TJSP 30/10/2019 -Pág. 2117 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2923
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cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JACQUELINE POLACHINI BATISTA (OAB 376682/SP)
Processo 0001045-02.2018.8.26.0360 (processo principal 1002656-07.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Revisão - A.J.C.B.F. - C.H.F. - Vistos. Diante da solicitação contida na petição de pp. 118/119, tornem os autos ao MP. Após,
conclusos. Dil. e Int. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES AGUILAR (OAB 204285/SP), ARYADNE DO NASCIMENTO PRADO
(OAB 372785/SP)
Processo 0001171-52.2018.8.26.0360 (processo principal 1002289-80.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Fixação - V.C.R. - - E.F.S.R. - - M.C.S.R. - - V.C.R.J. - R.A.S. - Vistos. FL. 120: defiro, providenciando a Serventia, conforme
requerido. Dil. e Int. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 0001236-13.2019.8.26.0360 (processo principal 1002865-39.2018.8.26.0360) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - C.H.S.S. - V.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Para realização da pesquisa BacenJud se faz necessário o
numero do CPF do executado, providencie a parte autora, no prazo legal. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB
340072/SP)
Processo 0001288-09.2019.8.26.0360 (processo principal 0000334-07.2012.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Alexandre Mazzafero Grazi - Qualicorp Administradora de Beneficios Sa - Vistos, Providencie a
parte credora ao recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceder-se-á pesquisa junto ao BacenJud,
observando-se o valor do débito apresentado. Oportunamente, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 364359/SP)
Processo 0001302-27.2018.8.26.0360 (processo principal 1003453-80.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Fixação - G.V.B.F. - I.V.F.S. - Vistos. Diante do contido na petição de pp. 84/85, reconsidero a determinação de p. 88. Intime-se
pessoalmente o devedor, observando-se o endereço indicado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito apontado às pp.
86/87, sem prejuízo das pensões vencidas após essa data, sob pena de lhe ser decretada a prisão. Dil. e Int. - ADV: NEUTON
JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/SP)
Processo 0001349-98.2018.8.26.0360 (processo principal 1002808-89.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Dissolução - V.G.D.L. - C.D.L. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o contido nas petições e
depósitos de pp. 105/106 e 107/108, informando se com o levantamento das quantias depositadas o débito restará quitado.
Após, ao MP. Int. e Dil. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB
263095/SP), CAMILA SILVA PASOTTO (OAB 397639/SP)
Processo 0001474-32.2019.8.26.0360 (processo principal 0006444-51.2014.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.R.F. - - J.F.R.F. - - T.R.F. - J.S.F. - Vistos. Dê-se nova vista ao MP e, após, tornem. Dil. e Int. - ADV: FABIO
CAMARGO DOS SANTOS (OAB 385703/SP), ODAIR APARECIDO GARCIA ALAMINO JUNIOR (OAB 427160/SP)
Processo 0001646-08.2018.8.26.0360 (processo principal 0001797-76.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Fixação - A.C.G.O. - C.R.O. - Vistos. Regularize o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua representação processual nos
autos, juntando procuração e taxa de mandato. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 03 (três) dias,
comprovar o pagamento do saldo remanescente do débito (p. 136), sob pena de decreto de prisão. Int. - ADV: KELLY CRISTINA
RAMOS CORRAINI (OAB 141902/SP), PAULO ROBERTO MOREIRA (OAB 218134/SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY
(OAB 75225/SP)
Processo 0001768-84.2019.8.26.0360 (processo principal 1002703-78.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.L.F. - Vistos. Reporto-me ao determinado à p. 29, item 1. Para a inclusão da parte,
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ARYADNE DO NASCIMENTO
PRADO (OAB 372785/SP), EDVALDO IVO SANTANA (OAB 356362/SP)
Processo 0001799-41.2018.8.26.0360 (processo principal 0002807-39.2007.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Alimentos - E.B.F.G. - A.B.G. - Vistos. Dê-se vistas ao MP e, após, tornem. Int. e Dil. - ADV: JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN
(OAB 318996/SP)
Processo 0001816-43.2019.8.26.0360 (processo principal 0003841-73.2012.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Fixação - M.E.S.R. - Sebastião Donizete de Rezende - Defiro ao (s) exeqüente (s) os benefícios da Lei 1.060/50, anotando-se.
Nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado VIA OFICIAL DE JUSTIÇA para, no prazo de
três dias, efetuar o pagamento do débito apontado, provar que o fez ou apresentar justificativa acerca do inadimplemento, sob
pena de prisão, sem prejuízo das parcelas que se vencerem durante a demanda. Consigne-se no mandado as advertências
legais. Intime-se. - ADV: SERGIO MARQUES DE SOUZA (OAB 194876/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
Processo 0001922-39.2018.8.26.0360 (processo principal 0006498-85.2012.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Fixação
- João Pedro da Silva Baroni - Edson Vagner Baroni - Vistos. Uma vez mais, providencie o executado o recolhimento da taxa de
mandato (2% sobre o menor valor do salário estadual). Na inércia, oficie-se à SPPrev, comunicando-se. Outrossim, diante do
ingresso do executado nos autos (p. 107/108) e, ainda, do contido na cota ministerial retro, intime-se o devedor para, no prazo
de 03 (três) dias, comprovar o pagamento do débito (p. 146), sob pena de decretação imediata de sua prisão. Dil. e Int. - ADV:
JOAO ELIAS CORREA DE OLIVEIRA (OAB 269523/SP), LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB 175298/SP)
Processo 0002105-73.2019.8.26.0360 (processo principal 0000955-53.2002.8.26.0360) - Cumprimento de sentença N.D.C.L.R.G.D.C. - R.L. - VISTOS, Cumpra a parte credora integralmente o determinado à p 27, especificamente sua parte final.
Feito isso, certifique a serventia existência de outro cumprimento de sentença/execução de alimentos envolvendo as mesmas
partes, rito imposto e período cobrado. Após, tornem. Int.. - ADV: ALESSANDRA DEANGELA FERREIRA (OAB 275973/SP),
CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (OAB 108564/SP)
Processo 0002294-51.2019.8.26.0360 (processo principal 1002860-51.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Revisão - D.T.R.R. - J.V.F. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, deverá o autor comprovar que
houve mudança das condições socioeconômicas do requerido. Int. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP),
LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB 175298/SP)
Processo 0002337-85.2019.8.26.0360 (processo principal 0001442-76.2009.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º