TJSP 27/05/2019 -Pág. 1883 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2816
1883
RELAÇÃO Nº 0052/2019
Processo 0001748-58.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ALBERTO PALMERINDO MASTANTUONO - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Não
se prescinde de opinião técnica abalizada para dirimir a controvérsia verificada na fase de cumprimento do acordo. Assim, para
que se conclua pelo descumprimento da ré, deverá o requerente carrear ao feito, laudo técnico firmado por engenheiro elétrico
que ateste a plena regularidade da instalação. Aguarde-se por 15 dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: RAFAEL CASEMIRO
MORENO DE JESUS (OAB 371263/SP)
Processo 0001760-72.2019.8.26.0016 - Reclamação Pré-processual - Fornecimento de Energia Elétrica - SUSANA
HUTTNER PALAIA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Vistos. Arquivem-se os autos. ADV: RAFAEL CASEMIRO MORENO DE JESUS (OAB 371263/SP)
Processo 0003788-13.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer KELLI ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Fl. 101:
comprovado o atendimento aos requisitos necessários para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme dispõe a
Lei 1060/50, a qual considera necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as
custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, DEFIRO o pedido da parte
autora. Certifique a Serventia a tempestividade do recurso, tornando conclusos para o juízo de admissibilidade. Int.. - ADV:
NATHALIA DE SOUSA ALBERTOS (OAB 313120/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RAFAEL
CASEMIRO MORENO DE JESUS (OAB 371263/SP)
Processo 0003788-13.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - KELLI
ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Fl. 92: em que
pese se tratar de serviço essencial, consta dos atuos que a autora não tem pago as contas regulares de energia, sem que
se tenha constatado, estreme de dúvida, alguma conduta flagrantemente indevida da ré no montante do consumo registrado,
tanto que o feito foi encaminhado para ação autônoma para viabilizar a prova técnica, motivo pelo qual, e ainda, sem que se
tenha havido alegação de intercorrência justificadora, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Com
efeito, recebo o recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (artigo 43, da Lei n. 9.099/95). Intime-se a recorrida para
que apresente resposta escrita no prazo de dez dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. 1º.
Colégio Recursal da Capital, com as nossas homenagens. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), RAFAEL CASEMIRO MORENO DE JESUS (OAB 371263/SP), NATHALIA DE SOUSA ALBERTOS (OAB 313120/SP)
Processo 0004515-11.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Conforme cópia anexada aos autos, a ordem de bloqueio de
ativos financeiros foi infrutífera, inexistindo valores a serem objeto de constrição judicial. Por conseguinte, procedi, nesta data,
à pesquisa de bens e direitos, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, limitando-se este à ultima declaração de rendas
e bens entregues à Receita Federal, conforme extratos que seguem. Observo que as referidas informações, em decorrência do
sigilo necessário, ficam disponíveis para consulta apenas em cartório. Tendo em vista que nenhum bem ou valor foi encontrado
em tais pesquisas, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada. Int. - ADV:
JAIME MELANIAS DOS SANTOS (OAB 173707/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP)
Processo 0013162-58.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Certifico e dou fé que serve a presente para intimar a parte ré/
executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da penhora efetuada nos autos (fls. 38 e 43). Nada Mais.
São Paulo, 23 de maio de 2019. Eu, ___, Juliana Cardoso dos Reis, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: RAFAEL CASEMIRO
MORENO DE JESUS (OAB 371263/SP)
Processo 0017945-69.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer E.M.E.S.P.S. - J.A.S.J. - Não há previsão legal para a designação de audiência na fase de cumprimento de sentença. No mais,
manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de renegociação do acordo, formulado pela parte executada.
Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP),
NATALIA ABREU DOS SANTOS MOTTA (OAB 381687/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), ROBERTO
POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 0023410-15.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Conforme cópia anexada aos autos, a ordem de bloqueio de ativos
financeiros foi frutífera, logrando-se tornar indisponível a integralidade do débito objeto da referida ordem. Intime-se a parte
executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, neste último caso, para
empresas públicas e privadas, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, para que se manifeste, no prazo de
cinco dias, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo, tornem conclusos. - ADV:
RAFAEL CASEMIRO MORENO DE JESUS (OAB 371263/SP)
Processo 0024445-10.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls. 83/85: manifeste-se a autora, em cinco dias, a respeito do
depósito judicial efetuado pela requerida, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio da demandante, ou
no caso de aquiescência desta com o montante depositado, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observandose que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE Comunicado nº 474/2017,
devidamente preenchido. Int. - ADV: RAFAEL CASEMIRO MORENO DE JESUS (OAB 371263/SP)
Fórum das Execuções Fiscais
Seção de Processamento II
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º