TJSP 09/05/2019 -Pág. 1601 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
1601
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2019
Processo 0000351-44.2014.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Ribeiro da Costa - Alvaro Haruo
Hayashi - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias arrolarem as testemunhas a serem ouvidas. Fls. 363/383: ciência
aos requeridos dos documentos juntados. Int. - ADV: RAFAEL CARONE (OAB 171955/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB
91211/SP)
Processo 0000645-28.2016.8.26.0337 (apensado ao processo 0010228-08.2014.8.26.0337) (processo principal 001022808.2014.8.26.0337) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL
S/A - Paulo Araki - Fls. 60/89: Observo a interposição de agravo de instrumento interposto pelo impugnante. Proceda a serventia
a anotação necessária (Artigo 1.232 das NSCGJ). Dê-se ciência à parte contrária. Em sede de retratação, mantenho a decisão
agravada. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000662-64.2016.8.26.0337 (apensado ao processo 0010349-36.2014.8.26.0337) (processo principal 001034936.2014.8.26.0337) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL
S/A - Maria Rita Parlandino - Fls. 1’02/107: Observo a interposição de agravo de instrumento interposto pelo impugnante.
Proceda a serventia a anotação necessária (Artigo 1.232 das NSCGJ). Dê-se ciência à parte contrária. Em sede de retratação,
mantenho a decisão agravada. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0000769-45.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Valdemir Taraborelli - - Sandro Ricardo Soares e outros - Fls. 357: Não como compelir à outra parte a pagar os honorários.
Publique-se este despacho e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000849-09.2015.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inez Maria Rodrigues Ferreira - Vistas dos
autos à parte autora para: recolher a guia referente a extração de cópias para instrução do mandado de registro do imóvel
usucapiendo. Providencie a parte autora a entrega em Cartório de cópia da planta do imóvel de Fl. 83 do processo. PRAZO: 10
DIAS. - ADV: SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP)
Processo 0001768-95.2015.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Péricles Ricardo Domingues Ribeiro - Procurador
da Prefeitura Municipal de Mairinque-SP e outros - Providencie a parte autora, por seu Advogado, cópia do levantamento
planimétrico de fl. 24, tendo em vista que não disponibilizamos de máquina copiadora para extração da cópia de referido
documento. PRAZO para apresentação em Cartório: 10 DIAS. Após a apresentação do doc. acima será expedido o competente
mandado de registro. - ADV: KELLY PATRICIA BUENO (OAB 347875/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP),
LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP)
Processo 0009551-75.2014.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Afonso dos Santos Rodrigues da Silveira e
outro - Maria Helena Alves de Souza e outros - Indefiro o pedido de fls. 245/250. A citação de Mareck Jan Kac deve ser feita
pessoalmente, ficando observando a dispensa de sua esposa Maria Otília, tendo em vista o comprovado óbito (fls.249). Expeçase carta precatória para citação. Int. - ADV: SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742/SP), HEBERT WILLIANS MANHENTI (OAB
362202/SP), ELISÂNGELA PAULI TEBET (OAB 362136/SP)
Processo 0009645-23.2014.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ana Lucia da Silva Fls.307/308: Oficie-se com urgência, nos termos do que foi decidido nos autos. Int. - (O Ofício foi expedido) - ADV: CLAUDIO
JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)
Processo 0011494-30.2014.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.U. - V.T. e outro - Fabio
Souza Pinto - Fls. 395/406: manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos apresentados pelo executado Valdemir
Taraborelli. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BARBARA BRIZOTTI ZAMUNER (OAB 347967/SP), MARIA
CECÍLIA MORON FRANÇA LUZ (OAB 361184/SP), FABIO MARTIN (OAB 279551/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB
258061/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB 225977/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), FABIO
SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 1000089-04.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo Nunes
dos Santos Tosta - Fls. 93: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para depósito. Int. - ADV: RODOLFO
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1000119-73.2018.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII
MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Fls. 154/155: Homologo
o acordo e suspendo o andamento do feito pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. Proceda-se o desbloqueio. Int. - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000675-95.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Dircinéia Reina da Silveira - Vasti Alves
e outro - Aprovo o edital apresentado. Intime-se o leioleiro, por e-mail, para que realize os leilões. Int. - (O leiloeiro foi intimado
por e-mail em 02.05.2019) - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)
Processo 1000757-72.2019.8.26.0337 - Dúvida - Registro de Imóveis - Márcia da Silva Abade - Vistos. Redistribua-se o
presente feito à 1ª Vara desta Comarca. Intime-se. - ADV: ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP)
Processo 1002326-45.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Henrique dos
Santos - Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de auxilio-acidente em razão de acidente ocorrido em 02
de fevereiro de 2017 o qual resultou em sequelas as quais limitaram a capacidade laborativa do requerente. Em que pese
a ausência de requerimento administrativo a rigor do decido RE 631240 do Supremo Tribunal Federal, considerando que
a Autarquia requerida já apresentou contestação manifestando de forma expressa que o autor não preenche os requisitos
necessários a espécie, resta caracteriza a pretensão resistida, o que afasta a alegação preliminar de falta de interesse de agir.
Processo formalmente em ordem, sem nulidades a sanar ou omissões a suprir. Dada a natureza do litígio inviável a designação
de audiência de conciliação, pelo que determino o prosseguimento do feito. Concorrem os pressupostos processuais e estão
presentes as condições da ação, pelo que dou o feito por saneado, deferindo a produção de prova pericial. Para a realização
da perícia, oficie-se o IMESC, ressaltando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, formulando, desde logo, os seguintes
quesitos: 1- Há incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho? 2- A incapacidade ou a redução decorre de acidente do
trabalho? 3- A incapacidade ou a redução é permanente ou não? 4- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente
tem condições de exercer outras funções? 5- Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? Admito a indicação de assistentes
técnicos e aprovo os quesitos já formulados pelo Instituto Réu (fls. 64/65) e pelo autor às fls. 83/84. Outrossim, para realização
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