TJSP 08/11/2019 -Pág. 1424 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
1424
recurso especial desafia agravo na forma do art. 1.042 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019 .
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Burza
Neto - Advs: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador) - Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048910-79.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Fortunato Ferreira Santos Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Universidade de Sao Paulo Usp - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de novembro
de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Arlete Tomazine (OAB: 208197/SP) - Paulo Henrique Verissimo de
Souza (OAB: 369317/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Marcela Nolasco Ferreira
Jorge (OAB: 182048/SP) - Renata Lima Gonçalves (OAB: 252678/SP) - Adriana Fragalle Moreira (OAB: 290141/SP) - Aloysio
Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) - Fabio Gusman (OAB: 248563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048910-79.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Fortunato Ferreira Santos
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Universidade de Sao Paulo Usp - Apelado: Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 309-338 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
em exercício Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Arlete Tomazine (OAB: 208197/SP) - Paulo
Henrique Verissimo de Souza (OAB: 369317/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP)
- Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Renata Lima Gonçalves (OAB: 252678/SP) - Adriana Fragalle Moreira
(OAB: 290141/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) - Fabio Gusman (OAB: 248563/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048910-79.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Fortunato Ferreira Santos Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Universidade de Sao Paulo Usp - Apelado: Estado de São Paulo - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Arlete Tomazine (OAB: 208197/SP) - Paulo Henrique Verissimo de Souza (OAB: 369317/SP)
- CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP)
- Renata Lima Gonçalves (OAB: 252678/SP) - Adriana Fragalle Moreira (OAB: 290141/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB:
126060/SP) - Fabio Gusman (OAB: 248563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048910-79.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Fortunato Ferreira Santos
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Universidade de Sao Paulo Usp - Apelado: Estado de São Paulo - nego
seguimento aos recursos especiais interpostos às fls. 229-34 e 264-71 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de
novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arlete Tomazine
(OAB: 208197/SP) - Paulo Henrique Verissimo de Souza (OAB: 369317/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL
FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Renata Lima Gonçalves (OAB: 252678/SP)
- Adriana Fragalle Moreira (OAB: 290141/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) - Fabio Gusman (OAB: 248563/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051100-17.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA- FUNSERV - Apelado: Erica Moreira de Camargo Silva
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das
decisões de fls. 114-8 e 177-87, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema nº 396/STF.
Int. São Paulo, 18 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/
SP) - Antonio Ricardo Surita dos Santos (OAB: 193766/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051100-17.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA- FUNSERV - Apelado: Erica Moreira de Camargo
Silva - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Antonio Carlos
Malheiros (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB:
319717/SP) - Antonio Ricardo Surita dos Santos (OAB: 193766/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051487-35.2001.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Ricardo Jorge Scaff - Apelado: Sergio Jorge Scaff - Apelado: George Selim
Skaff (Espólio) - Apelado: Marilia Pinheiro Franco da Silva (Inventariante) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int.
São Paulo, 30 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
em exercício - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB: 119509/SP) (Procurador) - Lucymar Barboza
de Souza Pereira (OAB: 120743/SP) - Vanessa Bergamo Alves Pereira (OAB: 141323/SP) - Tatiana Araújo de Campos (OAB:
284326/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0051487-35.2001.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Ricardo Jorge Scaff - Apelado: Sergio Jorge Scaff - Apelado: George Selim
Skaff (Espólio) - Apelado: Marilia Pinheiro Franco da Silva (Inventariante) - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
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