TJSP 12/06/2019 -Pág. 1381 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
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contraditório, ainda que nos próprios autos.” Assim, a matéria deverá ser analisada após regular dilação probatória. Designo
audiência de tentativa de conciliação a ser realizada por conciliador para o dia 15 de Julho de 2019 às 14:30 horas. Cite(m)-se
o(s) requerido(s) e intime-se o requerente a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados, importando
a ausência deste(s) em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Nos termos dos artigos 355
e 695 do Código de Processo Civil, se não houver acordo, a partir da data da audiência iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias
para que o réu ofereça contestação por por intermédio de advogado (a). As audiências de conciliação deste Juízo são realizadas
no CEJUSC desta Comarca, com endereço à Rua Manoel dos Santos Freire, 55, Centro, Boituva/SP. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Boituva, 10 de junho de 2019. - ADV:
SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP)
Processo 1002672-82.2018.8.26.0082 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.R.O. - Vistos. Abra-se
vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer final e torne-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: SANDRA
BONVENTI DEMÉDIO (OAB 106658/SP)
Processo 1003219-25.2018.8.26.0082 - Separação de Corpos - Liminar - G.S.A.J. - M.F.L.M. - Vistos. Fls.: 79 e 93. Defiro.
Remetam-se os autos ao setor técnico para realização de novo estudo psicossocial com os envolvidos. Intime-se. - ADV: IVETE
FERNANDA TOBIAS (OAB 341281/SP), CLAUDIA MACRI DE SOUZA VENCE REY (OAB 186403/SP)
Processo 1003336-16.2018.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.C.O. - Fica a parte autora intimada
a informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço da empresa que será encaminhado o oficio para desconto de pensão
alimentícia. - ADV: EDSON DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 356663/SP), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP)
Processo 1003405-19.2016.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Richard
Henrique Fernandes da Silva - - M.F.M.S. - Claudinei Aparecido da Silva - Vistos. Manifestem as partes informando se houve o
cumprimento do acordo homologado. Intime-se. - ADV: WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR (OAB 382441/SP), MILTON JOSE
BISCARO (OAB 33247/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO COSME DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2019
Processo 1001649-04.2018.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosemary Santana
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conheço os embargos, em razão de sua tempestividade e a eles dou
total provimento. Reconheço que houve omissão no proferimento da sentença, no que tange à data da cessação do benefício,
bem como ao intuito da ação. Por esse motivo declaro a contradição para que conste no dispositivo da sentença que: “Ante o
exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo e: 1. Determino que seja restabelecido
à autora o benefício de Auxílio-Doença, com DIB em 31/12/2017 (data da cessação indevida)” Na parte que não foi objeto da
correção, permanece a sentença como lançada nos autos. P.e I. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), FERNANDO
HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 1002068-87.2019.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Noemia da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Cite-se e intime-se o INSS, para apresentação
de contestação, no prazo de 60 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra
do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o
número do processo e a senha (senha de acesso da pessoa selecionada) ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: TAÍS BIANCA FERREIRA TORRES (OAB 412806/
SP)
Processo 1002072-27.2019.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Carlos
Alves - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela exige que haja prova
inequívoca da verossimilhança das alegações. O caso em tela depende de dilação probatória, pois os documentos apresentados
ainda não são aptos a convencer, num juízo de verossimilhança, que a autora faz jus ao benefício pleiteado, já que produzidos
unilateralmente. Portanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/
MTPS Nº 1 de 15/12/2015, intime-se o INSS para que providencie a vinda aos autos do laudo médico realizado (sistema SABI),
informações do CNIS e de benefícios previdenciários anteriores (sistema plenus). Somente após, tornem-me para nomeação de
perito. Intime-se. - ADV: TAÍS BIANCA FERREIRA TORRES (OAB 412806/SP)
Processo 1002125-08.2019.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alberto Flaig - Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela exige que haja prova inequívoca
da verossimilhança das alegações. O caso em tela depende de dilação probatória, pois os documentos apresentados ainda
não são aptos a convencer, num juízo de verossimilhança, que a autora faz jus ao benefício pleiteado, já que produzidos
unilateralmente. Portanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Nos termos da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/
MTPS Nº 1 de 15/12/2015, intime-se o INSS para que providencie a vinda aos autos do laudo médico realizado (sistema SABI),
informações do CNIS e de benefícios previdenciários anteriores (sistema plenus). Somente após, tornem-me para nomeação de
perito. Intime-se. - ADV: CINTIA RIBEIRO ALBANO (OAB 289677/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA (11/06/2019)
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA CRISTINA GOMES CANDIOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Expediente nº 0008439-70.2008.8.26.0082 - Vistos. Para apreciação do pedido de desarquivamento, por primeiro, providencie
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