TJSP 17/10/2019 -Pág. 2512 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2915
2512
Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Repelida a preliminar, deram parcial provimento aos recursos, para reduzir unicamente
a pena privativa de Washington Kaue Martins de Santana e Thiago Rodrigues de Souza a 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de
reclusão, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Elvira Gerbelli (OAB: 78784/SP) - Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP)
(Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 0000577-74.2018.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Carapicuíba - Apelante: GEORGE NELSON
LUZ MELO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento parcial
ao recurso, para reduzir a privativa total a 9 (nove) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, mantida, no mais, a
sentença. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luis Felipe Dias (OAB: 257452/SP)
(Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000581-47.2018.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapevi - Apelante: BRUNO JOSE ARAUJO
COELHO - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença
em seus integrais termos.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de
2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de
tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo,
possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena, determino a expedição de mandado de prisão depois do
decurso do prazo para interposição de recursos ordinários contra a presente decisão.V.U. - Advs: Rubens Rita Junior (OAB:
190100/SP) - 5º Andar
Nº 0000628-10.2017.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miguelópolis - Apelante: P. M. N. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Reinaldo de Oliveira
Junior (OAB: 241071/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000633-78.2016.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: J. P. da S. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Conheceram do recurso e a ele negaram provimento. V.U. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leila Cristina Monteiro da Silva - 5º Andar
Nº 0000671-60.2018.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Duartina - Apelante: Joaquim Luiz da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença tal como foi proferida.
Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que
prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena.
Assim, determino a expedição de mandado de prisão após o decurso do prazo para interposição de recursos ordinários da
presente decisão.V.U. - Advs: Elenice Mosquin Simoes (OAB: 150892/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000813-41.2018.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Allan Fernandes
Guilhem - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Repelidas as preliminares,
deram parcial provimento ao recurso, para reduzir unicamente a pena privativa de liberdade a 12 (doze) anos de reclusão,
mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vanessa Medrado de
Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000823-09.2018.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Renan do Prado Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Conheceram do recurso e negaram
provimento. V.U. - Advs: Sirlene Aparecida Loraschi (OAB: 198586/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000927-23.2016.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lençóis Paulista - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Mateus de Souza Santos - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento ao
recurso ministerial, para condenar Mateus de Souza Santos, como incurso no CP, art. 330 e no CP, art. 331 (3x), c.c. o art. 71,
às penas de 8 (oito) meses, 29 (vinte e nove) dias de detenção e 33 (trinta e três) dias-multa, no piso, em regime semiaberto,
expedindo-se, esgotada essa instância ordinária, mandado de prisão. V.U. - Advs: Ernesto Cordeiro Neto (OAB: 168610/SP)
(Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000944-46.2017.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Juquiá - Apelante: Noemi Ribeiro da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso,
para reduzir as penas a 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses, 25 (vinte e cinco) dias de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, mantida,
no mais, a sentença. V.U. - Advs: Marcos Aurélio da Silva Freire (OAB: 357347/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001178-04.2018.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Lucas Elias Ferreira
de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
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