTRUTORA E A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA QUE FINANCIOU A OBRA É DE RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO ABUSIVIDADE DA COBRANÇA PELO PROMITENTE-VENDEDOR DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICOIMOBILIÁRIA (SATI), OU ATIVIDADE CONGÊNERE, VINCULADO À CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DE IMÓVEL ENTENDIMENTO FIXADO PELO E. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.599.511-SP - VALOR DOS
HONORÁRIOS SE MOSTRA-SE ADEQUADO ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA E DURAÇÃO DO PROCESSO - RECURSOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - André
Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005600-79.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Associação Protetora
de Veículos Automotores - Proauto - Apelado: Denison Figueiredo - Magistrado(a) Fábio Quadros - Não conheceram do recurso.
V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO FEITO NOS
MOLDES DE ASSOCIAÇÃO COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO ART. 5º, III,
ITEM III.11 DA RESOLUÇÃO 623/2013 TJ/SP RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rachel Cristina Inhan (OAB: 346423/SP) - Tamires Paulino Lazaro (OAB: 340201/SP) - Danilo Caceres de Souza (OAB: 362502/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º