TJSP 22/01/2020 -Pág. 4968 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
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de São Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Sandoval Sant’novaes Junior - Fls. 113/115: o executado tem razão, pois na
petição de confissão de dívida de fls. 96/98 não houve menção a este processo. Providenciem as exequentes o recolhimento
da taxa judiciária final em 30 dias. No silêncio, expeça-se certidão para encaminhamento à Procuradoria do Estado. Após,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLÁUDIA MARIA MANSANO BAUMAN NOVAES (OAB 214486/SP), JÉSSICA DE BRITO
CONTRO (OAB 376692/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1500232-79.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Expresso Descalvado Transportes Eireli - Suspendo o curso da presente execução fiscal
por 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme solicitado à fl. 85. Decorridos, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), ALEXANDRE AJONA (OAB 272574/SP), NAYARA SICHIERI JARDIM
(OAB 353709/SP), PAULO FABIANO DE OLIVEIRA (OAB 128221/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), BIANCA DE
FREITAS TONETTO (OAB 336419/SP), IVAN STELLA MORAES (OAB 236818/SP), CARLOS LEONARDO COSTA DA SILVA
(OAB 258072/SP), LUDMILA PASQUINI FONTANA (OAB 338218/SP)
Processo 3000130-90.2013.8.26.0160 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Magno
- - Noemia Magno Perna - Banco do Brasil S/A - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.
Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Decorridos, providencie a serventia o arquivamento provisório destes autos,
lançando o código “61614 Arquivamento Provisório” no Andamento/Movimentação Unitária, onde aguardarão provocação dos
interessados, observando-se que, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, será cobrada a taxa de desarquivamento dos
processos físicos e digitais, nos termos do comunicado SPI nº 211/2019 (DJE, Edição nº 2747, 12/02/2019). Int. - ADV: CARLOS
ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), VARNEY CORADINI (OAB
121140/SP)
Processo 3000313-61.2013.8.26.0160 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.R.F. J.S.F. - Depreque-se, à Comarca de São Paulo(SP), a avaliação do imóvel de matrícula nº 114.062, conforme solicitado à fl.
228. Providencie a exequente a distribuição da Carta Precatória Cível expedida, instruindo-a com as cópias necessárias e
comprovando-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sua distribuição. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à exquente que
encontra-se disponível a Carta Precatória expedida conforme determinação supra.) - ADV: LEANDRO ANTONIO DA CRUZ (OAB
279750/SP), KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS DE FALCO (OAB 206308/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DESCALVADO EM 17/01/2020
PROCESSO :
0006182-89.2019.8.26.0566
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: G.H.F.P.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉNDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA SICCHIROLI PINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2020
Processo 0000038-27.2017.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Paulo Cesar Marini - Vistos.
Presentes os requisitos do artigo 89, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1.995 e tendo a(o) ré(u) manifestado aceitação
irrestrita aos termos da proposta formulada pelo Ministério Público, com o que concordou seu ilustre patrono, suspendo o
curso deste processo com relação ao delito imputado a Paulo Cesar Marini, pelo prazo de 02 (dois) anos, ficando obrigado
a cumprir as seguintes condições: 1) Proibição de frequentar determinados lugares como bares, boates, casas noturnas e
assemelhados; 2) Proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização judicial;
3) Comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; 4) Prestação de
serviços à comunidade, na forma de doação de 01 (uma) cesta básica a uma entidade de interesse público desta cidade, no
valor de meio salário mínimo, em 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 100,00 (cem reais),
todo dia 10, a partir de setembro de 2019. Deverá o réu efetuar o depósito junto ao Fundo Municipal de Segurança Pública de
Descalvado (CNPJ 27.989.962/0001-71), banco Caixa Econômica Federal, agência 0595. conta corrente nº 006.71003-8. O não
cumprimento da medida implicará revogação do benefício. A extinção deste feito obedecerá os termos do artigo 89 e parágrafos,
da Lei nº 9.099/95. Deverá o réu juntar mensalmente comprovante de pagamento da pena (recibo fornecido pela entidade), para
demonstrar o cumprimento da condição. Encaminhe-se cópia deste termo à Polícia Militar local. Saem os presentes intimados ADV: DIRCEU APARECIDO CARAMORE (OAB 119453/SP)
Processo 0000239-82.2018.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Jôse
Cristina dos Santos - Fls. 326/327: já apreciado a fl. 308; certidão de honorários expedida a fl. 309. Cumpra-se o já determinado
a fl. 318, item “3”. - ADV: CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 218219/SP)
Processo 0000380-72.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - José
Donizetti Aparecido da Silva - Por primeiro, intimem-se pessoalmente o defensor do réu para interposição de eventual recurso
do V. Acórdão, no prazo de 5 dias, ante o que constou da remessa de fl. 162. Com o t.j. do V. Acórdão para o defensor, cumprase a parte final do determinado a fl. 162. - ADV: LUANA MENEGATTI (OAB 264533/SP)
Processo 0000380-72.2016.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º