TJSP 19/03/2020 -Pág. 1682 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3008
1682
Nº 0038288-72.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: José Pereira de Souza - Apelado: José Manoel Soares - Apelado: Jose Bernardino dos Santos - Apelado: José
Carlota Fernandes - Apelado: Joel Herminio Camargo - Apelado: Henrique Vladimir Nogueira - Apelado: José dos Santos Lima Apelado: João Crispiniano Neto - Apelado: José Rafael Lopes Chaves - Apelado: Gildo Batista dos Santos - Apelado: Francisco
Urban - Apelado: João Raimundo da Silva - Apelado: João Augusto Aleixo - Apelado: José Lidio Ferreira - Apelado: José Vieira
de Melo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) - Antonio Assoni Junior (OAB: 134544/
SP) - Simone Lucie Goyos Schiffmann (OAB: 206842/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046333-31.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Euclides Benedito (Justiça Gratuita) Embargdo: Ana Djanira Alves de Paulo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Oscar Balduino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Conceição
Leal Sodre (Justiça Gratuita) - Embargdo: Olinda Albino Pereira Biscola (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no
art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 18698 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) (Procurador) Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi
(OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/
SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046333-31.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Euclides Benedito (Justiça Gratuita) Embargdo: Ana Djanira Alves de Paulo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Oscar Balduino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Conceição
Leal Sodre (Justiça Gratuita) - Embargdo: Olinda Albino Pereira Biscola (Justiça Gratuita) - Em decisão exarada no RE nº
764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 200-14, nos termos do art. 1.039, parágrafo único,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) (Procurador) - Marcela
Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046333-31.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Euclides Benedito (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Ana Djanira Alves de Paulo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Oscar Balduino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Conceição Leal Sodre
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Olinda Albino Pereira Biscola (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 277-87. Int. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) (Procurador) - Marcela
Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB:
167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
- Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046333-31.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: São Paulo Previdencia - Spprev - Embargdo: Euclides Benedito (Justiça Gratuita) Embargdo: Ana Djanira Alves de Paulo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Oscar Balduino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Conceição
Leal Sodre (Justiça Gratuita) - Embargdo: Olinda Albino Pereira Biscola (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) (Procurador) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP)
- Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047459-24.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Maria Alice Ferreira da Silva Bandeira (Assistência Judiciária) - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 483. Int. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Leon Rogério Gonçalves de
Carvalho (OAB: 209213/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) Marcio Odilon Bittencourt (OAB: 290974/SP) - Marcos Brito dos Santos (OAB: 278606/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0047459-24.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Maria Alice Ferreira da Silva Bandeira (Assistência Judiciária) - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa;
o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º