TJSP 29/01/2020 -Pág. 2360 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
2360
Vistos. Intime-se a parte requerida, com urgência, para se manifestar sobre a não localização da testemunha Danilo Antonio da
Silva, no prazo de 48 horas, no silêncio, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV: LUCIANA
TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), MARCELO GARCIA FRANCISCO (OAB 286236/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2020
Processo 0003569-26.2019.8.26.0363 (processo principal 0000109-31.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - ZILDA NEGRETTO LANSA - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - “Vistos. Ante a
certidão de pág. 16, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente à pág. 02 (R$239,52). Providencie a exequente, a
abertura do incidente de requisição de pequeno valor -RPV, requerendo a expedição do respectivo ofício requisitório. Intimese.”. - ADV: MARILENA BENJAMIM (OAB 113839/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2020
Processo 0004448-04.2017.8.26.0363 - Inquérito Policial - Desobediência - J.P. - M.A.D.B. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal a que chegaram as partes e, nos termos do artigo
76, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, e, tendo em vista o cumprimento da proposta ministerial, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA em relação ao crime do artigo 330 do Código Penal. Com o trânsito em julgado,
expeça-se ofício ao IIRGD, façam-se as anotações necessárias no histórico de partes e arquivem-se. Tendo em vista a sentença
de extinção de punibilidade proferida nestes autos, comunique-se o E. Colégio Recursal, solicitando o arquivamento da exceção
de impedimento (processo nº. 0000031-71.2019.8.26.9017), no estado em que se encontrar, servindo a presente como ofício. P.
I. C. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2020
Processo 1505953-19.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - L.F.R.P. - A.M.O.N.S. e outro - Vistos. Com razão a serventia. Assim, retifico despacho de fl. 124 para que passe a constar
que as devoluções do objeto, desde que comprovada origem e propriedade lícita, bem como da quantia apreendida deverão
ser realizados ao indiciado, conforme constou em cota ministerial de fl. 123. Expeça-se o necessário. Se, após intimada, a
parte interessada não comparecer em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, tornem conclusos para nova deliberação. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: ROBERTO ROCHA BARROS (OAB 54301/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100003-77.2020.8.26.9017 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Janaina Quaresma
de Carvalho - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Vistos. Em análise do autos, indefiro a
antecipação de tutela à pretensão recursal, vez que, em virtude da particularidade da demanda, o presente recurso deverá ser
objeto de profunda análise pelo colegiado, principalmente no que tange ao cumprimento dos requisitos na tese firmada pelo STJ
no Tema 106 (recurso repetitivo). Sem prejuízo, determino a regular distribuição do recurso, cabendo ao Relator avaliar quanto
à necessidade de requisição de informações. No mais, fica deferida, em virtude da documentação apresentada, a isenção do
recolhimento das custas de preparo deste agravo. Int. - Magistrado(a) Fernanda C. Calazans Lobo e Campos - Advs: Cesar
Bovolenta Simões (OAB: 389536/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2020
Processo 0000492-43.2018.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.R.M. - Ante
o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO movida em face do adolescente infrator, por força do cumprimento da
medida socioeducativa, nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei 12.594, de 18/01/2012. Arbitro os honorários do(s) advogado(s)
nomeado(s), se o caso, no teto do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a
respectiva certidão. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. Mogi-Mirim,21 de janeiro de 2020. - ADV: ELAINE VICENTE
FERREIRA (OAB 145842/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º