TJSP 30/01/2020 -Pág. 2463 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
2463
Processo 1000124-02.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Alice Muniz Cunha - Josefa Adecilda Silva de Araujo - EPP - Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação para rescindir o contrato e
condenar a ré a devolver a autora os valores pagos (R$6.000,00 - fls. 11) atualizados desde a data do desembolso, com juros
legais a partir da citação. Condeno também a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$6.000,00 (seis mil
reais), atualizados a partir desta data. Condeno a ré a pagar honorários advocatícios no valor de 15% do valor da condenação
atualizados. Julgo extinta à ação com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.
P.R.I.C. - ADV: MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 20062/PR)
Processo 1000151-82.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.R.P.M.E. - - E.R.P.M.
- Vistos. Homologo o acordo de fls. 107/109, nos termos do artigo 922 do CPC, suspendendo o processo pelo tempo requerido.
Manifeste-se o(a) exequente oportunamente quanto a satisfação. Aguarde-se provocação no arquivo. Fls. 110 e 111: tendo em
vista o acordo, proceda-se à liberação urgente. Int. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000151-82.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.R.P.M.E. - - E.R.P.M. Fls. 118/120: ciência quanto ao desbloqueio de valores efetuado pelo sistema Bacenjud. Nada mais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1000984-66.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Alexandre Corasini Gaeta - Vistos. Regularize o cartório o polo ativo da presente execução. Após, cumpra-se a decisão de fls.
23. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1001076-44.2020.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Clotilde Marcos
Marta - Vanessa Bento Lopes - Vistos. Apresente a autora cópia legível do contrato de locação. Após, voltem-me conclusos para
deliberação. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1001169-07.2020.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Compromisso - Jose Wagner Ursini - Ana Maria Zanardi Vistos. Recolha o autor as custas iniciais, taxa postal, bem como taxa de mandato, em quinze dias, sob pena de extinção. Após,
tornem conclusos para designação da audiência de conciliação. Int. - ADV: GILMAR JOSE ALMEIDA (OAB 367192/SP)
Processo 1001174-29.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Mauricio Gomes de Oliveira - Centro de Apoio Ao Motorista - Vistos. Apresente-se a última declaração de imposto de renda
entregue à Receita Federal e o respectivo recibo de entrega para análise do pedido de gratuidade. Acaso haja vínculo de
emprego, apresente-se também cópia da última anotação de emprego na carteira de trabalho. Int. - ADV: PERLISON DARCI
ROMA (OAB 285357/SP), JOÃO HENRIQUE ROMA (OAB 250042/SP)
Processo 1001552-87.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Cesar
Costa Diniz - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Providencie-se o
recolhimento da VERBA DE DILIGENCIAS para expedição do(s) mandado(s). Nada Mais. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1001699-84.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - QFGV SOLUÇOES TDA - MARCO
AURÉLIO CARDOSO QUEIROZ - Vistos. Petição retro: manifeste-se a autoria, o silêncio será interpretado como concordância,
prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: JANUARIO BRANCO DE MORAES FILHO (OAB 93583/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB
365728/SP)
Processo 1002274-53.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Posto Três Garças Ltda - Transportes
Nd Ltda - Vistos. Fls. 46 e 52: anotem-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 45. Int. - ADV: JULIANA PIRES VELOSO DE
OLIVEIRA (OAB 226145/SP), JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS (OAB 96213/SP), JOSÉ DONIZETI DA SILVA (OAB 332647/
SP)
Processo 1003005-88.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Multilixo Remoções de Lixo
S/C LTDA - Jodair Lopes Coelho - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar para a
autora R$ 38.060,25, que serão atualizados desde a data do desembolso e acrescidos de juros legais desde a data do ato
ilícito (a responsabilidade extracontratual), mais as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor
da condenação. Julgo IMPROCEDENTE reconvenção, para condenar o réu a pagar honorários advocatícios à parte contrária,
arbitrados em 10% do valor atualizado da respectiva causa. Preparo: R$ 1.522,41 (4% do valor da condenação). - ADV: CÍCERO
DANUSIO FERREIRA (OAB 185745/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), HELEN REGINA DA SILVA
ANDRADE (OAB 273128/SP)
Processo 1004711-67.2019.8.26.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Supermercado
Geraldo Moura Leite Ltda - D.a. Brasil Comércio de Álcool Eirelli - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 232/233, pois trata-se de
nova ação com novo laudo pericial em carta precatória que ainda será distribuída, cabendo ao juízo deprecado nomear perito
de sua confiança. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intime-se. - ADV: THAYNAH ELIS TEIXEIRA GALVÃO MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 275065/SP), HERON ANTLOGA (OAB 136098/MG), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP)
Processo 1004994-90.2019.8.26.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Danilo Staut Ferreira Raposo - - Asn Suplementos Ltda - Erick Prado da Silva - Vistos. Fls. 87/89: para apreciação do pedido
de homologação do acordo, apresentem os embargantes a procuração outorgando poderes ao advogado MARCEL SCHINZARI.
Anote-se seu nome para fins de publicação. Int. - ADV: EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 386265/SP), MARCEL
SCHINZARI (OAB 252929/SP), LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP)
Processo 1005111-27.2014.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outro - PROJECTOR S SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO
DE ALARMES LTDA. - Vistos. Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/
SP)
Processo 1005865-28.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Posto de Serviços Apolo 8 Ltda - Bella
Transportes e Logistica Ltda - Me - Requeira o exequente, em 05 dias, o que entender de direito. Nada requerendo, arquivemse. Int. - ADV: REINALDO FERREIRA GOMES (OAB 120321/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 133534/SP)
Processo 1006043-40.2017.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - DIREITO CIVIL - Guiomar Monteiro - José Maurício Monteiro
Esteves - Fls. 152/168: à réplica da contestação à reconvenção. Int. - ADV: MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE (OAB
285131/SP), ANTONIO CARLOS CAMPOS CUNHA (OAB 113394/SP)
Processo 1006582-29.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Gustavo
Liboni - Bruno Freire Basdadjian - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, prazo 15 dias, sob
pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO (OAB 271659/SP), CARLOS EDUARDO DIAS
DJAMDJIAN (OAB 298481/SP)
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