TJSP 25/09/2019 -Pág. 1667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
1667
acordo homologado às fls. 151, deixou de pagar o valor do débito alimentar correspondente ao mês de setembro, intime-se o
executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito alimentar devido, no prazo de três dias, sob
pena de ser decretada sua prisão civil. Intime-se. Int DPE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), JORGE RODRIGUES (OAB 390270/SP)
Processo 1008251-64.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.C.R. - Vistos. Melhor
analisando os autos, verifico que há isenção da taxa judiciária, pois, o valor da prestação mensal não supera a 02(dois) saláriosmínimos (fls.01/07), em conformidade com o artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/2003. Intime-se e arquivem-se os autos. - ADV:
DEBORA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 337574/SP)
Processo 1008311-37.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.E. - R.S.E. - Certifico e dou fé que nesta data
expedi a(s) Certidão(s) de Honorários encontrando-se a(s) mesma(s), após as assinaturas pertinentes, à disposição do(a)(s)
interessado(a)(s) para visualização e impressão pela Internet . - ADV: WILSON ROBERTO GARCIA (OAB 71692/SP), CAROLINA
GARCIA (OAB 390522/SP)
Processo 1008328-10.2018.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Batista dos Santos - Vistos. Fl.
120: Não obstante as alegações da ilustre patrona, por primeiro, considerando que todos os alvará expedidos perante este
Juízo, para levantamento de resíduo de beneficio são elaborados na forma do alvará de fl. 115, sem que haja problemas em seu
cumprimento, proceda a inventariante a juntada de documentos que comprovem o alegado à fls. 120, com as informações por
escrito do INSS e em sendo necessário da agência bancária. Int. - ADV: MARIANA AMARO THEODORO DE ALMEIDA (OAB
255791/SP)
Processo 1008365-03.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.A. - Vistos. Fls. 46: Anote-se o
rol testemunhal. No mais, aguarde-se pela audiência. Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB 406386/SP)
Processo 1008390-16.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.B. - Certifico e dou fé que
nesta data expedi a(s) Certidão(s) de Honorários encontrando-se a(s) mesma(s), após as assinaturas pertinentes, à disposição
do(a)(s) interessado(a)(s) para visualização e impressão pela Internet . - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB
237449/SP)
Processo 1008425-73.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanessa de Matos Oliveira - Rejane de
Matos de Oliveira - - Odair Matos de Oliveira - Vistos. Fl. 73: Intime-se a inventariante a apresentar novo plano de partilha, na
forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP)
Processo 1008599-82.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - R.S.S. - Rubi Bicudo Scaramanhã - - L.B.S.
- “Fl. 91: Vistos. Fls. 86/90: Ciência às partes do exame de DNA. Fica concedido às mesmas o prazo comum de 15 (quinze) dias
para apresentação de alegações finais. Após, vista ao M.P. Ciência ao M.P do presente”. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA
GUESSO SCARMANHÃ (OAB 381175/SP), VERA LUCIA FUSETTO LAZARO (OAB 129366/SP)
Processo 1008628-35.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.M.A.S. - E.C.S.
- Vistos. Fls. 53/59: Manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB
257708/SP), MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP)
Processo 1008631-87.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Josefa Tereza Martins Luis - Vistos.
Homologo, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 13/18 destes autos de Arrolamento do bem deixado por João
Luiz , atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação.
Fls. 05: Honorários arbitro em 100% do código correspondente a tabela da DPE, expedindo-se certidão. Nos autos de Arrolamento
de Bens, não será mais aferida, nestes autos, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo
administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos. Nos termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº
1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD.
Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual
- SEFAZ, nos termos do comunicado acima. Com o trânsito em julgado , indique o inventariante as peças para a expedição
do formal de partilha, sem custas, diante do benefício da Assistência Judiciária. Anote-se que deverá indicar tão somente as
principais peças, aguarde-se por 05 dias, não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Após, expeça-se o formal de
partilha. Não há custas finais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: VINICIUS ALBIERI
JODAS (OAB 340825/SP)
Processo 1008662-10.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - R.V.S.C. - Vistos. Fls. 39/40: Determino providências para que Vossa Senhoria informe a este juízo se há valores
referentes ao FGTS ou PIS em nome do executado, acima qualificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008760-92.2019.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Cacilda Marçal Ferreira Cerissa - Vistos. Fl. 47:
Defiro o prazo de 30 dias, para cumprimento das determinações contidas às fls. 41/42. Int. - ADV: JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB
255160/SP)
Processo 1008869-09.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.L. - Certifico e dou fé que nesta data
expedi a(s) Certidão(s) de Honorários encontrando-se a(s) mesma(s), após as assinaturas pertinentes, à disposição do(a)(s)
interessado(a)(s) para visualização e impressão pela Internet . - ADV: MARCELO RODRIGUES FRANCISCO (OAB 355179/SP)
Processo 1008918-50.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Pigozzi Teixeira - Tânia
Maria Pigozzi Perez - - Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia - - Vasco Pigozzi - - Virginia Aparecida Pigozzi - - Odone Luis Pigozzi Vistos. Fl. 76: Por ora, aguarde-se a citação do herdeiro e o decurso do prazo para impugnação. Int. - ADV: ERCILIA APARECIDA
PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP)
Processo 1008935-86.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.S. - - A.G.S. - E.G.S. - Vistos.
Fls. 65/83: Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Int Marilia, 23 de setembro de 2019. - ADV: BRUNA CARLA
SIMEÃO OLIVEIRA (OAB 420848/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP)
Processo 1008938-41.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.S. - - K.G.C.S. - - S.C.S. D.D.S. - Vistos. Fl. 119: Anote-se o rol de testemunhas - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB
259080/SP), LUIZ ANDRE DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1009006-88.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edson Yoshiaki Tanikawa - - Helena
Hiroko Tanikawa - Wilson Kazuhiro Tanikawa - Vistos. Fl. 49: Intime-se o inventariante a apresentar novo plano de partilha, na
forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial. Prazo de 05 dias. Int. - ADV: AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/
SP)
Processo 1009013-80.2019.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - F.J.S. - D.G.N. - Vistos. Fls.
85: Anote-se o rol testemunhal. No mais, aguarde-se pela audiência. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º