TJSP 09/01/2020 -Pág. 1104 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2960
1104
PELLEGRINI MAIA ROVINA LUNKES (OAB 301500/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), NILSON AGOSTINHO DOS
SANTOS (OAB 90339/SP), NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS (OAB 90339/SP), RICARDO FLORENCIO GERALDINI (OAB
331957/SP), LEANDRO ALVARENGA SILVA (OAB 198790/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), IVANNY
FERNANDES DE FREITAS (OAB 26531/SP)
Processo 0616283-12.2008.8.26.0053 (053.08.616283-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Raimundo Nonato
Alves Pinheiro e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 914/08 Vistos. Aguarda-se pagamento. Intime-se. - ADV:
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA
(OAB 196179/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 0616547-29.2008.8.26.0053 (053.08.616547-2) - Procedimento Sumário - Pagamento - Oscar Maroni Filho Municipio de São Paulo - 924/08 Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: CAMILA ANDRAOS MARQUEZIN (OAB 234330/SP), LIVIA FORMOSO DELSIN (OAB 286626/SP)
Processo 0725062-28.1989.8.26.0053 (053.89.725062-9) - Procedimento Sumário - Sony da Amazonia Ltda. - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - 675/89 Vistos. Digam as partes acerca do ofício recebido do Banco Santander. Intime-se. ADV: RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), ANDRE BRAWERMAN (OAB 125935/SP), MARIA CHRISTINA MENEZES (OAB
113040/SP)
Processo 0837204-96.1994.8.26.0053 (053.94.837204-9) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil S.A - C.
299/95. Certifico e dou fé que o MLE foi expedido conforme banco, agência e conta indicados. - ADV: ANNA CAROLLINE
NEVES RIBEIRO (OAB 404944/SP), CARLOS EDUARDO VASCONCELOS (OAB 153079/SP), LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB
133132/SP), ELIANE GUTIERREZ (OAB 80945/SP), JÂNIO D’ ARC MARTINS VIEIRA (OAB 246076/SP), ELIEZER RICCO
(OAB 75420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSUÉ VILELA PIMENTEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUÍS CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2020
Processo 1000714-74.2019.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Regina Célia Reis
Estrela - Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro a tutela de urgência pretendida.
De fato, o caso apresenta aparente quadro de gravidade, porém não houve demonstração de que a situação de saúde da
requerente é mais grave do que as demais já inseridas no sistema CROSS utilizado pelo sistema de saúde pública. Há
acompanhamento médico na espécie e caso se vislumbre risco de morte no caso concreto será de responsabilidade do corpo
médico a adoção das medidas necessárias para enfrentamento do caso nos termos dos procedimentos clínicos e cirúrgicos
existentes. Entretanto, numa análise perfunctória cabível neste momento, não há perigo de demora nem plausibilidade do direito
invocado para concessão de tutela de urgência que determine a imediata realização da cirurgia ocasionando interferência no
sistema CROSS sem maiores elementos de que o caso da peticionária se mostre mais grave do que o de outros pacientes
inseridos em tal sistema. Deverá a peticionária comprovar insuficiência de recursos para a concessão de justiça gratuita através
de demonstração de documentos de imposto de renda, extratos bancários e de cartão de crédito ou por qualquer outro meio
que entenda pertinente, uma vez que está representada por advogado particular, que certamente não labora gratuitamente
e necessita de recursos para custeio de seus insumos e honorários. Oportunamente, redistribua-se para uma das Varas de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Intime-se. - ADV: CAMILA REIS ESTRELA (OAB 360137/SP)
Processo 1000714-74.2019.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Regina Célia Reis
Estrela - Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência acerca da redistribuição. Publiquese fls. 19/20, aguardando-se o integral cumprimento por parte da autora. Intime-se. - ADV: CAMILA REIS ESTRELA (OAB
360137/SP)
Processo 1002181-65.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vitor Augusto
Bueno dos Santos Silva - João Paulo Pereira - - Antonio Oliveira Freitas - - Marcos Vinicius Cordeiro Batista - - Fabricio
Nascimento - - Cristina Oliveira Pereira - - Quitéria Soares da Silva - - Joselito Oliveira da Silva - - Amanda de Oliveira Campos
Cota - - Damião Almeida Martins - - Ki Azul Limpeza de Piscinas Ltda Me - - Reginaldo Belarmino da Silva - - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outros - Fls. 423: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial
de Justiça no prazo legal. Nota de Cartório: Ciência à parte autora do ofício encaminhado pelo DETRAN-SP, juntado às fls. 424.
- ADV: LIZIA LOPES CASERI (OAB 209519/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), CYNTHIA GATENO
(OAB 112867/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA (OAB 101373/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP),
LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MAURO CASERI (OAB 161658/SP), BRUNA ELISA DE OLIVEIRA VIEIRA
(OAB 413381/SP)
Processo 1003183-57.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Miller Nunes de Freitas BANCO PAN S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
- DETRAN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Clea Vanessa Teixeira Lima - Vistos. Fls. 460/470: Aguarde-se pelo
trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/
SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB 187352/SP),
SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), ISO CHAITZ SCHERKERKEWITZ (OAB 106675/SP), ERIC RONALD
JANUARIO (OAB 237073/SP)
Processo 1003193-17.2018.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Movida
Locação de Veículos Ltda. - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - Antonio Jose da Silva
Tazinafo - Vistos. Fls. 397/401: considerando que o requerimento ora formulado evidentemente possui nexo com o objeto da
presente ação, bem como em virtude do teor da sentença (fls. 365/369), que julgou procedente a ação a fim de reconhecer
a nulidade dos atos de registro do veículo HB20, placa PXN 8413, chassi 9BHBG51CAGP592511, no DETRAN/SP, devendo
ser restabelecido o registro em nome da autora, determino a suspensão do crédito tributário referente ao IPVA dos anos 2018
e 2019 em nome da Movida Locação de Veículos. Oficie-se ao DETRAN/SP para que adote as providências a fim de baixar
os lançamentos correspondentes ao IPVA dos anos 2018 e 2019 em nome da autora, sob pena de fixação de multa diária.
Oficie-se, também, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acerca do inteiro teor da sentença e desta decisão. Após,
cumpra-se a decisão de fls. 394. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), EMANUEL FONSECA
LIMA (OAB 277777/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/SP),
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 131846/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º