TJSP 04/02/2020 -Pág. 1762 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
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EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado
de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário
para transferência. 4. No mais, manifeste-se a exequente sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil), ou aponte eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à
referida extinção. DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS 5. Fls. 514/516: Defiro a solicitação de prioridade por doença grave ao credor
Francisco Reno Moraes, CPF 586.749.696-15. Anote-se. Comunique-se à DEPRE, instruindo o ofício com cópia de fls. 516.
Intime-se. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), MARCELLA
MULLER MIRANDA (OAB 352387/SP)
Processo 0430704-40.1998.8.26.0053/06 - Precatório - Base de Cálculo - Lenita Claudia Atal Mansur - - Sebastiao Mendes
de Freitas - - Jorge Sadi Neto - - Gerson Aparecido Russomano - - Maria Lucia Gloria Ferreira - - Jose Benedito dos Santos - Jose Franquilin - - Antonio Jose Cavichioli - - Maria Ruth Santos Ananias - - Cleonice Manzo Soares - - Walter Ferrreira Fontes
- - Mary Muniz Vieira - - Nair Tavares de Souza Moreira - - Alice Lopes Pereira - - Ana Cristina Campos Gueiros - - Teodoro de
Lemos Guimaraes Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1) Fls. 236/240: Ciente este juízo da devolução
do crédito de Nair Tavares de Souza Moreira. Tendo em vista a não localização da coautora, deixo consignado que o valor
permanecerá retido nos autos para posterior levantamento. 2) Fl. 241: Cumpra-se a decisão de fls. 233/234, observando o
Formulário de MLE apresentado pelo patrono à fl. 232. Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), HUNO MOLINA
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157/SP)
Processo 1001447-22.2015.8.26.0053/02 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - SÉRGIO ANTONIO BARBON Vistos. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente,
neste incidente digital a tramitação do precatório,devendo os advogadosobservarema numeração correta, inclusive com o dígito
sequencial parapeticionamentoeletrônico. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados
a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e apósserão arquivados
provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo
físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, porpeticionamentoeletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos
(apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se
o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração
com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do
mandato, bem comojuntareventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a
presente data, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP)
Processo 1002362-66.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Correção Monetária - Meires Cacciolari Moretto - - Luis Fernando
Pelissari Queiroz - - Therezinha Mafalda Rodrigues de Paula - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de
Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. - ADV: DANIEL PEDRAZ
DELGALLO (OAB 187364/SP)
Processo 1005121-37.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raul Nicolino Penna Cunha
- Mirna Alabarce Bragheroli Cunha - - Guilherme Bragheroli Cunha - - Gabriela Bragheroli Cunha Franco - - Rafael Bragheroli
Cunha - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o
formulário previamente juntado aos autos. - ADV: FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), CARLOS JOSE
DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
Processo 1011247-74.2015.8.26.0053/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedita de Lourdes
Lara Machado de Oliveira - Vistos. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital,
prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório,devendo os advogadosobservarema numeração
correta, inclusive com o dígito sequencial parapeticionamentoeletrônico. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo
prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta
e apósserão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de
baixa definitiva no processo físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, porpeticionamentoeletrônico, juntar cópia da
sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo
de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos,
cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do
mandato, bem comojuntareventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a
presente data, no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV:
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1011247-74.2015.8.26.0053/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedita de Lourdes
Lara Machado de Oliveira - V I S T O S Aguarde-se pagamento. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB
97365/SP)
Processo 1011521-67.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daisy Tavares Pereira V I S T O S 1) Manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 58/60. 2) Após, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO
(OAB 71602/SP)
Processo 1012353-71.2015.8.26.0053/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Marco Antonio de Barros Barbosa - Vistos. 1.
Depósito integral do precatório de fls. 23/27: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao
levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao
levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente
providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório
de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº
2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário
de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da
procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7
Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica
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