TJSP 05/09/2019 -Pág. 2616 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2885
2616
– EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO PROCESSUAL – INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO PARA DAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, INCISO III, CPC) – EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1508747-72.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Prefeitura Municipal de
Bertioga - Apelado: Sebastiao Lourenco dos Santos - Magistrado(a) Mônica Serrano - Por maioria de votos, negaram provimento
ao recurso, vencidos o 2º e 3º juizes. Declara voto o 3º juiz, des. João Alberto Pezarini. - EXECUÇÃO FISCAL – TAXAS
– EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO PROCESSUAL – INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO PARA DAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, INCISO III, CPC) – EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061/SP) (Procurador) - Adriane
Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1508813-52.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Prefeitura Municipal de
Bertioga - Apelada: Dorotea Pereira do Rosario - Magistrado(a) Mônica Serrano - Por maioria de votos, negaram provimento
ao recurso, vencidos o 2º e 3º juizes. Declara voto o 3º juiz, des. João Alberto Pezarini. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL
TAXAS EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO PROCESSUAL INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO PARA DAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, INCISO III, CPC) EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1508970-25.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Prefeitura Municipal
de Bertioga - Apelado: Antonio Ross - Magistrado(a) Mônica Serrano - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso,
vencidos o 2º e 3º juizes. Declara voto o 3º juiz, des. João Alberto Pezarini. - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXAS – EXTINÇÃO
DO PROCESSO POR ABANDONO PROCESSUAL – INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO PARA DAR ANDAMENTO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, INCISO III, CPC) – EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 1509024-88.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Prefeitura Municipal
de Bertioga - Apelado: Estaf Engenharia S/A - Magistrado(a) Mônica Serrano - Por maioria de votos, negaram provimento
ao recurso, vencidos o 2º e 3º juizes. Declara voto o 3º juiz, des. João Alberto Pezarini. - EXECUÇÃO FISCAL – TAXAS
– EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO PROCESSUAL – INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO PARA DAR
ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, INCISO III, CPC) – EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 1509121-88.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Prefeitura Municipal
de Bertioga - Apelado: Marcos Antonio Alacy - Apelado: Marcos Antonio Alacy - Magistrado(a) Mônica Serrano - Por maioria de
votos, negaram provimento ao recurso, vencidos o 2º e 3º juizes. Declara voto o 3º juiz, des. João Alberto Pezarini. - EXECUÇÃO
FISCAL – TAXAS – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO PROCESSUAL – INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO
PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, INCISO III, CPC) – EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º