TJSP 15/05/2019 -Pág. 1612 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
1612
1049400-74.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público;
COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; 1049400-74.2018.8.26.0053;
Gratificação Natalina/13º salário; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apda/Apte: Sonia Cristina Santana; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP);
Apda/Apte: Andréia Sheila da Silva Araújo; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Arly Margareth Andre Candido;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Audrea Cortez Pronzatti; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP);
Apda/Apte: Barbara Pinheiro Fabricio; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Criméia Reis Barbosa da Silva;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Denise Vieira Bezerra Laszlo; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/
SP); Apda/Apte: Eloildes Cunha Rios; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Fernanda Chaves Leal do Canto;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Flavia Maria Scatena Leite; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/
SP); Apda/Apte: Francisca Felix; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Gildete de Assis; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz
(OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Helen Cristina de Camargo Martins Seixas; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/
Apte: Heloide Pereira Alves; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apdo/Apte: José Raimundo da Silva; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro
Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Karen Rose Freua Sahade; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte:
Maria Aparecida de Albuquerque Lima; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apdo/Apte: Maricleide Souza da Silva;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Marluce Serafim da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP);
Apdo/Apte: Mauricio Fernandes de Seda; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Raquel Domingues Guiraldelli;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Raquel Suares Queiroz; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/
SP); Apda/Apte: Roseli da Conceição Lopes; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Rosemeire Maria do
Nascimento Lima; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apdo/Apte: Sergio Pereira da Silva; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz
(OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Silene Alves Ferreira; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Silvia Renata
dos Santos; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Sueli Josefina Arcanjo; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB:
344793/SP); Apda/Apte: Vera Lucia da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Apda/Apte: Ana Maria Ramires de
Oliveira; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050537-28.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público;
EDSON FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1050537-28.2017.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Roberta
Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: W. C.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB:
368505/SP); Apelado: A. J. de A.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Apelado: J. R. V. da S.; Advogado:
Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Apelado: R. A. T.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Apelado: S.
de O.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Apelado: S. B. J.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/
SP); Apelado: M. L. P. G.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Apelado: P. R. P. da S.; Advogado: Wagner Jose
da Silva (OAB: 368505/SP); Apelado: R. B. R.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Apelada: S. H. F. da S.;
Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/SP); Apelado: J. R. L. dos S.; Advogado: Wagner Jose da Silva (OAB: 368505/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º