TJSP 18/10/2019 -Pág. 1089 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2916
1089
Veiga - Apelado: Regina Miyuki Abe Sugiyama - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB:
39175/SP) - Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP) - Selma Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 71884/SP) - Daniella
Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9097146-10.2008.8.26.0000 (994.08.179018-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio
- Apelado: Dirce de Souza Pessoa (E outros(as)) - Apelado: Cecilia Geleilete Bigaton - Apelado: Durcila Tonelli Hypolito Apelado: Elenize Fernandes Pasotti - Apelado: Ely Pereira Rossi - Apelado: Eurides Gomes Saldanha da Rosa - Apelado:
Ewalda Apparecida Bernardi Filardi - Apelado: Francisco Celio Betiol - Apelado: Julieta Leite Calvo Escobar (Falecido) - Apelado:
Edna Calvo Leite (Herdeiro) - Apelado: Joao Vianna Junior - Apelado: Josie Mara Zotarelli Haddad - Apelado: Eduardo Zotarelli
Haddad - Apelado: Maria Francisca Saraiva de Macedo - Apelado: Marlene de Azevedo Rosasco - Apelado: Nilza Correa Ramos
Veiga - Apelado: Regina Miyuki Abe Sugiyama - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 279-86. Int. São
Paulo, 7 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Bianco - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) - Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP)
- Selma Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 71884/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9097901-10.2003.8.26.0000/50000 (994.03.038840-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Comercial Juliu S Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - com fundamento nos arts. 1.030,
inciso I, alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo
Bernardes Moreira (OAB: 156429/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9097901-10.2003.8.26.0000/50000 (994.03.038840-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Comercial Juliu S Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Ricardo Vendramine Caetano
(OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes Moreira (OAB: 156429/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Margarida Maria
Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9097901-10.2003.8.26.0000/50000 (994.03.038840-0/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Comercial Juliu S Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes Moreira (OAB: 156429/SP) - Laerte Polli Neto (OAB:
161074/SP) - Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9099858-51.2000.8.26.0000/50001 (994.00.084115-9/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargante: Distribuidora de Bebidas Vila Matilde Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Rogerio Feola Lencioni (OAB: 162712/SP) - Silvia Feola Lencioni Ferraz de Sampaio (OAB: 117630/
SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9099858-51.2000.8.26.0000/50001 (994.00.084115-9/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargante: Distribuidora de Bebidas Vila Matilde Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - com fundamento
nos arts. 1.030, inciso I, alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rogerio Feola Lencioni (OAB: 162712/SP) - Silvia Feola
Lencioni Ferraz de Sampaio (OAB: 117630/SP) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9103066-38.2003.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lbr
Auto Posto Ltda - Embargdo: Coordenador da Administraçao Tributaria de Sao Paulo - com fundamento nos arts. 1.030, inciso I,
alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Karina Mendes Santos (OAB: 156088/SP) - Ricardo Vendramine Caetano
(OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes Moreira (OAB: 156429/SP) - Laerte Polli Neto (OAB: 161074/SP) - Aurea Lucia Antunes
Salvatore Schulz Frehse (OAB: 80941/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9103066-38.2003.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lbr
Auto Posto Ltda - Embargdo: Coordenador da Administraçao Tributaria de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Karina Mendes Santos (OAB:
156088/SP) - Ricardo Vendramine Caetano (OAB: 156921/SP) - Rodrigo Bernardes Moreira (OAB: 156429/SP) - Laerte Polli
Neto (OAB: 161074/SP) - Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse (OAB: 80941/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
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