TJSP 02/12/2019 -Pág. 1417 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
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confere poderes para receber e dar quitação, o que inviabiliza a retirada do mandado de levantamento judicial. Nada mais. ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0505671-22.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Diogo & Cia. Ltda.
- - Jayro Freire Diogo - Ciência às partes da nota de devolução nº 4344 de fls.34. - ADV: EVERTON LEANDRO FIURST GOM
(OAB 225671/SP), JAYRO FREIRE DIOGO (OAB 69994/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP)
Processo 0509326-02.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Auto Posto Vereda
Ii Ltda - - Aparecida Maria Pessuto da Silva - - Afonso Henrique Alves Braga - 1-Fls. 51 e segs.: a certidão de fls. 63/70 bem
demonstra que o executado Afonso Henrique Alves Braga não é sócio da pessoa jurídica executada, mas sim, administrador
judicial da massa falida do grupo econômico “Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda” (fl. 63), do qual faz parte o executado original
“Auto Posto Veredas II Ltda” (fl. 64), cujas falências foram decretadas no bojo do processo nº 01.074.201-2, em trâmite pela
18ª Vara Cível de São Paulo. A figura do administrador judicial é de mero gestor de confiança do juízo dos negócios jurídicos
e patrimônio remanescente da massa falida, inexistindo comunicabilidade entre os bens da pessoa física do gestor com o
patrimônio da pessoa jurídica falida. Nestes termos, defiro o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros do executado Afonso
Henrique apreendidos pelo sistema Bacen-Jud, bem como determino sua exclusão do polo passivo da execução. Providencie
a Serventia e expeça-se o necessário. 2-Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: AFONSO
HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP)
Processo 0509868-20.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Metalnave S/acomercio/industria - - Francisco Jose Wlasek e outro - Vistos. Fls. 41/46: ante a expressa concordância da exequente, reconheço
a ilegitimidade passiva de Carlos Vargas da Costa, prosseguindo-se a execução em relação ao sócio Francisco José Wlasek.
Providencie a Serventia a exclusão de Carlos Vargas da Costa do polo passivo. Cite-se o executado remanescente no endereço
apontado à fl. 38. - ADV: MARIO CALCIA JUNIOR (OAB 29018/RJ), FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/
SP)
Processo 0513879-92.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Mychelle Fonseca
Aguiar Me - Vistos. 1. Fl. 17, verso: defiro a substituição da CDA. Anote-se e retifique-se. 2. Intime-se para o pagamento no
prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 3. Fl. 13: defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA
DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
Processo 0516303-10.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Hospital Sao Lucas
de Santos Ltda. - Vistos. Reconsidero a decisão de fls.64/65. Manifeste-se a Fazenda de forma específica acerca da penhora
realizada às fls.46/50. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), RAFAEL DE MOURA
CAMPOS (OAB 185942/SP)
Processo 0517718-28.2014.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Itau Unibanco S/A
- à(o) procurador(a) do(a) executado a fim de que retire em cartório o(s) mandado(s) de levantamento judicial(is) nº 882/2019. ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), GUILHERME
MEREU SILVA (OAB 316471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2019
Processo 0002426-55.2017.8.26.0562 (processo principal 1005692-67.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Nada sendo requerido
em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 0004148-90.2018.8.26.0562 (processo principal 1014980-10.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - LUCINETE FERREIRA
MARTINS - Vistos. Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO CAMPOS DA COSTA (OAB
379420/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP)
Processo 0004224-80.2019.8.26.0562 (processo principal 1020623-46.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - MAURO SANTOS RIBEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Vistos. Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES
(OAB 83197/SP), JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/
SP)
Processo 0004685-52.2019.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Sueli Aparecida Cardoso
- IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s)
acerca de comprovante(s) de depósito supra. - ADV: CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), LUIZ GONZAGA FARIA
(OAB 139048/SP)
Processo 0004685-52.2019.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Luiz Gonzaga Faria
Advogados Associados - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Manifeste(m)-se a(s)
parte(s) exequente(s) acerca de comprovante(s) de depósito supra. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), CARLOS
AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP)
Processo 0006021-28.2018.8.26.0562 (processo principal 1018125-74.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Sancap Logística
e Transportes Ltda. - Vistos. Nada sendo requerido em cinco dias, ao arquivo. Int. - ADV: LUANA GARCIA SIQUEIRA (OAB
290614/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/
SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0006305-02.2019.8.26.0562 (processo principal 1005316-47.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Nalva de Jesus Santos
- Diante da certidão retro, fica Nalva de Jesus Santos intimado(a) do Mandado de Levantamento Eletrônico disponível na
instituição bancária. - ADV: RAFAEL MOURA DE ALMEIDA (OAB 393426/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/
SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 0006829-33.2018.8.26.0562 (processo principal 1013328-21.2015.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marco Aurélio Dias Ferreira - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos.
Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP), ROSANA
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