TJSP 21/01/2020 -Pág. 5355 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
5355
disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP) - Adriana Mazieiro Rezende
(OAB: 154492/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9249199-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.104193-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargante: Albano dos Santos (e Outros) (aj) - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Embargado: Albano dos Santos (e Outros) (aj) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP) - Adriana
Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0000069-91.2015.8.26.0459/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Petronílio José Vilela - Interessado: Prefeitura Municipal de Taquaral
- Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de
dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo
Semer - Advs: Reynaldo Calheiros Vilela (OAB: 245019/SP) - Marcos Antonio Peruzza (OAB: 161516/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000069-91.2015.8.26.0459/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Petronílio José Vilela - Interessado: Prefeitura Municipal de Taquaral Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de
dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo
Semer - Advs: Reynaldo Calheiros Vilela (OAB: 245019/SP) - Marcos Antonio Peruzza (OAB: 161516/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000225-07.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Apelante: Milton Correa Toledo (Justiça Gratuita) - Apelante:
Jose Antornio da Silva - Apelante: Jos Carlos Bento - Apelante: Turibio Gonçalves de Camargo - Cumpra-se a r. decisão do
Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 13ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 1º de julho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs:
Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0000225-07.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Apelante: Milton Correa Toledo (Justiça Gratuita) - Apelante:
Jose Antornio da Silva - Apelante: Jos Carlos Bento - Apelante: Turibio Gonçalves de Camargo - Desta forma, quanto ao tema
decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 6 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Joaquim Pedro
Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Carlos Eduardo Cavallaro
(OAB: 62908/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000225-07.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Apelante: Milton Correa Toledo (Justiça Gratuita) - Apelante:
Jose Antornio da Silva - Apelante: Jos Carlos Bento - Apelante: Turibio Gonçalves de Camargo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Claudio Porpino
Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) - Marcos Caldas
Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000894-26.2013.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Adriana Roberta Giacovetta (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2019 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/
SP) - Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB: 194217/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000894-26.2013.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Adriana Roberta Giacovetta (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - No caso de interposição de
Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a
eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o
silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Paulo Guilherme
Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Kely Mara Rodrigues Mariano
Ribas (OAB: 194217/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000916-17.2011.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Rogério de Lima Gomes (Justiça
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