TJSP 13/02/2020 -Pág. 1574 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1574
(OAB: 118743/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1050898-45.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Alexsandro Pessoa
de Souza - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pela simples leitura da peça recursal, pode-se concluir
que o recurso extraordinário foi interposto face v. Acórdão proferido pela E. Turma de Uniformização. Assim, providencie o i.
patrono do recorrente o correto peticionamento do recurso nos autos do Pedido de Uniformização nº 00000376-88.2019.8.26.9000.
Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Luís Ricardo Rodrigues Guimarães (OAB: 178892/SP) - Welinton
César Liporini (OAB: 398950/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
Nº 1051729-64.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Gilmar Domingos Rodrigues - Recorrida: Aparecida Edna Galhio Cimo - Recorrida: Margarete
Martins Pereira - Recorrido: Paulo Cesar Modesto - Recorrido: João José Sales Guimaraes - Vistos. Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema 810, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo
Borges Fantacini - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1052097-05.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: João Rodrigues
Martins Neto - Recorrido: Maisa Aparecida Christoffolete - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Os
autos retornaram do C. Supremo Tribunal Federal com decisão definitiva. Assim, após procedidas as anotações de praxe,
baixem-se os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini Advs: Igor Fernandes Pereira (OAB: 394994/SP) - Edson Edmir Velho (OAB: 124530/SP) - Rita de Cassia Gimenes Arcas (OAB:
99374/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1059794-77.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Uilma de Oliveira
Ferreira - Recorrente: Rubens Marcicano - Recorrente: Sandra da Silva Uemura - Recorrente: Walkiria dos Santos Arrabaça
Mauricio - Recorrente: Maria Cecilia de Freitas Xavier - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp)
- Vistos. Nos termos da r. decisão no RE nº 764332 (Tema nº 702), de 28/02/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal
Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento ao presente recurso
extraordinário. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1061257-20.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Recorrido: Renato Sales da Silva - Recorrida: Marli de Castro Mesquita de Paiva - Recorrida: Nathalia
Milani Oliveira - Recorrida: Renata Ferreira de Caldas - Recorrida: Maria Izabel Roza Schineider - Recorrida: Salete da Cunha
Lisboa Reis - Recorrida: Vania Natsumi Miyasima - Recorrida: Zilda Valeria Lambert de Souza - Recorrido: Alessandro da Silva
Santos - Recorrida: Fatima Florian - Recorrido: Eriberto da Silva Nascimento - Recorrido: Aluisio da Silva - Recorrida: Andrea
Alves Amorim - Recorrido: Daniel Carlos Silva - Recorrida: Egle Padilha Pelicer - Recorrida: Maria Ester Primo Martin - Recorrida:
Eunice de Oliveira Guimarães - Recorrido: Everton Ferreira Pereira - Recorrida: Irene Alexandrina Alves Armani - Recorrida:
Luciana Porto Zaneratti - Recorrida: Maria Aparecida Fernandes Souza - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Renan Finamore Schroder (OAB: 350338/SP) - Miriam Dias Pereira da
Costa (OAB: 102178/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - - CEP 01501900, Fone: 2171-6315
Nº 1061335-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiz Henrique
Leao - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se julgamento da Reclamação noticiada. Int. Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Rita Kelch (OAB:
140091/SP) - Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1061804-60.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Auro Luiz da Silva - Recorrida: Maria Dalva Campanholi de Carvalho - Recorrido: Placido
Jose Sena de Souza - Recorrido: Jorge Aparecido Lourenço de Almeida - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 197,
lançada por equívoco nestes autos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos imediatamente à Vara de origem. Int.
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Gianpaolo D´alvia
(OAB: 231762/SP) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 3000024-79.2019.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravada: Elquias Pereira Soares Filho - Vistos. Os autos retornaram do C. Supremo Tribunal Federal com decisão
definitiva. Assim, comunique-se essa decisão ao Juízo de origem e arquive-se este Agravo de Instrumento. Int. São Paulo, 7
de fevereiro de 2020. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/
SP) - Simara Cristina de Souza Molina (OAB: 319155/SP) - Helber Ribeiro Araujo (OAB: 319135/SP) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003816-64.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eliana Pecora
Chebat - Recorrido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: ISENÇÃO IPVA. LIMITE DE R$ 70.000,00. INCONSTITUCIONALIDADE
AFASTADA. VALOR VENAL DO VEÍCULO USADO APURADO DE ACORDO COM A MÉDIA E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO. PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º