TJSP 13/11/2019 -Pág. 2428 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2933
2428
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2019
Processo 0011322-54.2007.8.26.0363 (363.01.2007.011322) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- José Francisco Tarossi - - Izilda Dolores Fernandes Tarossi - Banco Itaú Sa - Vistos. À vista da notícia do óbito da coautora,
Izilda Dolores Fernandes Tarossi, deixo, por ora, de homologar o acordo de fls. 105/106, devendo José Francisco Tarossi
esclarecer se há inventário em andamento ou se este já foi encerrado, regularizando, em qualquer caso, o polo ativo. Int. - ADV:
MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2019
Processo 0006865-76.2007.8.26.0363 (363.01.2007.006865) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Banco Itaú Sa - Vistos. À vista da notícia do óbito da coautora Izilda Dolores Fernandes Tarossi, deixo, por ora, de homologar o
acordo de fls. 128/129, devendo José Francisco Tarossi esclarecer se há inventário em andamento ou se este já foi encerrado,
regularizando, em qualquer caso, o polo ativo. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2019
Processo 1004366-82.2019.8.26.0363 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- M.J.F.G. - Vistos. Verifico que não houve recolhimento da taxa judiciária correspondente a 50 (cinquenta) Ufesp’s, nos termos
do Art. 4º, parágrafo 9º, alínea “b”, da Lei nº 11.608, de 29/12/2003, razão pela qual, concedo ao querelante o prazo de 5 (cinco)
dias, para regularização do recolhimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB
188544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2019
Processo 0002549-97.2019.8.26.0363 (processo principal 1004335-96.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Patricia Aparecida Candida dos Santos - Vistos. O ponto controvertido cinge-se
aos cálculos ofertados pelas partes. Para sanar a controvérsia, determino à serventia que confeccione os cálculos, atendendo
aos parâmetros da sentença exequenda. Pontuo que, o fato de a sentença exequenda não ter mencionado a necessidade
de descontos relativos à Assistência à Saúde e Previdência, tais descontos decorrem da natureza salarial do Adicional de
Insalubridade e, portanto, devem ser aplicados. Int. - ADV: RAPHAEL ARCARI BRITO (OAB 257113/SP)
Processo 0003211-61.2019.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Prefeitura
Municipal de Mogi Mirim - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar ao
requerente, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), acrescido de
correção monetária, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Sem ônus de
sucumbência por imposição legal. P.I. - ADV: SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP)
Processo 0003737-28.2019.8.26.0363 (processo principal 1000257-25.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Base
de Cálculo - Espólio de Daniel Francisco de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Emende o exequente a
petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para adequar o valor dos honorários de sucumbência que
pretende executar, haja vista que o valor sobre o qual efetuou seus cálculos está incorreto, eis que o valor da causa foi corrigido
para R$ 10.687,38, consoante se verifica às fls. 189 do processo de conhecimento. Intime-se. - ADV: FABIANA MANTOVANI
DELECRODE (OAB 224906/SP)
Processo 0004633-08.2018.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária José Carlos Pagnan - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, apresentado pelo(a)
executado(a) às fls. 14/16, e requerer o que de direito, em 05 dias. - ADV: FABIANA MANTOVANI DELECRODE (OAB 224906/
SP)
Processo 1003098-90.2019.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Marcos Antonio Torres - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição
legal. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO NUCCI (OAB 326284/SP)
Processo 1003117-67.2017.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - J. R. Barros Comércio Ltda. Epp - Governo do Estado de São Paulo - Pge e outro - Vistos. Tendo em vista a inércia do requerente em promover a abertura do
incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP)
Processo 1003206-22.2019.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Arlindo Reis França Junior - Diante da certidão retro da serventia, constato flagrante desinteresse da parte
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