TJSP 13/03/2020 -Pág. 62 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
62
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Benedito
Roberto Garcia Pozzer, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu CLAYTON
CELESTINO FERNANDES, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à
Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 11/05/2020 às 14:40h, no Foro Central
Criminal Barra Funda, no(a) Rua 2 - 1º Piso - salas 1-118, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo, SOB PENA
DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de março de 2020. Controle nº
1071/2017
9ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Físico nº:
0027884-29.2015.8.26.0050 2015/889
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor:
Justiça Pública
Réu: WILSON RODRIGUES COSTA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WILSON
RODRIGUES COSTA, PROCESSO Nº 0027884-29.2015.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Tatiana Franklin Regueira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WILSON RODRIGUES COSTA, (Outros nomes: N/C, Alcunha: N/C), Brasileiro, Solteiro,
Desempregado, RG 44383188, pai RAIMUNDO GOMES DA COSTA, mãe RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA, Nascido/
Nascida em 19/12/1987, de cor Branco, natural de Itapage, - CE, com endereço à Rua Maciel Parente, 137, CEL: 011-992721791,
Cidade Nova Heliopolis, CEP 04233-300, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: C889/2015: 3. Neste contexto, julgo procedente a denúncia, para CONDENAR o réu WILSON RODRIGUES COSTA, qualificado
nos autos, à pena de três anos de reclusão e dez dias multa no valor unitário mínimo legal, por incurso artigo 16, parágrafo
único, IV, da Lei nº 10.826/03. Por fim, CONDENO o réu JOSÉ WILLIAN DE MORAIS, qualificado nos autos, à pena de três anos
de reclusão e dez dias multa no valor unitário mínimo legal, por incurso artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03.À
vista do que estabelece o artigo 33 e parágrafos do Código Penal, o regime inicial para cumprimento da pena para o réu Wilson
Rodrigues Costa é o aberto, adequado e suficiente para a repressão da conduta e prevenção de reiterações, porquanto se trata
de réu primário. Quanto ao réu José Willian de Morais, o regime inicial para o cumprimento da pena é o semiaberto, tendo em
vista a reincidência ostentada (certidão de fls. 14/15, do apenso próprio).No que pertine ao réu José Willian de Morais, incabível
a substituição por restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena, tendo em vista a reincidência ostentada. Em relação
ao réu Wilson Rodrigues Costa, nos termos do disposto no art. 44 do Código Penal, é cabível a substituição da pena privativa
de liberdade, no caso, nos termos do parágrafo 2º do referido dispositivo legal, por uma pena restritiva de direitos consistente
em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena substituída e que deverá ser determinada no Juízo da
Execução e uma pena de multa que, à míngua de outros elementos de convicção, fixo em dez dias multa, no valor unitário
mínimo legal. Tendo em vista a natureza do delito em epígrafe e a medida imposta, bem assim, a ausência, no caso concreto,
dos pressupostos previstos na lei adjetiva penal à custódia cautelar, faculta-se a ambos os denunciados o direito a recurso em
liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de março de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0034476-21.2017.8.26.0050
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu:
WELLINGTON SOARES DA SILVA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana
Franklin Regueira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WELLINGTON SOARES
DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 44879506, pai WILSON SOARES DA SILVA, mãe ELAINE DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º