TJSP 26/04/2019 -Pág. 3874 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
3874
contemplados seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros, omissões ou direito de terceiros. Nos termos do Ofício
PR-9.G nº 412/2016 e Comunicado CG nº 2452/2018, face a alteração introduzida pelo art. 659 do CPC, intime-se Secretaria da
Fazenda Estadual - SEFAZ, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes,
através do e-mail: [email protected], constando no campo assunto: INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO
CPC, instruído com cópia da inicial, primeiras declarações, plano de partilha, declaração de ITCMD e respectiva sentença. Com
o recolhimento do tributo devido ou eventual isenção e, após transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha. Fixo os
honorários advocatícios dos procuradores nomeados nos autos nos termos da tabela do convênio celebrado entre a OAB/DPE,
expedindo-se a certidão necessária. Após observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.C. ADV: JOAO APARECIDO PAPASSIDERO (OAB 90880/SP), HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES (OAB 245831/SP), ANDRE
DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP), NELSON CHAPIQUI JUNIOR (OAB 167564/SP)
Processo 0001612-97.2008.8.26.0646 (646.01.2008.001612) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jose
Antonio Bonetti - Município de Urânia - Cls. . . Vistos. Certidão supra: Em se tratando de honorários advocatícios, intime-se
o doutor Luiz Fernando Cardoso Gonçalves para informar nos autos se houve o pagamento do ofício requisitório expedido às
fls. 1385. Em caso negativo, informe a data do protocolo de distribuição junto à devedora. Prazo: 10 dias. Int. e Dil. Urânia,
18 de março de 2019. - ADV: FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP), SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP),
EDUARDO FERNANDO SOLER DO AMARAL (OAB 348008/SP)
Processo 0001881-34.2011.8.26.0646 (apensado ao processo 0000358-94.2005.8.26.0646) (646.01.2011.001881) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabio Andrei Pacheco - - Rodney Rudy Camilo Bordini Andrea Renata do Amaral Saretta Barbosa - Vistos. Fls. 82/86: Manifeste-se a impugnante acerca do novo cálculo apresentado.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP), FABIO ANDREI PACHECO (OAB 147716/SP),
FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP)
Processo 0001911-98.2013.8.26.0646 (064.62.0130.001911) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eder Luciano
Thomaz - Fls. 160: Cumpra-se o despacho de fls. 91, aguardando-se o prazo prescricional. Decorrido e certificado, voltem
conclusos para extinção. Int. Urânia, 08 de abril de 2019. - ADV: HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES (OAB 245831/SP),
ODAIR FERNANDES DA CUNHA (OAB 223155/SP)
Processo 0002147-55.2010.8.26.0646 (646.01.2010.002147) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Urânia - Luiz Roberto da Silva Sorveteria Me - Cls. . . Vistos. Certidão de fls. 105: Reitere-se a intimação. Prazo: 10 dias. No
silêncio, intime-se, pessoalmente, para pagamento das custas finais, inclusive para recolhimento no valor de R$-79,59 referente
às diligências do oficial de justiça do presente mandado. Int. e Dil. Urânia, 17 de abril de 2019. - ADV: EDUARDO FERNANDO
SOLER DO AMARAL (OAB 348008/SP), SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ
(OAB 220431/SP)
Processo 0002597-90.2013.8.26.0646 (064.62.0130.002597) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Urania
- Iracema Buso de Lima - Cls. . . Vistos. Fls. 75: Providencie a z. Serventia o desentranhamento dos documentos de fls.
74/76 (Bacenjud), juntando-os nos autos sob nº 0002469-12.2009.8.26.0646. No mais, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, ante o resultado do Bacenjud de fls. 80/81. Int. e Dil. Urânia, 25 de março de 2019. ADV: SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), EDUARDO FERNANDO SOLER DO AMARAL (OAB 348008/SP), NATALIA
SCALABRINI DOS ANJOS (OAB 349502/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA CORRÊA DIAS DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON BATISTA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2019
Processo 0000011-07.2018.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Floriano Marcelo de Moraes - Vistos.
Recebo o recurso interposto pela defesa do réu a pg. 331, em seus regulares efeitos de direito. Abra-se vista a defesa do réu para
apresentação das razões do recurso. Em seguida abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões do
recurso interposto. Arbitro os honorários do advogado nomeado em 70% do valor fixado na tabela, expedindo-se a certidão. Após,
regularizados encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.
Int. (Para o Dr. Defensor apresentar Razões de Recurso.). - ADV: RODRIGO DA SILVA PISSOLITO (OAB 314714/SP)
Processo 0000370-54.2018.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Luana Vieira de
Souza - Cumpra-se o determinado a pg. 153, intimando-se pessoalmente a defesa técnica da ré, do inteiro teor do Venerando
Acórdão proferido para, querendo, interpor embargos ou recursos, no prazo legal. Servirá o presente, por cópia digitada, como
MANDADO. Se positivo, retornem os autos ao Egrégio Tribunal. Caso decorra in albis o prazo, o que certificará a serventia,
inclusive o trânsito em julgado, comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Após o trânsito em
julgado, expeça-se Guia de Recolhimento, encaminhando-se a Vara de Execução Criminal Competente. 3) Expeça-se Carta à
vítima. 4) Providencie a serventia cálculo atualizado da multa, abrindo-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se. Int.
(Para o Dr. Defensor se manifestar quanto ao cáculo de multa). - ADV: ANISIO APARECIDO ALVES VIANA (OAB 80584/SP)
Processo 0000403-78.2017.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Deraldo Cardoso da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º