TJSP 23/07/2019 -Pág. 503 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2853
503
BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 0019726-68.2018.8.26.0344 (processo principal 1022618-64.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria Andreata Vaz - Alessandra dos Santos - - Washington Luiz Madeira da Cruz - - Salviano Manoel dos
Santos - - Sandra Regina Bocci - POSTO ISTO, e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO
apresentada por ALESSANDRA DOS SANTOS, WASHINGTON LUIZ MADEIRA DA CRUZ, SALVIANO MANOEL DOS SANTOS
e SANDRA REGINA DOS SANTOS contra MARIA ANDRETA VAZ e declaro que o valor do débito em janeiro/2019, é de R$
9.797,87, que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Custas
processuais deste incidente pela exequente/impugnada, que deverá pagar os honorários da parte adversa, que fixo em R$
250,00, diante da simplicidade da matéria. Int. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), PATRICIA DOS
SANTOS (OAB 262440/SP), LIVIA MARA FERREIRA (OAB 277927/SP)
Processo 0020303-46.2018.8.26.0344 (processo principal 1015387-83.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cheque
- S.F.M.E. - A.P.A.S. - Vistos. Fls. 154: à exequente. Int.. - ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), ESTEVÃO
TAVARES LIBBA (OAB 314997/SP), GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (OAB
389667/SP), JÉSSICA CHARAMITARA DE BATISTA (OAB 402142/SP)
Processo 0020344-13.2018.8.26.0344 (processo principal 1000467-12.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - REVEL RESTAURADORA DE VEÍCULOS MARÍLIA LTDA - - Luis Carlos de Araujo
- - RILUCO WADA DE ARAUJO - - KELLY CRISTIAN DE ARAÚJO - - Edson Beloti - - NADIR LOZANO FOGLIENI BELOTI - Marcelo Garcia Muller - Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 95, manifeste-se o exequente em cinco (05) dias. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0021609-84.2017.8.26.0344 (processo principal 1003707-04.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Sueli Firmino dos Reis - E.R.S. - - M.R.S. - O.J.S. - - C.E.F. - F.Z.Z.L. - Vistos. Aguarde-se o encerramento da
Segunda Praça. Int.. - ADV: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP), MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA
(OAB 219211/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP), GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCO AURÉLIO GARCIA FECCHIO (OAB
368266/SP)
Processo 1000285-50.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleber Rodrigo de
Moura - Vivo S/A e Telefonica Brasil S/A - Odair Laurindo Filho - - Paulo José Sinatora - Marcelo Rodrigues da Cunha Caserta - Iris Adriani Ribeiro Caserta - Vistos, Admito o assistente técnico e aprovo os quesitos. - ADV: ANDREA MARIA COELHO BAZZO
(OAB 149346/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1000372-06.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
SA - Green Brics Contractor Construtora Limitada Me - Vistos. Recolhida a taxa devida, proceda-se a pesquisa RENAJUD e,
se positiva, o bloqueio da transferência, bem como a inclusão do cadastro de inadimplentes do SERASA. Int.. - ADV: SILVIO
CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1000737-60.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED
- Luís Alberto Bottino - Vistos. Fls. 128/131: oficie-se para os fins e a na forma requerida, devendo a exequente providenciar a
impressão e a postalização dos ofícios. Int.. - ADV: LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), BISSON, BORTOLOTI
E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1000777-42.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Caroline Carmo
Zoner - Incorporadora Central Park Ltda. - - Daianne Levorato Borghette de Melo Alves - - Guilherme Cassio Alves - Vistos.
Aguarde-se o transito em julgado da sentença. Int.. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), ORISON
FERNANDES ALONSO (OAB 47184/SP)
Processo 1001164-57.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo de Tarso Simoes
e Souza Moraes - Magazine Torra Torra Ltda - VISTOS. TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA postula, com fundamento no art. 1.022, do CPC, a declaração da sentença de fls. 115/118 alegando a existência de
omissão, porque não apreciou o pedido de devolução os produtos adquiridos pelo autor, para a hipótese de o valor da compra
ser considerada inexigível. O embargado e o Ministério Público manifestaram pela rejeição dos embargos. DECIDO. Verifico
a existência da omissão apontada. A sentença embargada declarou a nulidade do contrato de adesão ao cartão de crédito
Torra Torra, assim como dos débitos nos valores de R$ 99,98 e 339,90, datados de 22.10.2018 e 6.11.2018, respectivamente,
contraídos pelo autor Paulo de Tarso Simões e Souza Morais, por reconhecer que ao tempo do negócio ele era absolutamente
incapaz. Portanto, uma vez reconhecida a nulidade do negócio jurídico firmado entre as partes, mostra-se necessário restituir as
partes ao “status quo ante”, ou seja, ao estado em que as partes se encontravam anteriormente ao contrato, como se este não
tivesse sido celebrado, de forma a evitar o enriquecimento sem causa do autor em detrimento do prejuízo da ré. Desse modo,
o autor deverá devolver os produtos adquiridos da ré, porém na forma em que se encontram, dado o tempo decorrido entre a
compra e a sentença. POSTO ISTO, ACOLHO os embargos para DECLARAR a sentença de fls. 115/118, a fim de acrescentar
ao fundamento as razões acima aduzidas, de modo que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte parágrafo: “O
autor deverá devolver os produtos adquiridos da ré, nas condições em que se encontram, no prazo de 10 dias contados da
intimação desta.” Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB
175513/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP)
Processo 1001278-30.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria do Carmo Franco dos Santos
- Espólio de Maria Aparecida Rosa Gonçalves - - Ana Ilda Rocha do Amaral Machado - - Osler de Almeida Machado - JOSE
ROBERTO DE OLIVEIRA - F. Zukerman - Fazenda Pública do Município de Marília - Vistos. Fls. 202/203: ciência às partes. Int..
- ADV: ROMULO BARRETO FERNANDES (OAB 294945/SP), ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), RODRIGO
ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP), LUCAS HENRIQUE GOMES
RAGONHA (OAB 411191/SP), PAULO GREGORIO FERRAZ CAPELINI (OAB 343416/SP)
Processo 1001374-11.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Fabiana Cristina Alves Ribeiro - Vistos. Concedo à executada os benefícios da assistência judiciária grauita, notando-se no
SAJ. Sobre o pedido de desbloqueio de fls. 80/88, manifeste-se o exequente em dez (10) dias. Int.. - ADV: RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP)
Processo 1001677-30.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Carlos
Ferreira - Banco do Brasil SA - Vistos. Manifeste-se a defensora do exequente, Dra. Maria Fernanda Gomes Fernandes Nardi
(fls. 217), em dez (10) dias. Int.. - ADV: MARIA FERNANDA GOMES FERNANDES NARDI (OAB 294081/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1001842-09.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiel dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º